13/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0103902-59.2017.4.02.5115/RJ EXEQUENTE: MARINEZ FURTADO LEITEADVOGADO(A): RAQUEL CAMINHA PEREIRA (OAB RJ149655)EXECUTADO: DALILA COSTA CORREAADVOGADO(A): FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (OAB RJ130813)INTERESSADO: PAULA BARBOSA DE CARVALHOADVOGADO(A): PAULA BARBOSA DE CARVALHO DESPACHO/DECISÃO Evento 237: Cadastre-se o peticionante nos autos na condição de interessado, para fins de intimação acerca da controvérsia envolvendo os valores dos honorários.

A disputa que se estabeleceu nos autos entre os primitivos procuradores da parte exequente e a atual, no que pertine ao valor dos honorários, bem como quanto à sua titularidade transborda os estreitos limites da coisa julgada formada nos presentes autos, não podendo presseguir neste feito, haja vista representar atraso à efetivação do direito da parte representada.

Dessa forma, indefiro o pedido de reserva de honorários contratuais, em virtude da atuação de mais de um advogado na causa, constituídos por instrumentos de mandato distintos, devendo ser ressaltado que o advogado poderá pleitear os seus direitos relativos aos honorários diretamente ao autor ou pela via processual adequada, a teor do disposto no art. 784, XII do CPC c/c art. 24, caput, da Lei 8.906/94, e observado o regime de competência estabelecido em lei, por não se tratar de nenhuma das hipóteses previstas no art. 109 da Constituição Federal.

Tendo em conta que as questões sobre vínculo e atuação dos advogados não dizem respeito ao presente processo e poderão ser apreciadas em via própria pelo juízo competente para tal, sem prejuízo, determino que a requisição de pagamento deve ser expedida apenas em nome da parte autora, sem destaque dos valores relativos aos honorários contratuais.

Quanto aos honorários sucumbenciais, DETERMINO o rateio de seu valor, em quotas iguais, unicamente entre os advogados que patrocinaram a apelação. Extraia a Secretaria a minuta da requisição de pagamento.

Em seguida, dê-se vista à parte autora por 05 dias, tanto dos cálculos apresentados como da minuta da requisição.

Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV.

Dê-se vista também à parte Ré da minuta da RPV. (art. 11 da resolução nº 458/2017 do E.

Conselho da Justiça Federal).

Nada impugnado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor em favor da parte autora, que deverá acompanhar o respectivo depósito através do sítio oficial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região – www.trf2.gov.br.

Após o envio da(s) RPV(‘s) ao TRF dê-se baixa e arquive-se.

Exaurida a execução, baixem-se os autos.
29/08/2024 14:39

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTER01
29/08/2024 14:39

Transitado em Julgado - Data: 24/08/2024
24/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
16/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
03/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
26/07/2024 15:04

Juntada de peças digitalizadas
18/07/2024 11:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 131
17/07/2024 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131
17/07/2024 12:31

Expedição de Mandado - Prioridade - TRF2SECOMD
16/07/2024 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124 e 125
04/07/2024 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
04/07/2024 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
02/07/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
01/07/2024 23:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP
01/07/2024 23:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/07/2024 10:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/06/2024 17:28

Juntada de Petição
28/06/2024 18:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB09TESP
28/06/2024 14:01

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
17/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024 Data da sessão: 26/06/2024 13:00
17/06/2024 00:00

