TRF2 - 5007833-20.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/03/2025 16:37
Baixa Definitiva
-
26/03/2025 16:36
Transitado em Julgado - Data: 25/03/2025
-
25/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
-
18/03/2025 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
-
17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138
-
10/03/2025 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
-
10/03/2025 12:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
07/03/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2025 10:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
-
06/03/2025 18:18
Despacho
-
06/03/2025 12:52
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
-
02/03/2025 20:20
Devolvidos os autos - AREC -> SUB2TESP
-
01/03/2025 21:43
Recebidos os autos do STF
-
09/01/2024 17:10
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
20/12/2023 12:07
Recebidos os autos do STF
-
13/12/2023 16:13
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5007833202022402000020231213161258
-
13/12/2023 14:44
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
13/12/2023 14:44
Decisão interlocutória
-
13/12/2023 12:48
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 115 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO'
-
16/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 106
-
10/08/2023 11:03
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
10/08/2023 10:57
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 119
-
10/08/2023 00:39
Juntada de Petição
-
07/08/2023 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
07/08/2023 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
03/08/2023 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
01/08/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
01/08/2023 13:38
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103, 105 e 107
-
31/07/2023 23:09
Juntada de Petição
-
24/07/2023 16:25
Juntada de Petição
-
14/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103, 105, 106 e 107
-
10/07/2023 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
10/07/2023 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
10/07/2023 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
10/07/2023 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
04/07/2023 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/07/2023 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/07/2023 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/07/2023 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/07/2023 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/07/2023 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/07/2023 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/07/2023 14:56
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
03/07/2023 14:56
Recurso Extraordinário não admitido
-
03/07/2023 14:56
Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - SECVPR -> AREC
-
03/07/2023 14:56
Determinada a remessa do recurso ordinário
-
20/06/2023 15:13
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
20/06/2023 15:10
Juntada de Certidão
-
20/06/2023 14:34
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
-
17/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
14/06/2023 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
09/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
-
02/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
30/05/2023 15:25
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: RECESPEC 1 - Evento 80 - RECURSO ESPECIAL - 18/05/2023 10:57:28
-
30/05/2023 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/05/2023 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/05/2023 19:08
Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB2TESP
-
29/05/2023 19:08
Despacho
-
24/05/2023 12:12
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB04
-
23/05/2023 17:37
Juntada de Petição
-
23/05/2023 17:34
Juntada de Petição
-
22/05/2023 23:15
Juntada de Petição
-
22/05/2023 23:14
Juntada de Petição
-
18/05/2023 10:57
Juntada de Petição
-
18/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
03/05/2023 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
30/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76
-
20/04/2023 05:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/04/2023 05:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/04/2023 05:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/04/2023 19:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
-
19/04/2023 19:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/04/2023 14:22
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB04
-
14/04/2023 16:29
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
22/03/2023 17:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
-
22/03/2023 17:51
Juntado(a)
-
20/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2023<br>Data da sessão: <b>03/04/2023 13:00:00</b>
-
20/03/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 do dia 03 de abril (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 12 de abril (QUARTA -FEIRA) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Mandado de Segurança Criminal (Turma) Nº 5007833-20.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS IMPETRANTE: ASSOCIACAO NACIONAL CENTRO DA CIDADANIA EM DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR-ACECONT ADVOGADO(A): DAVID ALFREDO NIGRI (OAB RJ086149) IMPETRADO: Juízo Federal da 3ª VF Criminal do Rio de Janeiro MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: AINDA NÃO IDENTIFICADO ADVOGADO(A): BRUNO MATTOS ALBERNAZ DE MEDEIROS ADVOGADO(A): EDINIZ RODRIGUES MONTEIRO ADVOGADO(A): MARCELO UZEDA DE FARIA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de março de 2023.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
18/03/2023 09:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
18/03/2023 09:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 29
-
14/02/2023 15:25
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB04
-
13/02/2023 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
13/02/2023 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
10/02/2023 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
24/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
07/12/2022 07:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
04/12/2022 11:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
02/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
-
29/11/2022 19:48
Juntada de Petição
-
23/11/2022 16:11
Juntada de Petição
-
23/11/2022 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
23/11/2022 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
22/11/2022 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2022 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2022 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2022 15:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
-
22/11/2022 15:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/11/2022 17:49
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB04
-
17/11/2022 17:49
Denegada a Segurança - por unanimidade
-
14/10/2022 18:39
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2022<br>Data da sessão: <b>07/11/2022 13:00:00</b>
-
13/10/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 07 de NOVEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 11 de NOVEMBRO (SEXTA- FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Mandado de Segurança Criminal (Turma) Nº 5007833-20.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS IMPETRANTE: ASSOCIACAO NACIONAL CENTRO DA CIDADANIA EM DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR-ACECONT ADVOGADO: DAVID ALFREDO NIGRI (OAB RJ086149) IMPETRADO: Juízo Federal da 3ª VF Criminal do Rio de Janeiro MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: AINDA NÃO IDENTIFICADO ADVOGADO: BRUNO MATTOS ALBERNAZ DE MEDEIROS ADVOGADO: EDINIZ RODRIGUES MONTEIRO ADVOGADO: MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
11/10/2022 14:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
11/10/2022 14:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 44
-
22/09/2022 15:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
-
22/09/2022 15:23
Juntado(a)
-
04/08/2022 14:11
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
-
04/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
30/07/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
26/07/2022 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
22/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
-
12/07/2022 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/07/2022 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/07/2022 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/07/2022 15:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
-
12/07/2022 15:19
Não Concedida a Medida Liminar
-
08/07/2022 14:37
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB04
-
07/07/2022 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
07/07/2022 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
06/07/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
04/07/2022 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/07/2022 12:18
Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB2TESP
-
01/07/2022 12:18
Determinada a intimação
-
30/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
30/06/2022 15:45
Juntada de Petição
-
29/06/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
-
23/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
-
20/06/2022 18:45
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB06 para GAB04) - processo: 50178297620214020000
-
20/06/2022 18:44
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
-
20/06/2022 14:49
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA
-
20/06/2022 13:47
Juntado(a)
-
20/06/2022 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/06/2022 19:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
-
15/06/2022 19:40
Despacho
-
13/06/2022 18:43
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
-
13/06/2022 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/06/2022 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/06/2022 15:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
-
13/06/2022 15:41
Despacho
-
09/06/2022 17:26
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB30 para GAB06)
-
09/06/2022 17:26
Classe Processual alterada - DE: Mandado de Segurança Cível (Órgão Especial) PARA: Mandado de Segurança Criminal (Turma)
-
08/06/2022 16:09
Remetidos os Autos - OEsp -> CODRA
-
08/06/2022 15:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> OEsp
-
08/06/2022 15:50
Despacho
-
03/06/2022 15:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/03/2025
Ultima Atualização
20/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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