TRF2 - 0000237-47.2014.4.02.5110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/02/2023 13:41
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM03
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08/02/2023 13:41
Transitado em Julgado para o Réu - JORGE LUIZ FERREIRA BRIARD - MARCO ANTONIO FEIJO ABREU<br>Data: 08/02/2023
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08/02/2023 13:41
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JORGE LUIZ FERREIRA BRIARD - MARCO ANTONIO FEIJO ABREU<br>Data: 11/01/2023
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08/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59
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20/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59
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11/01/2023 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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11/01/2023 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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10/01/2023 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/01/2023 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/01/2023 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/01/2023 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/01/2023 15:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
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10/01/2023 15:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/11/2022 16:45
Juntada de peças digitalizadas
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22/11/2022 17:34
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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18/11/2022 16:30
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
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18/11/2022 16:25
Juntada de Petição
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18/11/2022 16:20
Juntada de Petição - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (RJ157097 - DAVI REIS MIRANDA FILHO)
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08/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
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04/11/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 26
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03/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
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27/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26
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27/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/10/2022<br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:30:00</b>
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27/10/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 22 de novembro de 2022, terça-feira, às 13h30 min, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização da ferramenta ZOOM fornecida pelo TRF2, podendo, entretanto, ser julgados em sessão extraordinária, no dia 23 de novembro de 2022, os processos não apreciados, caso o julgamento se estenda após as 19 horas, ou caso os integrantes da sessão assim decidirem.
O pedido de sustentação oral ou de preferência simples deverá ser encaminhado pelo solicitante, impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet (http:// www10.trf2.jus.br /consultas/ sessoes-de- julgamento/pedidos-de- preferencia- sustentacao-oral/pedido-de-preferencia- sustentacao- oral-2a-turma-especializada), conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020, com a redação dada pela Resolução nº TRF2- RSP- 2020/00029, de 01/07/2020.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal André Fontes); [email protected] (Gabinete 04 Titular: Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas).
Os links das sessões de julgamentos por videoconferência são sempre disponibilizados, com no mínimo dois dias de antecedência, na seção de avisos do site eletrônico do TRF2.
Apelação Criminal Nº 0000237-47.2014.4.02.5110/RJ (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS REVISOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (RÉU) PROCURADOR: LIVIA BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHAES PROCURADOR: CAROLINA MARTINS PEIXOTO PROCURADOR: LEONARDO LIMA DE SANTOS SOUZA APELADO: MARCO ANTONIO FEIJO ABREU (RÉU) ADVOGADO: FERNANDO FRAGOSO (OAB RJ021600) ADVOGADO: CHRISTIANO FALK FRAGOSO (OAB RJ099000) ADVOGADO: RODRIGO FALK FRAGOSO (OAB RJ109000) ADVOGADO: ANA LUCIA VAZ PAIM SERGIO (OAB RJ156560) ADVOGADO: LEONARDO SALGUEIRO LOPES (OAB RJ157022) ADVOGADO: ERIKA THOMAKA (OAB RJ185069) APELADO: JORGE LUIZ FERREIRA BRIARD (RÉU) ADVOGADO: RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (OAB RJ091172) ADVOGADO: NIVIA TATIANA VIEIRA DOS SANTOS MENDONCA (OAB RJ205173) ADVOGADO: MARCELLO RAMALHO DA SILVA (OAB RJ141050) ADVOGADO: FRANCISCO THIAGO DA SILVA FEIJAO (OAB RJ210533) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
26/10/2022 17:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/10/2022
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26/10/2022 17:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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26/10/2022 17:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:30</b><br>Sequencial: 7
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25/10/2022 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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25/10/2022 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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24/10/2022 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/10/2022 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/10/2022 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/10/2022 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/10/2022 16:48
Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB2TESP
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24/10/2022 16:48
Despacho
-
24/10/2022 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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24/10/2022 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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18/10/2022 21:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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18/10/2022 21:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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17/10/2022 18:28
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
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17/10/2022 18:27
Retirado de pauta
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17/10/2022 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/10/2022 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/10/2022 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/10/2022 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/10/2022 18:16
Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB2TESP
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17/10/2022 17:45
Despacho
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17/10/2022 12:51
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
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17/10/2022 12:50
Juntada de Certidão
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17/10/2022 12:41
Juntada de Petição
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14/10/2022 18:40
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2022<br>Data da sessão: <b>07/11/2022 13:00:00</b>
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13/10/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 07 de NOVEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 11 de NOVEMBRO (SEXTA- FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Criminal Nº 0000237-47.2014.4.02.5110/RJ (Pauta - Revisor: 57) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS REVISOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA APELADO: MARCO ANTONIO FEIJO ABREU (RÉU) ADVOGADO: FERNANDO FRAGOSO (OAB RJ021600) ADVOGADO: CHRISTIANO FALK FRAGOSO (OAB RJ099000) ADVOGADO: RODRIGO FALK FRAGOSO (OAB RJ109000) ADVOGADO: ANA LUCIA VAZ PAIM SERGIO (OAB RJ156560) ADVOGADO: LEONARDO SALGUEIRO LOPES (OAB RJ157022) ADVOGADO: ERIKA THOMAKA (OAB RJ185069) APELADO: JORGE LUIZ FERREIRA BRIARD (RÉU) ADVOGADO: RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (OAB RJ091172) ADVOGADO: NIVIA TATIANA VIEIRA DOS SANTOS MENDONCA (OAB RJ205173) ADVOGADO: MARCELLO RAMALHO DA SILVA (OAB RJ141050) ADVOGADO: FRANCISCO THIAGO DA SILVA FEIJAO (OAB RJ210533) APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (RÉU) PROCURADOR: LIVIA BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHAES PROCURADOR: CAROLINA MARTINS PEIXOTO PROCURADOR: LEONARDO LIMA DE SANTOS SOUZA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
11/10/2022 14:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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11/10/2022 14:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 57
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07/10/2022 22:10
Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB2TESP
-
11/07/2022 10:49
Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB04 -> GAB05
-
11/07/2022 10:49
Juntado(a)
-
22/10/2021 16:10
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
-
22/10/2021 16:08
Juntado(a)
-
20/10/2021 12:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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19/10/2021 20:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
-
19/10/2021 20:54
Despacho
-
17/04/2020 18:54
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
-
17/04/2020 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
17/04/2020 18:41
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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15/04/2020 16:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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15/04/2020 15:49
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB04 -> SUB2TESP
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15/04/2020 15:49
Despacho/Decisão - de Expediente
-
26/03/2020 17:41
Distribuído por prevenção - Número: 00076184220164020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2020
Ultima Atualização
27/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
PARECER • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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