14/10/2024 11:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0009100232017402500120241014111708
10/10/2024 10:35

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
10/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 434, 435, 436, 438 e 440
03/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 441
17/09/2024 08:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
17/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 431, 432 e 433
09/09/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 429 e 430
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 429, 430, 431, 432, 433, 434, 435, 436, 438 e 440
21/08/2024 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 439
21/08/2024 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 439
19/08/2024 15:46

Juntada de Petição
19/08/2024 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 441
19/08/2024 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 437
16/08/2024 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 437
15/08/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 17:16

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
14/08/2024 17:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/08/2024 11:27

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
22/07/2024 16:23

Juntada de Petição
15/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024 Período da sessão: 01/08/2024 13:00 a 07/08/2024 12:59
15/07/2024 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 49ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1º de AGOSTO de 2024, às 13 horas, e término no dia 07 de AGOSTO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.

Apelação/Remessa Necessária Nº 0009100-23.2017.4.02.5001/ES (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: ANAMA - ASSOCIACAO NACIONAL DOS AMIGOS DO MEIO AMBIENTE (AUTOR) ADVOGADO(A): ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES (OAB ES014613) ADVOGADO(A): ANDRÉ EMERICK PADILHA BUSSINGER (OAB ES011821) APELANTE: ASSOCIACAO JUNTOS SOS ESPIRITO SANTO AMBIENTAL (AUTOR) ADVOGADO(A): ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES (OAB ES014613) ADVOGADO(A): ANDRÉ EMERICK PADILHA BUSSINGER (OAB ES011821) APELANTE: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN (RÉU) ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO C.

FERREIRA (OAB ES000225A) ADVOGADO(A): IARA QUEIROZ (OAB ES004831) ADVOGADO(A): THIAGO FERREIRA SIQUEIRA (OAB ES029792) ADVOGADO(A): DANIEL ZANDONADE MATTA (OAB ES037094) ADVOGADO(A): LORENZO CASER MILL (OAB ES034620) APELANTE: CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO SERRA AMBIENTAL S.A (RÉU) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA APELANTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA (RÉU) PROCURADOR(A): TAREK MOYSES MOUSSALLEM PROCURADOR(A): RUBEM FRANCISCO DE JESUS PROCURADOR(A): FLAVIA DE SOUSA MARCHEZINI APELANTE: VILA VELHA AMBIENTAL SPE S.A (RÉU) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELADO: MUNICÍPIO DE SERRA (RÉU) PROCURADOR(A): GILBERTO JOSE DE SANTANA JR APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): CARLOS XAVIER PAES BARRETO BRANDÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (AUTOR) PROCURADOR(A): ELDA MARCIA MORAES SPEDO APELADO: MUNICÍPIO DE CARIACICA (RÉU) PROCURADOR(A): EDUARDO DALLA BERNARDINA APELADO: MUNICÍPIO DE VILA VELHA (RÉU) PROCURADOR(A): FLAVIO NARCISO CAMPOS APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - IEMA/ES (INTERESSADO) PROCURADOR(A): IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2024.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
12/07/2024 17:29

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2024
11/07/2024 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
11/07/2024 17:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 01/08/2024 13:00 a 07/08/2024 12:59 Sequencial: 53
11/07/2024 11:40

Juntado(a)
09/07/2024 16:38

Decisão interlocutória
09/07/2024 16:37

Decisão interlocutória
09/07/2024 16:30

Decisão interlocutória
09/07/2024 16:29

Decisão interlocutória
09/07/2024 16:09

Recurso Especial Admitido
13/06/2024 17:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
12/06/2024 18:12

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
12/06/2024 17:45

Juntada de Certidão
30/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 384, 385, 387, 388, 389 e 390
12/05/2024 20:49

Juntada de Petição
09/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 381
08/05/2024 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 383
08/05/2024 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 382
07/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 352, 353, 354, 356, 357, 358, 359 e 367
02/05/2024 16:34

