TRF2 - 5132822-58.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
25/07/2024 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
25/07/2024 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
19/07/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/07/2024 16:00
Decisão interlocutória
-
19/07/2024 16:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
16/07/2024 18:15
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
15/07/2024 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 89
-
01/07/2024 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
01/07/2024 16:55
Juntada de Petição
-
01/07/2024 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
28/06/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/06/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/06/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/06/2024 18:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
28/06/2024 18:27
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
26/06/2024 18:11
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
26/06/2024 12:12
Recebidos os autos do STF
-
29/02/2024 11:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
26/02/2024 14:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
26/02/2024 13:28
Recurso Especial Admitido
-
26/02/2024 13:23
Recurso Extraordinário admitido
-
08/01/2024 11:13
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
19/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
14/11/2023 06:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
03/11/2023 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
30/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70
-
24/10/2023 11:00
Juntada de Petição
-
20/10/2023 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
20/10/2023 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
20/10/2023 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/10/2023 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/10/2023 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/10/2023 18:33
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
19/10/2023 18:33
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
29/06/2023 11:11
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
28/06/2023 14:09
Juntada de Certidão
-
28/06/2023 10:48
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
28/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
03/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
24/05/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/05/2023 14:01
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
24/05/2023 06:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
23/05/2023 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
12/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53
-
03/05/2023 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
03/05/2023 12:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
02/05/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/05/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/05/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/04/2023 18:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
28/04/2023 15:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/04/2023 15:55
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
24/04/2023 15:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
10/04/2023 11:56
Lavrada Certidão
-
28/03/2023 13:00
Lavrada Certidão
-
28/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00:00</b>
-
28/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00:00</b>
-
28/03/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 11 DE ABRIL DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 17 de abril de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5132822-58.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 253) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA APELADO: EMPRESA DE NAVEGACAO ELCANO S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO (OAB RJ137721) ADVOGADO(A): DANIELLE BLANCO FARO VILARDO (OAB RJ173913) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de março de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/03/2023 12:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/03/2023
-
16/03/2023 12:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 253
-
16/03/2023 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
08/03/2023 15:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
30/01/2023 18:02
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
30/01/2023 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
27/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
25/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
15/12/2022 10:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
15/12/2022 10:39
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 19:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
07/12/2022 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
07/12/2022 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
07/12/2022 07:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
06/12/2022 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/12/2022 11:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
04/12/2022 10:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
27/11/2022 08:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
24/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
14/11/2022 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/11/2022 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/11/2022 19:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
14/11/2022 19:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/11/2022 16:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/11/2022 20:39
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
07/11/2022 19:55
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
-
24/10/2022 14:10
Lavrada Certidão
-
14/10/2022 17:07
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2022<br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b>
-
13/10/2022 12:36
Lavrada Certidão
-
13/10/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 25/10/2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03/11/2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5132822-58.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 202) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: EMPRESA DE NAVEGACAO ELCANO S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO (OAB RJ137721) ADVOGADO: DANIELLE BLANCO FARO VILARDO (OAB RJ173913) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
05/10/2022 12:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2022
-
05/10/2022 12:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2022
-
05/10/2022 12:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 202
-
05/10/2022 12:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
03/10/2022 21:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
12/08/2022 17:58
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10
-
12/08/2022 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
12/08/2022 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
09/08/2022 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
09/08/2022 16:02
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 12:57
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
-
09/08/2022 12:56
Juntada de Certidão
-
11/07/2022 13:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2023
Ultima Atualização
28/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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