TRF2 - 5030561-92.2019.4.02.5001

1ª instância - 6ª Vara Federal de Vitoria

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ERNANI DE CASTRO GAMA

CPF *74.***.*29-87

Advogados

LORENA BOSI DA SILVA FERREIRA

OAB: 017880/ES

CPF *19.***.*18-60

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPIRITO SANTO CREA/ES

CNPJ: 27.055.235/0001-37

Advogados

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF *53.***.*34-68

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF *34.***.*14-96

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS

CPF *58.***.*35-72

AMANDA SOARES MAGALHAES

OAB: 020816/ES

CPF *38.***.*90-43

MARCELLA FRECHIANI DE CASTRO AVELAR

OAB: 017328/ES

CPF *18.***.*97-75

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2023 14:04

    Baixa Definitiva

  • 31/10/2023 14:04

    Transitado em Julgado - Data: 16/10/2023

  • 14/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

  • 21/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

  • 18/09/2023 13:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

  • 18/09/2023 13:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

  • 11/09/2023 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/09/2023 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/09/2023 18:04

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/08/2023 17:33

    Conclusos para julgamento

  • 30/08/2023 13:15

    Juntada de Petição

  • 29/08/2023 12:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

  • 29/08/2023 12:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

  • 29/08/2023 00:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 29/08/2023 00:16

    Determinada a intimação

  • 23/08/2023 17:07

    Juntado(a)

  • 22/08/2023 18:46

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/08/2023 14:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/08/2023 16:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

  • 18/08/2023 16:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

  • 15/08/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2023 16:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

  • 10/08/2023 16:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

  • 10/08/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 10/08/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 20:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

  • 05/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

  • 26/07/2023 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 14:42

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/07/2023 15:22

    Juntado(a)

  • 24/07/2023 14:04

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/07/2023 17:56

    Juntado(a)

  • 20/07/2023 16:22

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/07/2023 17:21

    Despacho

  • 18/07/2023 13:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/07/2023 15:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

  • 24/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 14/06/2023 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

  • 15/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 05/05/2023 00:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/05/2023 00:54

    Determinada a intimação

  • 25/04/2023 18:30

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 25/04/2023 15:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139, 140 e 141

  • 13/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132, 133 e 134

  • 04/04/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

  • 30/03/2023 09:48

    Juntada de Petição

  • 20/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140 e 141

  • 18/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

  • 10/03/2023 13:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/03/2023 13:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/03/2023 13:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/03/2023 13:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/03/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 13:32

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Número: 50053631620224020000/TRF2

  • 24/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133 e 134

  • 14/02/2023 11:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/02/2023 11:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/02/2023 11:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/02/2023 11:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/02/2023 11:19

    Determinada a intimação

  • 10/02/2023 14:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/02/2023 11:23

    Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT06 Número: 50305619220194025001

  • 21/11/2022 10:36

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Número: 50053631620224020000/TRF2

  • 13/10/2022 17:47

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2

  • 13/10/2022 15:11

    Despacho

  • 03/10/2022 18:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/09/2022 18:59

    Despacho

  • 22/09/2022 14:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/09/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

  • 21/09/2022 20:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 05/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

  • 26/07/2022 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/07/2022 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/07/2022 14:21

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 112

  • 09/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 04/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 29/06/2022 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/06/2022 15:42

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Número: 50053631620224020000/TRF2

  • 29/06/2022 15:39

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005363-16.2022.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 5

  • 24/06/2022 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/06/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

  • 13/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 12/05/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 10/05/2022 20:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 03/05/2022 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/05/2022 14:13

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Número: 50053631620224020000/TRF2

  • 02/05/2022 13:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 21/04/2022 09:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

  • 08/04/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 22/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97

  • 17/03/2022 15:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 12/03/2022 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/03/2022 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/03/2022 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/03/2022 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/03/2022 13:27

    Julgado procedente o pedido

  • 08/10/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 04/10/2021 20:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 01/10/2021 11:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 29/09/2021 21:56

    Juntada de Petição

  • 24/09/2021 15:08

    Conclusos para julgamento

  • 23/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82

  • 23/09/2021 14:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 23/09/2021 14:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 17/09/2021 10:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 17/09/2021 10:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 13/09/2021 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2021 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2021 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2021 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2021 15:20

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

  • 06/09/2021 17:04

    Juntada de Petição

  • 06/09/2021 16:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/09/2021 16:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/09/2021 16:22

    Despacho

  • 31/08/2021 14:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/08/2021 21:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 19/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 09/08/2021 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/08/2021 17:22

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 22/04/2021 14:31

    Conclusos para julgamento

  • 08/04/2021 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 29/03/2021 19:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

  • 10/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 26/02/2021 18:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/02/2021 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 13:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 26/01/2021 08:43

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

  • 15/01/2021 15:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/12/2020 16:41

    Determinada a intimação

  • 07/12/2020 11:01

    Juntada de Petição

  • 17/11/2020 16:47

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 10/10/2020 01:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 24/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

  • 22/09/2020 16:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 22/09/2020 16:46

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

  • 17/09/2020 16:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 17/09/2020 16:10

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

  • 14/09/2020 21:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/09/2020 21:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/09/2020 21:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/09/2020 21:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2020 01:07

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 09/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

  • 29/07/2020 17:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/07/2020 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2020 13:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 28/07/2020 13:33

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

  • 22/07/2020 15:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/07/2020 15:44

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 17/07/2020 16:51

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 17/07/2020 13:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 08/07/2020 23:59

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

  • 28/06/2020 12:33

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/06/2020 19:35

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 21/06/2020 10:24

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 03/06/2020 01:49

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 16/05/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

  • 15/05/2020 10:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 15/05/2020 10:48

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

  • 06/05/2020 08:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/05/2020 08:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/05/2020 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2020 20:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 27/03/2020 10:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.

  • 17/03/2020 17:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00011 e TRF2-RSP-2020/00010

  • 15/03/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

  • 05/03/2020 11:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/03/2020 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2020 11:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 29/02/2020 01:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 03/02/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 24/01/2020 16:18

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/01/2020 16:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/01/2020 16:18

    Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

  • 21/01/2020 12:48

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 20/01/2020 14:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 26/12/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

  • 20/12/2019 02:25

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 1021,58 em 19/12/2019 Número de referência: 630385

  • 16/12/2019 17:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/12/2019 17:54

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 16/12/2019 13:00

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 16/12/2019 12:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 14/12/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 04/12/2019 11:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/12/2019 11:13

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 03/12/2019 18:17

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 02/12/2019 10:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2019

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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