Juntada de Petição
02/05/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 379 e 380
02/05/2024 15:51

Juntada de Petição
25/04/2024 08:16

Juntada de Petição
17/04/2024 17:36

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 399 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'CONTRARRAZÕES'
17/04/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 386
17/04/2024 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 355
17/04/2024 16:51

Juntada de Petição
16/04/2024 11:18

Juntada de Petição
13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 379, 380, 381, 382, 383, 384, 385, 386, 387, 388, 389 e 390
11/04/2024 17:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 350 e 351
10/04/2024 14:52

Juntada de Petição
10/04/2024 14:52

Juntada de Petição
10/04/2024 14:50

Juntada de Petição
10/04/2024 14:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 365 e 366
03/04/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
03/04/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
03/04/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
03/04/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
03/04/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
03/04/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
03/04/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
03/04/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
03/04/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
03/04/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
03/04/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
03/04/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
03/04/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345 e 346
01/04/2024 16:20

Juntada de Petição
20/03/2024 16:25

Juntada de Petição
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 365, 366 e 367
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 350, 351, 352, 353, 354, 355, 356, 357, 358 e 359
14/03/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 368
14/03/2024 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 368
11/03/2024 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 349
11/03/2024 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 349
08/03/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
08/03/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
08/03/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
08/03/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
08/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 336
07/03/2024 17:34

Juntada de Petição
07/03/2024 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 338
07/03/2024 17:30

Juntada de Petição
07/03/2024 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 337
07/03/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
07/03/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
07/03/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
07/03/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
07/03/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
07/03/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
07/03/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
07/03/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
07/03/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
07/03/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
07/03/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
06/03/2024 09:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 334 e 335
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345 e 346
05/02/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2024 19:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
02/02/2024 19:37

Despacho
02/02/2024 19:37

Despacho
02/02/2024 19:36

Despacho
02/02/2024 19:36

Despacho
02/02/2024 19:36

Despacho
02/02/2024 19:35

Despacho
02/02/2024 19:35

Despacho
02/02/2024 19:34

Despacho
02/02/2024 19:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
24/08/2023 11:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
23/08/2023 15:26

Juntada de Certidão
14/08/2023 07:04

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
11/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 276, 277, 278, 280 e 281
08/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 261, 262, 263, 264 e 265
28/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 241, 242, 243, 245, 246 e 247
24/07/2023 11:52

Juntada de Petição
21/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 273
19/07/2023 09:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 271 e 272
19/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 193, 194, 195, 197, 198, 199, 206, 207, 209, 211, 221, 222, 223, 225, 226 e 227
18/07/2023 17:30

Juntada de Petição
18/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 258
15/07/2023 07:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
11/07/2023 17:14

Juntada de Petição
11/07/2023 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279
11/07/2023 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267
11/07/2023 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
11/07/2023 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244
11/07/2023 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
11/07/2023 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
11/07/2023 17:11

Juntada de Petição
11/07/2023 14:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 256 e 257
07/07/2023 15:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 259, 260, 274 e 275
07/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238
06/07/2023 17:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 239 e 240
06/07/2023 11:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 236 e 237
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280 e 281
28/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 202 e 219
27/06/2023 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
27/06/2023 17:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 191 e 192
27/06/2023 17:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 203 e 204
26/06/2023 19:13

Juntada de Petição
26/06/2023 19:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 217 e 218
26/06/2023 17:02

Juntada de Petição
26/06/2023 16:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 189 e 190
26/06/2023 16:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 266 e 282
24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265 e 267
21/06/2023 15:24

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 205
21/06/2023 15:00

Juntada de Petição
20/06/2023 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282
20/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178, 180 e 182
19/06/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/06/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/06/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/06/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/06/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/06/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/06/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/06/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/06/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/06/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/06/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/06/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/06/2023 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
16/06/2023 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246 e 247
14/06/2023 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/06/2023 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/06/2023 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/06/2023 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/06/2023 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/06/2023 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/06/2023 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/06/2023 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/06/2023 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/06/2023 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/06/2023 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/06/2023 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/06/2023 12:37

