25/03/2025 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
21/03/2025 13:53

Baixa Definitiva
21/03/2025 13:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 183
21/03/2025 13:05

Juntada de Petição
13/03/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 18:58

Indeferido o pedido
13/03/2025 17:59

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 17:55

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 175
13/03/2025 17:52

Juntada de Petição
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
14/02/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
14/02/2025 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
13/02/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 18:46

Determinada a intimação
29/01/2025 13:33

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 13:31

Juntado(a)
29/01/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
06/01/2025 14:04

Juntada de Petição
05/12/2024 10:41

Intimado em Secretaria
05/12/2024 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
05/12/2024 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
04/12/2024 18:40

Classe Processual alterada - DE: DESAPROPRIAÇÃO PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
04/12/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 18:28

Determinada a intimação
28/11/2024 11:39

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
22/11/2024 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
22/11/2024 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
18/11/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
16/11/2024 17:54

Expedição de ofício
14/11/2024 11:56

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 147
14/11/2024 11:56

Transitado em Julgado - Data: 30/09/2024
13/11/2024 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
12/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
23/10/2024 16:06

Juntada de Petição
22/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
18/10/2024 18:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 130
12/10/2024 10:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146 e 147
30/09/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/09/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/09/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/09/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/09/2024 13:58

Homologada a Transação
30/09/2024 13:43

Conclusos para julgamento
23/09/2024 15:19

Juntada de Petição
21/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
17/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
06/09/2024 14:56

Juntado(a)
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
30/08/2024 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130
28/08/2024 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
28/08/2024 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
27/08/2024 18:28

Juntado(a)
27/08/2024 17:53

Expedição de ofício
27/08/2024 17:53

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
27/08/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 14:57

Concedida a tutela provisória
27/08/2024 14:24

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 15:33

Juntada de Petição
26/08/2024 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
26/08/2024 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
23/08/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 14:19

Determinada a intimação
19/08/2024 11:28

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
16/08/2024 15:35

Juntada de Petição
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
06/08/2024 00:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
06/08/2024 00:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
30/07/2024 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/07/2024 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/07/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
05/07/2024 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
28/06/2024 18:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 103
28/06/2024 17:07

Juntada de Petição
24/06/2024 13:46

Processo Suspenso por Convenção das Partes
24/06/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2024 13:17

Despacho
21/06/2024 23:23

Juntada de Petição
25/03/2024 10:51

Juntada de Petição
08/03/2024 12:47

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024 12:46

Juntado(a)
08/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
13/12/2023 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2023 12:07

Determinada a intimação
13/12/2023 12:00

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2023 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
11/12/2023 14:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 87
08/12/2023 14:46

Juntada de Petição
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
17/11/2023 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/11/2023 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/11/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
18/09/2023 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
18/09/2023 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
15/09/2023 14:53

Processo Suspenso por Convenção das Partes
15/09/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2023 14:32

Despacho
12/09/2023 10:58

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2023 10:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68
11/09/2023 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
05/09/2023 11:14

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE04F para ESVIT05S)
05/09/2023 11:13

Alterado o assunto processual
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
01/09/2023 14:03

Juntada de Certidão
22/08/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/08/2023 10:26

Juntada de Petição
21/06/2023 16:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/06/2023 16:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TERCEIROS INTERESSADOS - EXCLUÍDA
21/06/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
17/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
07/06/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 17:10

Despacho
19/04/2023 16:19

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2023 16:19

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
19/04/2023 10:46

Juntada de Petição
18/04/2023 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
07/03/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 17:00

Despacho
01/03/2023 17:15

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2023 14:52

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESVIT03F)
01/03/2023 14:48

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - 01/03/2023 14:30. Refer. Evento 36
27/02/2023 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
27/02/2023 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
24/02/2023 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
24/02/2023 19:44

Despacho
24/02/2023 14:29

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2023 17:34

Juntada de Petição
07/02/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38, 34 e 35
30/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 34 e 35
20/01/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
20/01/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
20/01/2023 17:15

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 01/03/2023 14:30
20/01/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
20/01/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
20/01/2023 16:40

Determinada a intimação
17/01/2023 12:27

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2023 18:56

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVIT03F para ESVITCONCJ)
27/12/2022 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/12/2022 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/12/2022 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2022 17:57

Determinada a intimação
18/12/2022 19:16

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
07/12/2022 12:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
24/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
23/11/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
16/11/2022 09:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
08/11/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
21/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
19/10/2022 14:57

Intimado em Secretaria
19/10/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/10/2022 Prazo do edital: 08/11/2022 Prazo de citação/intimação: 23/11/2022
19/10/2022 00:00

Edital

DESAPROPRIAÇÃO Nº 5028857-39.2022.4.02.5001/ES AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT RÉU: MUNICÍPIO DE CARIACICA EDITAL Nº 500001932593 PRAZO: 10 DIAS FAZ SABER aos que o presente edital virem e, principalmente, para conhecimento de terceiros interessados, em observância ao artigo 34 do Decreto-Lei 3.365, de 21/06/1941, que, perante a 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Espírito Santo, tramita a AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO nº 5028857-39.2022.4.02.5001, movida pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face do MUNICÍPIO DE CARIACICA, apontados como proprietário do imóvel onde se deu a expropriação, a saber: Área de 6.105,26 m², situada na Rodovia Leste, s/nº, Campo Belo, Cariacica/ES, registrado sob a matrícula 62.983 do Cartório do 1º Ofício da 1ª Zona de Cariacica. Imóvel este que foi declarado pela Portaria nº 1968 de 24 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2017 como sendo de utilidade pública.

Assim, passa-se o presente EDITAL, pelo prazo de 10 (dez) dias, para fins de levantamento, pelo expropriado, do depósito efetuado pela expropriante, a título de indenização, bem como para possibilitar, caso necessário, a impugnação ao domínio do bem anteriormente descrito.

E para que não se alegue ignorância, vai este publicado, por uma vez, no “Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região” (e-DJF2R) e afixado no lugar de costume, na Sede desta Seção Judiciária.

SEDE DO JUÍZO: Av.

Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 6º andar, Monte Belo, Vitória/ES, CEP 29053-245.

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 12 às 17 horas (público em geral) e 12 às 19 horas (advogados).

Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pelo Diretor de Secretaria, por ordem do MM.

Juiz Federal.
18/10/2022 18:47

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/10/2022
18/10/2022 16:35

Expedição de Edital
11/10/2022 18:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/10/2022 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2022 18:13

Determinada a citação
07/10/2022 16:55

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2022 16:55

Juntado(a)
07/10/2022 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/10/2022 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/09/2022 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 13:58

Determinada a intimação
27/09/2022 06:10

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2022 00:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00