TRF2 - 5095365-60.2019.4.02.5101

28/08/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

21/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

11/08/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

31/07/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

31/07/2025 18:21

Expedição de ofício

31/07/2025 16:12

Decisão interlocutória

28/07/2025 11:02

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025 11:02

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

04/07/2025 16:15

Juntada de Petição

13/11/2024 14:24

Baixa Definitiva

13/11/2024 14:22

Transitado em Julgado - Data: 12/11/2024

12/11/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 229 e 230

04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 229 e 230

25/10/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2024 12:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2024 15:29

Conclusos para julgamento

26/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224

16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

06/09/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2024 14:57

Decisão interlocutória

06/09/2024 10:25

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2024 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

05/09/2024 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

03/09/2024 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2024 09:43

Decisão interlocutória

02/09/2024 14:18

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2024 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

30/08/2024 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

23/08/2024 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

23/08/2024 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

22/08/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/08/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024 13:29

Expedição de ofício

20/08/2024 16:34

Decisão interlocutória

19/08/2024 14:18

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2024 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

25/07/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

06/06/2024 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/06/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

27/05/2024 20:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

10/05/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

29/04/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/04/2024 13:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 191

29/04/2024 11:45

Expedição de ofício

14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

04/04/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/04/2024 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

12/03/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

12/03/2024 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

12/03/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024 14:52

Expedição de ofício

07/03/2024 15:32

Decisão interlocutória

06/03/2024 09:09

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2024 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

06/02/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

06/02/2024 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

05/02/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024 11:57

Expedição de ofício

02/02/2024 17:48

Decisão interlocutória

02/02/2024 13:22

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

18/12/2023 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

04/12/2023 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

29/11/2023 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023 15:58

Expedição de ofício

28/11/2023 17:10

Juntada de Petição

28/11/2023 16:19

Juntada de Petição

28/11/2023 15:52

Decisão interlocutória

28/11/2023 14:59

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2023 14:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/11/2023 18:06

Juntada de Petição

05/09/2023 12:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/09/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

27/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

17/08/2023 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2023 09:00

Decisão interlocutória

09/08/2023 14:20

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2023 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

31/07/2023 18:34

Juntada de Petição

14/07/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

06/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

30/06/2023 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023 07:49

Juntada de Certidão

30/06/2023 07:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 145 - Juntada de peças digitalizadas - 30/06/2023 07:42:40)

26/06/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2023 18:14

Decisão interlocutória

26/06/2023 14:22

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2023 18:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

02/06/2023 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

02/06/2023 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

29/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

23/05/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023 16:35

Expedição de ofício

19/05/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2023 17:16

Decisão interlocutória

19/05/2023 08:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

18/05/2023 14:34

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2023 17:03

Juntada de Petição

10/05/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

30/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

20/04/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/03/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125

23/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

13/03/2023 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023 11:09

Despacho

10/03/2023 16:50

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2023 13:42

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO27 Número: 50953656020194025101

01/08/2022 15:28

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO27 -> TRF2

15/07/2022 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

16/06/2022 02:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

02/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

31/05/2022 01:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

23/05/2022 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/05/2022 17:23

Juntada de Petição

23/05/2022 17:16

Juntada de Petição

19/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

10/05/2022 11:11

Juntada de Certidão

10/05/2022 11:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 105 - PETIÇÃO - 27/04/2022 16:38:42)

09/05/2022 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2022 11:16

Decisão interlocutória

06/05/2022 15:03

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2022 16:54

Juntada de Petição

22/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

12/04/2022 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/04/2022 15:57

Redistribuído por sorteio - (RJRIO15F para RJRIO27S)

01/04/2022 15:53

Juntada de Certidão

31/03/2022 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

11/03/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

13/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

03/02/2022 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022 12:10

Julgado improcedente o pedido

31/01/2022 12:21

Conclusos para julgamento

27/01/2022 19:03

Juntada de Petição

24/01/2022 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

04/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

24/11/2021 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021 17:32

Determinada a intimação

22/11/2021 14:01

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2021 17:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/11/2021 10:50

Juntada de Petição

27/07/2021 18:36

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50126457620204020000/TRF2

27/07/2021 18:36

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50155522420204020000/TRF2

16/06/2021 15:48

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50155522420204020000/TRF2

16/06/2021 15:48

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50126457620204020000/TRF2

15/03/2021 03:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

15/03/2021 03:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

11/03/2021 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

11/03/2021 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

08/03/2021 16:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

05/03/2021 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021 16:23

Despacho

01/02/2021 11:28

Juntada de Petição

26/01/2021 16:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/01/2021 03:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

29/12/2020 02:30

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 78,27 em 24/12/2020 Número de referência: 757813

17/12/2020 12:44

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50155522420204020000/TRF2

28/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

27/11/2020 14:16

Juntada de Petição

27/11/2020 13:38

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50155522420204020000/TRF2

23/11/2020 00:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

23/11/2020 00:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

18/11/2020 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2020 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2020 12:27

Determinada a intimação

06/11/2020 18:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/11/2020 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

25/10/2020 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

24/10/2020 21:01

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

19/10/2020 14:44

Juntada de Petição

18/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

08/10/2020 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2020 17:56

Determinada a intimação

08/10/2020 16:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/10/2020 17:26

Juntada de Petição

24/09/2020 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

24/09/2020 19:19

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50126457620204020000/TRF2

03/09/2020 03:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

09/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

09/08/2020 19:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

04/08/2020 22:46

Juntada de Petição

04/08/2020 21:48

Juntada de Petição

29/07/2020 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/07/2020 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/07/2020 16:10

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte

17/06/2020 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

05/06/2020 17:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/06/2020 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

23/05/2020 19:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

22/05/2020 13:36

Juntada de Petição

14/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

10/05/2020 09:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020 22:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

04/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

04/05/2020 23:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

04/05/2020 23:56

Despacho/Decisão - Determina Intimação

30/04/2020 19:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/04/2020 09:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24

29/04/2020 20:23

Juntada de Petição

24/04/2020 17:31

Juntada de Petição

24/04/2020 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2020 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2020 16:35

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/04/2020 15:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/04/2020 10:35

Juntada de Petição

24/04/2020 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

26/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

16/03/2020 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2020 17:29

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/03/2020 14:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/03/2020 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

03/03/2020 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

07/02/2020 01:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

16/01/2020 18:10

Juntada de Petição

08/01/2020 16:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020

16/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

07/12/2019 02:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 75,00 em 06/12/2019 Número de referência: 627390

06/12/2019 16:17

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2019 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2019 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2019 16:17

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

05/12/2019 15:03

Juntada de Petição

04/12/2019 19:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/11/2019 12:11

Registro - Encaminhamento para verificação de prevenção

29/11/2019 00:12

Distribuído por sorteio