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 254 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
14/06/2023 12:29

Juntada de Petição
07/06/2023 09:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 183, 212 e 229
07/06/2023 09:04

Juntada de Petição
07/06/2023 08:59

Juntada de Petição
06/06/2023 15:45

Juntada de Petição
05/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226 e 227
05/06/2023 18:14

Juntada de Petição
05/06/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/06/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/06/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/06/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/06/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/06/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/06/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/06/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/06/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/06/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/06/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/06/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/06/2023 18:03

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 200
05/06/2023 17:56

Juntada de Petição
05/06/2023 17:41

Juntada de Petição
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210 e 211
03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198 e 199
29/05/2023 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
26/05/2023 15:17

Juntada de Petição
26/05/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/05/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/05/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/05/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/05/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/05/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/05/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/05/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/05/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/05/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/05/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/05/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/05/2023 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
26/05/2023 15:14

Juntada de Petição
26/05/2023 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
26/05/2023 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 200 e 212
25/05/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/05/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/05/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/05/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/05/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/05/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/05/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/05/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/05/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/05/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/05/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/05/2023 15:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 171 e 172
24/05/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/05/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/05/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/05/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/05/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/05/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/05/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/05/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/05/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/05/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/05/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/05/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/05/2023 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
05/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 180, 181 e 182
28/04/2023 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
28/04/2023 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
28/04/2023 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
25/04/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/04/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/04/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/04/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/04/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/04/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/04/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/04/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/04/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/04/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/04/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/04/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/04/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/04/2023 14:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
25/04/2023 14:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/04/2023 13:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
22/03/2023 14:33

Juntada de Certidão
22/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023 Data da sessão: 12/04/2023 13:00:00
22/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023 Data da sessão: 12/04/2023 13:00:00
22/03/2023 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 12/04/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 18/04/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.

Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Apelação/Remessa Necessária Nº 0009100-23.2017.4.02.5001/ES (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: ASSOCIACAO JUNTOS SOS ESPIRITO SANTO AMBIENTAL (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ EMERICK PADILHA BUSSINGER (OAB ES011821) ADVOGADO(A): ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES (OAB ES014613) APELANTE: ANAMA - ASSOCIACAO NACIONAL DOS AMIGOS DO MEIO AMBIENTE (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ EMERICK PADILHA BUSSINGER (OAB ES011821) ADVOGADO(A): ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES (OAB ES014613) APELANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL APELANTE: CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO SERRA AMBIENTAL S.A (RÉU) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: VILA VELHA AMBIENTAL SPE S.A (RÉU) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA (RÉU) PROCURADOR(A): TAREK MOYSES MOUSSALLEM PROCURADOR(A): FLAVIA DE SOUSA MARCHEZINI PROCURADOR(A): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO APELANTE: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN (RÉU) ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO C.

FERREIRA (OAB ES000225A) ADVOGADO(A): IARA QUEIROZ (OAB ES004831) ADVOGADO(A): THIAGO FERREIRA SIQUEIRA (OAB ES029792) ADVOGADO(A): DANIEL ZANDONADE MATTA (OAB ES037094) ADVOGADO(A): LORENZO CASER MILL (OAB ES034620) APELADO: MUNICÍPIO DE CARIACICA (RÉU) PROCURADOR(A): EDUARDO DALLA BERNARDINA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (AUTOR) PROCURADOR(A): ELDA MARCIA MORAES SPEDO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): CARLOS XAVIER PAES BARRETO BRANDÃO APELADO: OS MESMOS APELADO: MUNICÍPIO DE SERRA (RÉU) PROCURADOR(A): GILBERTO JOSE DE SANTANA JR APELADO: MUNICÍPIO DE VILA VELHA (RÉU) PROCURADOR(A): FLAVIO NARCISO CAMPOS INTERESSADO: INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - IEMA/ES (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de março de 2023.

Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente
20/03/2023 15:42

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/03/2023
20/03/2023 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
20/03/2023 15:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 12/04/2023 13:00 Sequencial: 38
14/03/2023 19:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
14/03/2023 07:45

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
13/03/2023 15:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44, 47 e 48
03/03/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124, 126 e 127
02/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110, 111, 112, 113 e 114
24/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90, 92 e 119
23/02/2023 17:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 121
23/02/2023 09:52

Juntada de Petição
17/02/2023 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
17/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80 e 107
16/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 128
14/02/2023 16:29

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 81
14/02/2023 16:18

Juntada de Petição
14/02/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 93
13/02/2023 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
11/02/2023 08:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
11/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
10/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126 e 127
10/02/2023 09:11

Juntada de Petição
10/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61, 62, 63 e 73
09/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113 e 114
09/02/2023 17:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85
09/02/2023 17:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 75
08/02/2023 09:39

Juntada de Petição
07/02/2023 19:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72, 71, 105, 106, 117 e 118
07/02/2023 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
07/02/2023 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
07/02/2023 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
07/02/2023 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
03/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 87, 88, 89, 90, 91 e 92
03/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56 e 57
02/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74, 75, 77, 78, 79, 80 e 81
01/02/2023 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 128
31/01/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/01/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/01/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/01/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/01/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/01/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/01/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/01/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/01/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/01/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/01/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/01/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/01/2023 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
30/01/2023 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/01/2023 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/01/2023 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/01/2023 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/01/2023 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/01/2023 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/01/2023 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/01/2023 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/01/2023 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/01/2023 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/01/2023 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/01/2023 18:20

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86
30/01/2023 18:19

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 76
30/01/2023 18:16

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49
30/01/2023 18:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64
30/01/2023 18:14

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 67 - de 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
30/01/2023 18:13

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
30/01/2023 18:11

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 52 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
30/01/2023 17:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41
30/01/2023 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
30/01/2023 10:40

Juntada de Petição
26/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62 e 63
24/01/2023 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/01/2023 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/01/2023 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/01/2023 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/01/2023 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/01/2023 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/01/2023 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/01/2023 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/01/2023 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/01/2023 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/01/2023 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/01/2023 16:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38
23/01/2023 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/01/2023 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/01/2023 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/01/2023 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/01/2023 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/01/2023 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/01/2023 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/01/2023 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/01/2023 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/01/2023 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/01/2023 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/01/2023 07:16

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 66 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
23/01/2023 07:11

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 67 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
20/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 46, 47 e 48
19/01/2023 19:17

Juntada de Petição
19/01/2023 19:13

Juntada de Petição
16/01/2023 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 64
16/01/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/01/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/01/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/01/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/01/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/01/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/01/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/01/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/01/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/01/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/01/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/01/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/01/2023 13:35

Juntada de Petição
12/01/2023 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
12/01/2023 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
10/01/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/01/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/01/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/01/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/01/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/01/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/01/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/01/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/01/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/01/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/01/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/01/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/01/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/01/2023 13:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
10/01/2023 13:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/12/2022 17:36

Sentença confirmada - por unanimidade
12/12/2022 11:07

Juntada de Petição
30/11/2022 18:50

Juntada de Certidão
29/11/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2022 Data da sessão: 16/12/2022 14:00:00
29/11/2022 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 16 de dezembro de 2022, SEXTA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020 ou fisicamente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.

Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, hipótese em que receberá o link para ingressar na videoconferência, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante, IMPRETERIVELMENTE ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em sessões de julgamento, no item realizar pedidos de preferência e sustentação oral, de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, após esse prazo, o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803- B, APENAS PARA A REALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.

Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020.