Intimação

1a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 26 DE JUNHO DE 2024, às 13 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Informações importantes: 1) Considerando que existem, no âmbito da competência previdenciária, muitas matérias de direito, algumas até com temas definidos pela jurisprudência superior, bem como há um grande número de matérias repetidas no que concerne à causa de pedir, e, ainda, a necessidade de prestar a jurisdição com segurança, objetividade, economia e eficiência, solicita-se aos eminentes advogados que indicarem processos para preferência, sobretudo os que couberem sustentação oral, que: 1.1) indiquem os processos em blocos quando as matérias forem repetidas; 1.2) indiquem referidos blocos segundo também os relatores; 1.3) procurem dispensar saudações demoradas e rebuscadas; 1.4) procurem sustentar mais naquelas matérias de fato; 2) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 2.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 2.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 1ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 1ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 2.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 3) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1e9tesp; 4) O link de acesso acima citado também será informado: 4.1) em certidão lavrada nos autos; 4.2) aos(às) advogados(as) que formularem pedido de preferência simples ou sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 4.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 5) A composição da 1ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) para esta sessão, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 5.1) Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo, titular do Gabinete 25; 5.2) Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto, titular do Gabinete 01; 5.3) Exmo.

Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho, convocado conforme ato TRF2-ATP-2023/00349, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023, no exercício da titularidade do Gabinete 02; 5.4) Exmo.

Juiz Federal Fábio de Souza Silva, convocado para compor o quórum da 1ª Turma Especializada conforme ato nº TRF2-ATP-2024/00173, de 07 de junho de 2024; 6) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 6.1) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (gabinete 25) votam o Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e o Exmo.

Juiz Federal Convocado Fábio de Souza Silva; 6.2) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma.

Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.

Juiz Federal Convocado Fábio de Souza Silva; 6.3) No processo nº 0103902-59.2017.4.02.5115, relatado pelo Exmo.

Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho, votam a Exma.

Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 6.4) No processo nº 5060516-28.2020.4.02.5101, excepcionalmente de matéria propriedade intelectual e em pauta para julgamento pela técnica do art. 942 do CPC, o quórum será formado pelo Exmo.

Juiz Federal Marcelo Luzio Marques de Araújo (gabinete 03), tendo em vista ter sido Relator quando convocado conforme ato TRF2-ATP-2024/00104, de 04 de abril de 2024, a Exma.

Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (gabinete 25), o Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e os Exmos.

Juízes Federais Fábio de Souza Silva e Marcelo da Rocha Rosado, convocados conforme ato nº TRF2-ATP-2024/00173, de 07 de junho de 2024; 7) Comporão o quórum da 1ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, o Exmo.

Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho, integrante da 9ª Turma Especializada, convocado conforme Art. 46, §3º do RI-TRF2, e o Exmo.

Juiz Federal Marcelo da Rocha Rosado, convocado conforme ato nº TRF2-ATP-2024/00173, de 07 de junho de 2024; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 9.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 9.3) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado Fábio de Souza Silva: [email protected] e (21) 3218-7467; 9.4) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho: [email protected] e (21) 2282-8248; 9.5) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.

Apelação Cível Nº 0103902-59.2017.4.02.5115/RJ (Aditamento: 43) RELATOR: Juiz Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO APELANTE: MARINEZ FURTADO LEITE (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULA BARBOSA DE CARVALHO (OAB RJ147922) ADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO VELOZO (OAB RJ119189) ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (OAB RJ083979) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: DALILA COSTA CORREA (RÉU) ADVOGADO(A): FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (OAB RJ130813) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de junho de 2024.

Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente
16/06/2024 14:09

Juntada de Certidão
15/06/2024 15:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 26/06/2024 13:00 Sequencial: 43
15/06/2024 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/06/2024 12:50

Retirado de pauta
09/06/2024 02:48

Juntada de Petição
29/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2024 Período da sessão: 10/06/2024 00:00 a 14/06/2024 12:59
29/05/2024 00:00

Intimação

1a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 10 de JUNHO e 12h59min do dia 14 de JUNHO de 2024, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 08/06/2024.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Gabinete 03: titular, a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber; 2.2) Gabinete 25: titular, a Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo.

Em auxílio, o Exmo.

Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (ato TRF2-ATP-2024/00050, de 16 de fevereiro de 2024). 2.3) Gabinete 01: titular o Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto; 2.4) Gabinete 02: no exercício da titularidade, o Exmo.

Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho, convocado conforme ato TRF2-ATP-2023/00349, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.

Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 25) e o Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.

Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 25) votam o Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e o Exmo.

Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 25); 3.4) Processos relatados pelo Exmo.

Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02) votam a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e o Exmo.

Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 25); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023; 5) Comporão o quórum da 1ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, os Exmos.

Juízes Federais Fabio de Souza Silva e Marcelo da Rocha Rosado, convocados conforme ato nº TRF2-ATP-2024/00040, de 16/02/2024; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 9.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 9.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 9.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 9.5) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado Fabio de Souza Silva: [email protected] e (21) 3218-7467; 9.6) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.

Apelação Cível Nº 0103902-59.2017.4.02.5115/RJ (Aditamento: 553) RELATOR: Juiz Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO APELANTE: MARINEZ FURTADO LEITE (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULA BARBOSA DE CARVALHO (OAB RJ147922) ADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO VELOZO (OAB RJ119189) ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (OAB RJ083979) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: DALILA COSTA CORREA (RÉU) ADVOGADO(A): FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (OAB RJ130813) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de maio de 2024.

Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente
28/05/2024 18:07

Juntada de Certidão
28/05/2024 16:58

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP
28/05/2024 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
28/05/2024 16:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 10/06/2024 00:00 a 14/06/2024 12:59 Sequencial: 553
30/01/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
25/01/2024 15:53

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB02
25/01/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 101
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
11/01/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/01/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/01/2024 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
20/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
16/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
12/12/2023 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
06/12/2023 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/12/2023 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/12/2023 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/12/2023 17:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP
04/12/2023 17:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/12/2023 17:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/11/2023 07:46

Sentença desconstituída - por unanimidade
24/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2023 Data da sessão: 10/11/2023 13:00:00
24/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2023 Data da sessão: 10/11/2023 13:00:00
24/10/2023 00:00

Intimação

1a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 10 de NOVEMBRO e 12h59min do dia 17 de NOVEMBRO de 2023, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 08/11/2023.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 03: titular a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber; 2.2) Gabinete 25: titular, a Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo; 2.3) Gabinete 01: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto; 2.4) Gabinete 02: no exercício da titularidade, o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00349, de 20/06/2023); 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03), votam a Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 3.2) processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25), votam o Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02); 3.3) processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01), votam o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02) e a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.4) processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02), votam as Exmas.

Desembargadoras Federais Simone Schreiber (gabinete 03) e Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023; 5) No julgamento promovido conforme técnica prevista no art. 942, CPC, comporão o quórum o membro da 1ª Turma Especializada que não houver participado do início da votação e o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Fabio de Souza Silva, convocado conforme ato nº TRF2-ATP-2023/00357, de 29/06/2023; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será informada no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na seção ?Avisos?, bem como no link https://bit.ly/3YNcIVY; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 9.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 9.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 9.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 9.5) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal em exercício Fabio de Souza Silva: [email protected] e (21) 3218-7467; 10) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 11) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas; 12) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://bit.ly/3YNcIVY.

Apelação Cível Nº 0103902-59.2017.4.02.5115/RJ (Pauta: 576) RELATOR: Juiz Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO APELANTE: MARINEZ FURTADO LEITE (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULA BARBOSA DE CARVALHO (OAB RJ147922) ADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO VELOZO (OAB RJ119189) ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (OAB RJ083979) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: DALILA COSTA CORREA (RÉU) ADVOGADO(A): FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (OAB RJ130813) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2023.

Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente
23/10/2023 16:19

Juntada de Certidão
23/10/2023 15:42

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/10/2023
23/10/2023 15:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP
23/10/2023 15:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 10/11/2023 13:00 Sequencial: 576
23/10/2023 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
16/07/2023 11:16

Juntada de Petição
11/07/2023 15:56

Recebidos os autos - RJTER01 -> TRF2
11/07/2023 15:56

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
03/03/2023 12:12

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTER01
03/03/2023 12:12

Transitado em Julgado - Data: 03/03/2023
03/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
11/02/2023 08:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
04/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
13/12/2022 13:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
10/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71
30/11/2022 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/11/2022 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/11/2022 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/11/2022 13:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP
25/11/2022 13:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/11/2022 18:26

Julgado procedente o pedido - por unanimidade
21/10/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2022 Data da sessão: 10/11/2022 13:00:00
21/10/2022 00:00

Intimação

1a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 10 de NOVEMBRO e 12h59min do dia 17 de NOVEMBRO de 2022, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, conforme disposto no art. 3º, caput e § 1º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, e que o prazo para a prática do ato expira em 03/11/2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte ? cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos ?, para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, a Exma.

Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada, por ordem de votação: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 2) votam o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01) e o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03).

Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) votam o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03) e o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25).

Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e a Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02).

Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25); 3.4) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo (gabinete 25) votam a Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01).

Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02); 4) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 4.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 4.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 4.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 4.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7773 e 2282-7775; 5) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 6) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

Apelação Cível Nº 0103902-59.2017.4.02.5115/RJ (Pauta: 87) RELATOR: Juíza Federal ANDREA DAQUER BARSOTTI APELANTE: MARINEZ FURTADO LEITE (AUTOR) ADVOGADO: PAULA BARBOSA DE CARVALHO (OAB RJ147922) ADVOGADO: FABIO RIBEIRO VELOZO (OAB RJ119189) ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (OAB RJ083979) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: DALILA COSTA CORREA (RÉU) ADVOGADO: FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (OAB RJ130813) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de outubro de 2022.

Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente
20/10/2022 14:22

Juntada de Certidão
20/10/2022 12:15

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/10/2022
20/10/2022 11:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 10/11/2022 13:00 Sequencial: 87
20/10/2022 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
14/10/2022 11:37

Remetidos os Autos - GAB02 -> SUB1TESP
13/07/2022 19:56

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
13/07/2022 19:56

Recebidos os autos - RJTER01 -> TRF2
30/03/2022 11:47

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTER01
30/03/2022 11:47

Transitado em Julgado - Data: 04/02/2022
29/03/2022 17:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP
10/02/2022 15:26

Juntada de Petição
10/02/2022 15:26

Juntada de Petição
09/02/2022 17:13

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02
09/02/2022 17:13

Juntada de Certidão
09/02/2022 09:10

Juntado(a)
09/02/2022 09:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP
07/02/2022 16:38

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02
07/02/2022 16:38

Juntada de Certidão
05/02/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
11/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
03/12/2021 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
03/12/2021 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
01/12/2021 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/12/2021 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/12/2021 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/11/2021 20:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP
26/11/2021 20:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/11/2021 17:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
18/10/2021 16:22

Juntada de Certidão
18/10/2021 11:12

Remetidos os Autos - GAB02 -> SUB1TESP
16/10/2021 14:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 10/11/2021 13:00 Sequencial: 327
16/10/2021 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
09/10/2021 16:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP
09/10/2021 16:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/09/2021 15:07

Remetidos os Autos - SUB1TESP -> GAB02
22/09/2021 15:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP
15/09/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
05/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/08/2021 11:12

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB02
27/08/2021 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/08/2021 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
26/08/2021 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2021 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
18/08/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
03/08/2021 13:24

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
03/08/2021 13:23

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
31/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
26/07/2021 01:15

Juntada de Petição
21/07/2021 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/07/2021 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/07/2021 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/07/2021 11:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/07/2021 00:06

Sentença confirmada - por unanimidade
05/07/2021 16:05

Juntado(a)
30/06/2021 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/06/2021 Data da sessão: 08/07/2021 13:00:00
29/06/2021 21:42

Juntada de Certidão
24/06/2021 20:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 08/07/2021 13:00 Sequencial: 536
24/06/2021 20:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
22/06/2021 16:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP
20/05/2020 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
20/05/2020 15:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
19/05/2020 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
19/05/2020 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2020

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

QUESTÃO DE ORDEM • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

QUESTÃO DE ORDEM • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

QUESTÃO DE ORDEM • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

QUESTÃO DE ORDEM • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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