TRF2 - 5005109-46.2020.4.02.5001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

RONALDO CAMPOS E SILVA

CPF *25.***.*77-10

Polo Passivo

Partes

CHEIM TRANSPORTES SA

CNPJ: 27.181.320/0001-41

Advogados

FILIPE LACERDA DE MOURA SILVA

OAB: 011028/ES

CPF *77.***.*21-95

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2022 18:18

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 22/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 26/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 04/10/2022 08:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

  • 04/10/2022 08:13

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

  • 01/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 90

  • 24/09/2022 17:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 24/09/2022 17:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 22/09/2022 14:39

    Juntada de Petição

  • 21/09/2022 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/09/2022 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/09/2022 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/09/2022 15:12

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 21/09/2022 15:12

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 21/09/2022 14:20

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 21/09/2022 14:16

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 16:29

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 20/09/2022 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 31/08/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 27/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 17/08/2022 14:40

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 17/08/2022 14:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 17/08/2022 09:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 17/08/2022 09:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 16/08/2022 11:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2022 11:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 07/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

  • 28/07/2022 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/07/2022 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/07/2022 12:06

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 28/07/2022 12:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/07/2022 14:47

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 27/07/2022 14:31

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 18/07/2022 12:07

    Lavrada Certidão

  • 07/07/2022 14:16

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2022<br>Data da sessão: <b>19/07/2022 13:00:00</b>

  • 07/07/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 19 DE JULHO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 25 DE JULHO DE 2022.

    Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).

    Apelação Cível Nº 5005109-46.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA APELADO: CHEIM TRANSPORTES SA (AUTOR) ADVOGADO: FILIPE LACERDA DE MOURA SILVA (OAB ES011028) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de junho de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 28/06/2022 14:01

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2022

  • 28/06/2022 13:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 28/06/2022 13:50

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 35

  • 27/06/2022 13:25

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 23/06/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 15/06/2022 08:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

  • 07/06/2022 12:12

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

  • 07/06/2022 11:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 05/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 28/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 26/05/2022 14:34

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 26/05/2022 14:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 26/05/2022 13:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 19/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 18/05/2022 17:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 18/05/2022 17:05

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 18/05/2022 16:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 18/05/2022 16:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 09/05/2022 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2022 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/05/2022 21:51

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 08/05/2022 21:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/03/2022 18:41

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 15/03/2022 13:13

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

  • 08/03/2022 12:14

    Lavrada Certidão

  • 22/02/2022 11:42

    Lavrada Certidão

  • 22/02/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2022<br>Data da sessão: <b>08/03/2022 13:00:00</b>

  • 22/02/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 08 DE MARÇO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 14 de março de 2022.

    Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).

    Apelação Cível Nº 5005109-46.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 57) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA APELADO: CHEIM TRANSPORTES SA (AUTOR) ADVOGADO: FILIPE LACERDA DE MOURA SILVA (OAB ES011028) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 09/02/2022 13:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 57

  • 09/02/2022 13:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/02/2022 12:27

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 08/09/2021 13:46

    Lavrada Certidão - Inspecionado

  • 09/06/2021 05:16

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

  • 08/06/2021 09:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 06/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 27/05/2021 14:47

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 27/05/2021 14:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 27/05/2021 14:46

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 25 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 27/05/2021 14:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 27/05/2021 14:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 26/05/2021 16:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 25/05/2021 15:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 25/05/2021 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 14:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 22/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 12/05/2021 19:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/05/2021 19:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/05/2021 19:14

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 12/05/2021 18:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/04/2021 00:54

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 26/04/2021 20:05

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 16/04/2021 13:57

    Lavrada Certidão

  • 08/04/2021 13:08

    Lavrada Certidão

  • 08/04/2021 04:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2021<br>Data da sessão: <b>19/04/2021 13:00:00</b>

  • 25/03/2021 16:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2021 13:00</b><br>Sequencial: 38

  • 25/03/2021 16:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 25/03/2021 15:37

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 02/10/2020 14:59

    Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

  • 02/10/2020 13:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 02/10/2020 13:11

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 30/09/2020 19:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 30/09/2020 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2020 16:44

    Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

  • 17/09/2020 22:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
07/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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