TRF2 - 0005624-40.2018.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/04/2024 21:13
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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20/03/2024 18:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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20/03/2024 18:58
Decisão interlocutória
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20/03/2024 13:53
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 116 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'
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20/03/2024 11:32
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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19/03/2024 16:00
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 121 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'CONTRARRAZÕES'
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19/03/2024 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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07/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
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02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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21/02/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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21/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
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20/02/2024 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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05/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111
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29/01/2024 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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29/01/2024 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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26/01/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/01/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/01/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/01/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/01/2024 16:05
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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26/01/2024 16:05
Recurso Especial não admitido
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08/08/2023 11:08
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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07/08/2023 18:21
Juntada de Certidão
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07/08/2023 17:10
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
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07/08/2023 16:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
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02/08/2023 13:24
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26
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02/08/2023 13:24
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - FRANCISCO CARLOS PONTES OLIVEIRA - MARCOS LUIZ FRANCO BARONE - RICARDO ANTONIO BORTOLINI<br>Data: 26/06/2023
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02/08/2023 13:23
Transitado em Julgado para o Réu - MARCOS LUIZ FRANCO BARONE<br>Data: 01/08/2023
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02/08/2023 13:21
Transitado em Julgado para o Réu - FRANCISCO CARLOS PONTES OLIVEIRA<br>Data: 15/07/2023
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01/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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26/07/2023 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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24/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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15/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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14/07/2023 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/07/2023 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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29/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88
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26/06/2023 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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26/06/2023 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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19/06/2023 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/06/2023 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/06/2023 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/06/2023 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/06/2023 14:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP
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14/06/2023 15:53
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB26
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14/06/2023 14:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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22/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>05/06/2023 13:00:00</b>
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22/05/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 5 de junho (segunda-feira) e 12h59 do dia 12 de junho (sexta-feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Apelação Criminal Nº 0005624-40.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): LEONARDO CARDOSO DE FREITAS APELADO: FRANCISCO CARLOS PONTES OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): BARBARA LIMA ROCHA AZEVEDO (OAB DF043703) ADVOGADO(A): GABRIEL CERVANTES GHISELLI (OAB SP427369) APELADO: RICARDO ANTONIO BORTOLINI (RÉU) ADVOGADO(A): BARBARA LIMA ROCHA AZEVEDO (OAB DF043703) ADVOGADO(A): GABRIEL CERVANTES GHISELLI (OAB SP427369) APELADO: MARCOS LUIZ FRANCO BARONE (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO SANTOS WANDERLEY (DPU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de maio de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
20/05/2023 12:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP
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19/05/2023 16:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023
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19/05/2023 16:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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19/05/2023 16:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 3
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02/05/2023 14:13
Juntado(a)
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18/04/2023 13:08
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB26
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18/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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09/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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03/04/2023 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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03/04/2023 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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30/03/2023 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/03/2023 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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15/03/2023 14:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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01/03/2023 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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25/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62
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22/02/2023 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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22/02/2023 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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15/02/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/02/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/02/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/02/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/02/2023 13:13
Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP
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14/02/2023 19:00
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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01/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:30:00</b>
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01/02/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h30 min, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização da ferramenta ZOOM fornecida pelo TRF2, podendo, entretanto, ser julgados em sessão extraordinária, no dia 15 de fevereiro de 2023, os processos não apreciados, caso o julgamento se estenda após as 19 horas, ou caso os integrantes da sessão assim decidirem.
O pedido de sustentação oral ou de preferência simples deverá ser encaminhado pelo solicitante, impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet (http:// www10.trf2.jus.br /consultas/ sessoes-de- julgamento/pedidos-de- preferencia- sustentacao-oral/pedido-de-preferencia- sustentacao- oral-2a-turma-especializada), conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020, com a redação dada pela Resolução nº TRF2- RSP- 2020/00029, de 01/07/2020.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal André Fontes); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas).
Os links das sessões de julgamentos por videoconferência são sempre disponibilizados, com no mínimo dois dias de antecedência, na seção de avisos do site eletrônico do TRF2.
Apelação Criminal Nº 0005624-40.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS REVISOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): CRISTINA SCHWANSEE ROMANÓ APELADO: FRANCISCO CARLOS PONTES OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): BARBARA LIMA ROCHA AZEVEDO (OAB DF043703) ADVOGADO(A): GABRIEL CERVANTES GHISELLI (OAB SP427369) APELADO: RICARDO ANTONIO BORTOLINI (RÉU) ADVOGADO(A): BARBARA LIMA ROCHA AZEVEDO (OAB DF043703) ADVOGADO(A): GABRIEL CERVANTES GHISELLI (OAB SP427369) APELADO: MARCOS LUIZ FRANCO BARONE (RÉU) ADVOGADO(A): TERESA DA SILVA MOREIRA (DPU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
31/01/2023 15:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/02/2023
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31/01/2023 15:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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31/01/2023 15:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:30</b><br>Sequencial: 5
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25/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
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19/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
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12/12/2022 19:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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12/12/2022 19:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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09/12/2022 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2022 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2022 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2022 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2022 09:12
Deliberado em Sessão - Adiado
-
25/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2022<br>Data da sessão: <b>13/12/2022 13:30:00</b>
-
25/11/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 13 de dezembro de 2022, terça-feira, às 13h30 min, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização da ferramenta ZOOM fornecida pelo TRF2, podendo, entretanto, ser julgados em sessão extraordinária, no dia 14 de dezembro de 2022, os processos não apreciados, caso o julgamento se estenda após as 19 horas, ou caso os integrantes da sessão assim decidirem.
