TRF2 - 5028337-07.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2023 11:04
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16
-
28/08/2023 09:49
Recebidos os autos do STJ
-
23/11/2022 12:58
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
22/11/2022 19:20
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
-
22/11/2022 19:18
Juntada de Certidão
-
14/11/2022 15:55
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
14/11/2022 14:55
Decisão interlocutória
-
14/11/2022 14:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
05/11/2022 23:16
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
05/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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18/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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09/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
29/09/2022 13:29
Ato ordinatório praticado
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29/09/2022 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
29/09/2022 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
23/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61
-
14/09/2022 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
14/09/2022 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
13/09/2022 22:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/09/2022 22:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/09/2022 22:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/09/2022 17:39
Recurso Especial não admitido
-
13/09/2022 17:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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08/08/2022 15:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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08/08/2022 15:15
Juntada de Certidão
-
06/08/2022 13:55
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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06/08/2022 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
06/08/2022 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
05/08/2022 18:29
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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05/08/2022 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/08/2022 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
26/07/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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04/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44
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27/06/2022 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
27/06/2022 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
24/06/2022 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/06/2022 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/06/2022 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/06/2022 15:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
-
24/06/2022 13:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
03/06/2022 09:59
Lavrada Certidão
-
25/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/05/2022<br>Data da sessão: <b>20/06/2022 13:00:00</b>
-
25/05/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00058) - do dia 20 de junho de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão............
HTTP : // www10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação/Remessa Necessária Nº 5028337-07.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 169) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JOSE MARCOS QUINTELLA APELADO: COSCO SHIPPING LINES (BRASIL) S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: CESAR LOUZADA (OAB SP275650) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA DO PORTO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
24/05/2022 16:33
Juntada de Certidão
-
24/05/2022 15:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/05/2022 15:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 169
-
23/05/2022 14:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
29/04/2022 20:01
Juntada de Petição
-
29/04/2022 13:32
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16
-
29/04/2022 13:32
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
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28/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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28/04/2022 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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28/04/2022 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
26/04/2022 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
26/04/2022 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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18/04/2022 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/04/2022 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/04/2022 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/04/2022 14:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
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12/04/2022 18:47
Sentença confirmada - por unanimidade
-
25/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2022<br>Data da sessão: <b>12/04/2022 13:00:00</b>
-
25/03/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 12 de abril de 2022, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, podendo ser realizada presencialmente e/ou por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) e que tem acesso via pagina de internet, e com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets)............................................................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.............................................................
O pedido de preferência com ou sem sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, sendo aceito apenas os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento e Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, desde que contenham os seguintes dados: 1 - Tipo de Preferência e Sistema Eletrônico;2- a data da sessão; 3 - numero (sequencial) na pauta; 4 - o número do processo; 5 - o nome, com a respectiva OAB/seccional, que fará a sustentação oral; 6 - Nome da Parte representada; 7 - Evento ou folhas onde consta a procuração ao advogado do item 5; 8 - e-mail (válido), do advogado que irá sustentar, e para confirmação e recebimento do link de ingresso na sala de sessão e; 9 - o número de telefone para possibilitar eventual contato.
Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5028337-07.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: COSCO SHIPPING LINES (BRASIL) S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: CESAR LOUZADA (OAB SP275650) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA DO PORTO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de março de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
24/03/2022 11:47
Juntada de Certidão
-
23/03/2022 19:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
23/03/2022 19:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 42
-
18/03/2022 10:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
17/02/2022 18:30
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16
-
17/02/2022 18:30
Retirado de pauta
-
17/02/2022 16:38
Juntada de Petição
-
10/02/2022 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Data da sessão: <b>07/03/2022 13:00:00</b>
-
08/02/2022 16:07
Juntada de Certidão
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08/02/2022 14:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
08/02/2022 14:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 171
-
07/02/2022 10:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
30/11/2021 18:13
Juntada de Petição
-
30/11/2021 01:48
Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB16
-
30/11/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3
-
10/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
30/09/2021 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
30/09/2021 11:22
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
-
28/09/2021 15:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2023
Ultima Atualização
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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