TRF2 - 5016078-54.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/02/2024 15:03
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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31/01/2024 17:50
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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31/01/2024 17:50
Recurso Especial Admitido
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21/09/2023 15:46
Juntada de Petição - ZAMBON LOGISTICA & NEGOCIOS LTDA (BA047483 - RÉGIS FONTES MOREIRA / ES008912 - CHARLIS ADRIANI PAGANI)
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06/09/2023 11:21
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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05/09/2023 14:45
Juntada de Certidão
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05/09/2023 11:14
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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05/09/2023 03:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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04/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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23/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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13/07/2023 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2023 17:26
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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26/06/2023 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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22/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73
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13/06/2023 16:11
Juntada de Petição
-
12/06/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/06/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/06/2023 23:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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10/06/2023 23:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/06/2023 15:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/06/2023 15:37
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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02/06/2023 15:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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22/05/2023 11:23
Lavrada Certidão
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12/05/2023 12:18
Lavrada Certidão
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12/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00:00</b>
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12/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00:00</b>
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12/05/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 23 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 DE MAIO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5016078-54.2021.4.02.0000/ES (Pauta: 186) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR AGRAVANTE: ZAMBON LOGISTICA & NEGOCIOS LTDA ADVOGADO(A): FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVA (OAB ES003876) ADVOGADO(A): ENRICO SANTOS CORREA (OAB ES009210) ADVOGADO(A): FILIPE CARVALHO DE MORAIS SILVA (OAB ES011588) ADVOGADO(A): MARIANA CERDEIRA OLIVEIRA (OAB ES015067) ADVOGADO(A): JEFFERSON DOUGLAS DA SILVA VAGMAKER (OAB ES021639) ADVOGADO(A): PATRICIA DOS SANTOS (OAB ES025460) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de maio de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
02/05/2023 17:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2023
-
02/05/2023 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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02/05/2023 16:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 186
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02/05/2023 12:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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09/01/2023 17:51
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
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09/01/2023 17:50
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 52
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15/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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07/12/2022 14:30
Juntada de Petição
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07/12/2022 07:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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05/12/2022 10:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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05/12/2022 10:20
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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04/12/2022 11:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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02/12/2022 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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27/11/2022 08:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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24/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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16/11/2022 19:08
Juntada de Petição
-
14/11/2022 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/11/2022 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/11/2022 14:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
14/11/2022 14:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/11/2022 14:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/11/2022 20:39
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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07/11/2022 19:55
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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24/10/2022 14:10
Lavrada Certidão
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14/10/2022 17:07
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2022<br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b>
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13/10/2022 12:36
Lavrada Certidão
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13/10/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 25/10/2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03/11/2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Agravo de Instrumento Nº 5016078-54.2021.4.02.0000/ES (Pauta: 199) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR AGRAVANTE: ZAMBON LOGISTICA & NEGOCIOS LTDA ADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVA (OAB ES003876) ADVOGADO: ENRICO SANTOS CORREA (OAB ES009210) ADVOGADO: FILIPE CARVALHO DE MORAIS SILVA (OAB ES011588) ADVOGADO: MARIANA CERDEIRA OLIVEIRA (OAB ES015067) ADVOGADO: JEFFERSON DOUGLAS DA SILVA VAGMAKER (OAB ES021639) ADVOGADO: PATRICIA DOS SANTOS (OAB ES025460) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: GLAUCIA CORREA RETAMOZO BARCELOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
05/10/2022 12:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2022
-
05/10/2022 12:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2022
-
05/10/2022 12:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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05/10/2022 12:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 199
-
03/10/2022 22:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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19/09/2022 15:27
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
19/09/2022 15:21
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: RELVOTO 1 - Evento 27 - Remetidos os Autos - 17/09/2022 00:29:29
-
17/09/2022 00:29
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
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12/09/2022 16:56
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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26/08/2022 16:47
Juntada de Petição
-
29/06/2022 15:15
Juntada de Petição
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15/06/2022 17:28
Juntada de Petição
-
09/06/2022 11:16
Juntada de Petição
-
31/03/2022 20:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
29/03/2022 12:04
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
28/03/2022 19:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 16
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26/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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21/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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16/03/2022 11:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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16/03/2022 11:54
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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16/03/2022 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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16/03/2022 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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14/03/2022 20:40
Juntada de Petição
-
11/03/2022 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/03/2022 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2022 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2022 11:16
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
11/03/2022 11:15
Lavrada Certidão
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11/03/2022 09:24
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
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15/02/2022 13:42
Juntada de Petição
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24/11/2021 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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21/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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11/11/2021 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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10/11/2021 17:39
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 34 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2023
Ultima Atualização
31/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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