Apelação/Remessa Necessária Nº 0009100-23.2017.4.02.5001/ES (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: ASSOCIACAO JUNTOS SOS ESPIRITO SANTO AMBIENTAL (AUTOR) ADVOGADO: ANDRÉ EMERICK PADILHA BUSSINGER (OAB ES011821) ADVOGADO: ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES (OAB ES014613) APELANTE: ANAMA - ASSOCIACAO NACIONAL DOS AMIGOS DO MEIO AMBIENTE (AUTOR) ADVOGADO: ANDRÉ EMERICK PADILHA BUSSINGER (OAB ES011821) ADVOGADO: ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES (OAB ES014613) APELANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR: JASSON HIBNER AMARAL APELANTE: CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO SERRA AMBIENTAL S.A (RÉU) ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: VILA VELHA AMBIENTAL SPE S.A (RÉU) ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA (RÉU) PROCURADOR: TAREK MOYSES MOUSSALLEM PROCURADOR: FLAVIA DE SOUSA MARCHEZINI APELANTE: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN (RÉU) ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO C.

FERREIRA (OAB ES000225A) ADVOGADO: IARA QUEIROZ (OAB ES004831) ADVOGADO: THIAGO FERREIRA SIQUEIRA (OAB ES029792) ADVOGADO: DANIEL ZANDONADE MATTA (OAB ES037094) APELADO: MUNICÍPIO DE CARIACICA (RÉU) PROCURADOR: EDUARDO DALLA BERNARDINA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (AUTOR) PROCURADOR: ELDA MARCIA MORAES SPEDO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: CARLOS XAVIER PAES BARRETO BRANDÃO APELADO: OS MESMOS APELADO: MUNICÍPIO DE SERRA (RÉU) PROCURADOR: HARLEN MARCELO PEREIRA DE SOUZA APELADO: MUNICÍPIO DE VILA VELHA (RÉU) PROCURADOR: FLAVIO NARCISO CAMPOS INTERESSADO: INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - IEMA/ES (INTERESSADO) PROCURADOR: JASSON HIBNER AMARAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2022.

Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente
25/11/2022 15:18

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/11/2022
25/11/2022 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
25/11/2022 15:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 16/12/2022 14:00 Sequencial: 20
23/11/2022 19:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
22/11/2022 14:21

Juntada de Certidão
22/11/2022 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária - CANCELADA A SESSÃO
21/11/2022 13:38

Juntada de Petição
21/11/2022 13:38

Juntada de Petição
11/11/2022 10:59

Juntada de Certidão
11/11/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2022 Data da sessão: 22/11/2022 14:00:00
11/11/2022 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no aditamento à Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 22 de novembro de 2022, TERÇA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP-2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020 ou fisicamente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.

Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, hipótese em que receberá o link para ingressar na videoconferência, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante, IMPRETERIVELMENTE ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em sessões de julgamento, no item realizar pedidos de preferência e sustentação oral, de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, após esse prazo, o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803- B, APENAS PARA A REALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.

Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020.

Apelação/Remessa Necessária Nº 0009100-23.2017.4.02.5001/ES (Aditamento: 27) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: ASSOCIACAO JUNTOS SOS ESPIRITO SANTO AMBIENTAL (AUTOR) ADVOGADO: ANDRÉ EMERICK PADILHA BUSSINGER (OAB ES011821) ADVOGADO: ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES (OAB ES014613) APELANTE: ANAMA - ASSOCIACAO NACIONAL DOS AMIGOS DO MEIO AMBIENTE (AUTOR) ADVOGADO: ANDRÉ EMERICK PADILHA BUSSINGER (OAB ES011821) ADVOGADO: ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES (OAB ES014613) APELANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR: JASSON HIBNER AMARAL APELANTE: CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO SERRA AMBIENTAL S.A (RÉU) ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: VILA VELHA AMBIENTAL SPE S.A (RÉU) ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA (RÉU) PROCURADOR: TAREK MOYSES MOUSSALLEM PROCURADOR: FLAVIA DE SOUSA MARCHEZINI APELANTE: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN (RÉU) ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO C.