O pedido de sustentação oral ou de preferência simples deverá ser encaminhado pelo solicitante, impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet (http:// www10.trf2.jus.br /consultas/ sessoes-de- julgamento/pedidos-de- preferencia- sustentacao-oral/pedido-de-preferencia- sustentacao- oral-2a-turma-especializada), conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020, com a redação dada pela Resolução nº TRF2- RSP- 2020/00029, de 01/07/2020.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal André Fontes); [email protected] (Gabinete 04 Titular: Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas).
Os links das sessões de julgamentos por videoconferência são sempre disponibilizados, com no mínimo dois dias de antecedência, na seção de avisos do site eletrônico do TRF2.
Apelação Criminal Nº 0005624-40.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS REVISOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: CRISTINA SCHWANSEE ROMANÓ APELADO: FRANCISCO CARLOS PONTES OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO: BARBARA LIMA ROCHA AZEVEDO (OAB DF043703) ADVOGADO: GABRIEL CERVANTES GHISELLI (OAB SP427369) APELADO: RICARDO ANTONIO BORTOLINI (RÉU) ADVOGADO: BARBARA LIMA ROCHA AZEVEDO (OAB DF043703) ADVOGADO: GABRIEL CERVANTES GHISELLI (OAB SP427369) APELADO: MARCOS LUIZ FRANCO BARONE (RÉU) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO SANTOS WANDERLEY (DPU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
23/11/2022 17:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/11/2022
-
23/11/2022 16:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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23/11/2022 16:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/12/2022 13:30</b><br>Sequencial: 3
-
23/11/2022 13:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP
-
22/11/2022 19:32
Deliberado em Sessão - Adiado
-
17/11/2022 12:57
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26
-
17/11/2022 11:21
Juntada de Petição
-
04/11/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
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27/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
-
27/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/10/2022<br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:30:00</b>
-
27/10/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 22 de novembro de 2022, terça-feira, às 13h30 min, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização da ferramenta ZOOM fornecida pelo TRF2, podendo, entretanto, ser julgados em sessão extraordinária, no dia 23 de novembro de 2022, os processos não apreciados, caso o julgamento se estenda após as 19 horas, ou caso os integrantes da sessão assim decidirem.
O pedido de sustentação oral ou de preferência simples deverá ser encaminhado pelo solicitante, impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet (http:// www10.trf2.jus.br /consultas/ sessoes-de- julgamento/pedidos-de- preferencia- sustentacao-oral/pedido-de-preferencia- sustentacao- oral-2a-turma-especializada), conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020, com a redação dada pela Resolução nº TRF2- RSP- 2020/00029, de 01/07/2020.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal André Fontes); [email protected] (Gabinete 04 Titular: Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas).
Os links das sessões de julgamentos por videoconferência são sempre disponibilizados, com no mínimo dois dias de antecedência, na seção de avisos do site eletrônico do TRF2.
Apelação Criminal Nº 0005624-40.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS REVISOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: CRISTINA SCHWANSEE ROMANÓ APELADO: FRANCISCO CARLOS PONTES OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO: BARBARA LIMA ROCHA AZEVEDO (OAB DF043703) ADVOGADO: GABRIEL CERVANTES GHISELLI (OAB SP427369) APELADO: RICARDO ANTONIO BORTOLINI (RÉU) ADVOGADO: BARBARA LIMA ROCHA AZEVEDO (OAB DF043703) ADVOGADO: GABRIEL CERVANTES GHISELLI (OAB SP427369) APELADO: MARCOS LUIZ FRANCO BARONE (RÉU) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO SANTOS WANDERLEY (DPU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
26/10/2022 17:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/10/2022
-
26/10/2022 17:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
26/10/2022 17:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:30</b><br>Sequencial: 1
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18/10/2022 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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18/10/2022 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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17/10/2022 12:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP
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17/10/2022 12:06
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26
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17/10/2022 12:05
Retirado de pauta
-
17/10/2022 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/10/2022 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/10/2022 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/10/2022 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/10/2022 11:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
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17/10/2022 11:40
Juntado(a)
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14/10/2022 18:38
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2022<br>Data da sessão: <b>07/11/2022 13:00:00</b>
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14/10/2022 14:12
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26
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14/10/2022 14:11
Juntada de Certidão
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14/10/2022 14:09
Juntada de Certidão
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13/10/2022 14:40
Juntada de Petição
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13/10/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 07 de NOVEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 11 de NOVEMBRO (SEXTA- FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Criminal Nº 0005624-40.2018.4.02.5001/ES (Pauta - Revisor: 14) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS REVISOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: CRISTINA SCHWANSEE ROMANÓ APELADO: RICARDO ANTONIO BORTOLINI (RÉU) ADVOGADO: BARBARA LIMA ROCHA AZEVEDO (OAB DF043703) ADVOGADO: GABRIEL CERVANTES GHISELLI (OAB SP427369) APELADO: MARCOS LUIZ FRANCO BARONE (RÉU) ADVOGADO: ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELADO: FRANCISCO CARLOS PONTES OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO: BARBARA LIMA ROCHA AZEVEDO (OAB DF043703) ADVOGADO: GABRIEL CERVANTES GHISELLI (OAB SP427369) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
11/10/2022 14:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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11/10/2022 14:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 14
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19/09/2022 15:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
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19/09/2022 15:52
Despacho
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17/09/2022 16:46
Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB26 -> GAB06
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17/09/2022 16:31
Juntado(a)
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16/05/2022 13:20
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB05 para GAB26) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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22/07/2021 11:27
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB2TESP -> GAB05
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19/07/2021 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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12/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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02/07/2021 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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01/07/2021 20:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
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01/07/2021 20:10
Despacho
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29/06/2021 14:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2023
Ultima Atualização
20/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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