FERREIRA (OAB ES000225A) ADVOGADO: IARA QUEIROZ (OAB ES004831) APELADO: MUNICÍPIO DE CARIACICA (RÉU) PROCURADOR: EDUARDO DALLA BERNARDINA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (AUTOR) PROCURADOR: ELDA MARCIA MORAES SPEDO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: CARLOS XAVIER PAES BARRETO BRANDÃO APELADO: OS MESMOS APELADO: MUNICÍPIO DE SERRA (RÉU) PROCURADOR: HARLEN MARCELO PEREIRA DE SOUZA APELADO: MUNICÍPIO DE VILA VELHA (RÉU) PROCURADOR: FLAVIO NARCISO CAMPOS INTERESSADO: INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - IEMA/ES (INTERESSADO) PROCURADOR: JASSON HIBNER AMARAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2022.

Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente
10/11/2022 00:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/11/2022 00:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 22/11/2022 14:00 Sequencial: 27
09/11/2022 13:58

Juntada de Certidão
09/11/2022 13:00

Retirado de pauta
07/11/2022 11:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/10/2022 09:17

Juntada de Petição
19/10/2022 16:32

Juntada de Certidão
19/10/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/10/2022 Data da sessão: 09/11/2022 13:00:00
19/10/2022 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 09/11/2022, quarta- feira, às 13h e encerramento em 16/11/2022, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Apelação/Remessa Necessária Nº 0009100-23.2017.4.02.5001/ES (Pauta: 54) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: ASSOCIACAO JUNTOS SOS ESPIRITO SANTO AMBIENTAL (AUTOR) ADVOGADO: ANDRÉ EMERICK PADILHA BUSSINGER (OAB ES011821) ADVOGADO: ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES (OAB ES014613) APELANTE: ANAMA - ASSOCIACAO NACIONAL DOS AMIGOS DO MEIO AMBIENTE (AUTOR) ADVOGADO: ANDRÉ EMERICK PADILHA BUSSINGER (OAB ES011821) ADVOGADO: ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES (OAB ES014613) APELANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR: JASSON HIBNER AMARAL APELANTE: CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO SERRA AMBIENTAL S.A (RÉU) ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: VILA VELHA AMBIENTAL SPE S.A (RÉU) ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA (RÉU) PROCURADOR: TAREK MOYSES MOUSSALLEM APELANTE: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN (RÉU) ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO C.

FERREIRA (OAB ES000225A) ADVOGADO: IARA QUEIROZ (OAB ES004831) APELADO: MUNICÍPIO DE CARIACICA (RÉU) PROCURADOR: EDUARDO DALLA BERNARDINA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (AUTOR) PROCURADOR: ELDA MARCIA MORAES SPEDO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: CARLOS XAVIER PAES BARRETO BRANDÃO APELADO: OS MESMOS APELADO: MUNICÍPIO DE SERRA (RÉU) PROCURADOR: HARLEN MARCELO PEREIRA DE SOUZA APELADO: MUNICÍPIO DE VILA VELHA (RÉU) PROCURADOR: FLAVIO NARCISO CAMPOS INTERESSADO: INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - IEMA/ES (INTERESSADO) PROCURADOR: JASSON HIBNER AMARAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2022.

Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente
17/10/2022 15:55

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/10/2022
17/10/2022 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
17/10/2022 15:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 09/11/2022 13:00 Sequencial: 54
13/10/2022 18:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
21/09/2022 08:33

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
20/09/2022 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/08/2022 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
16/08/2022 20:02

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB15 -> SUB5TESP
16/08/2022 20:02

Determinada a intimação
16/08/2022 16:36

Juntada de Certidão
16/08/2022 14:35

Distribuído por prevenção - Número: 00085757220184020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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