16/09/2025 18:00

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*60-48
12/09/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
12/09/2025 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
12/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 111
11/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 111
10/09/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
10/09/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
10/09/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
10/09/2025 13:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 111
10/09/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/09/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/09/2025 13:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*60-48
08/09/2025 13:27

Despacho
08/09/2025 13:12

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2025 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
03/09/2025 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
03/09/2025 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
01/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 98
29/08/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
29/08/2025 15:48

Expedição de ofício
29/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
28/08/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:11

Determinada a intimação
28/08/2025 13:58

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 11:11

Juntada de peças digitalizadas
27/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
26/08/2025 15:30

Juntada de Petição
26/08/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
26/08/2025 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
25/08/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 13:36

Determinada a intimação
25/08/2025 13:26

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
19/08/2025 14:33

Juntada de Petição
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
14/08/2025 16:12

Juntada de peças digitalizadas
13/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
12/08/2025 15:14

Decisão interlocutória
12/08/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 14:43

Juntada de Petição
12/08/2025 14:35

Juntada de Petição
12/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
12/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5077412-49.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ASSOCIACAO AS TEATRAISADVOGADO(A): MARCO ANTONIO BEZERRA CAMPOS (OAB RS014624)ADVOGADO(A): CRISTINA REINDOLFF DA MOTTA (OAB RS043317)ADVOGADO(A): ANDRE DIFINI LEITE (OAB RS014600) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença movido pela UNIÃO – ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em face de ASSOCIAÇÃO AS TEATRAIS.

A União executa seus honorários sucumbenciais, cujo valor foi fixado na decisão do evento 55: R$ 354.071,94, relativamente a junho de 2025.

Intimada para pagamento nos termos do artigo 523 do CPC, a executada quedou-se inerte.

Instada a prosseguir com o feito, a União apenas solicitou a realização de penhora on line, não se interessando por atualizar o valor da dívida.

Assim sendo, apenas acresço ao quantum debeatur os percentuais previstos no § 1º do dispositivo acima mencionado.

Tendo em vista o disposto no artigo 854 do CPC, defiro o requerido: providencie-se por intermédio do sistema SISBAJUD a indisponibilidade de valores existentes nas contas bancárias e aplicações de ASSOCIAÇÃO AS TEATRAIS, até o limite do valor de R$ 424.886,32.

Na hipótese de constrição de valores irrisórios (inferiores a R$ 500,00), autorizo desde logo o imediato desbloqueio, pois não se afigura razoável mover a máquina do Judiciário para trazer benefício insignificante à parte credora, em respeito aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Localizados valores relevantes, intime-se a executada da penhora efetuada. Caso haja requerimento de desbloqueio com fundamento em alegação de impenhorabilidade legal (art. 833 do CPC), devidamente comprovada nos autos, voltem-me imediatamente conclusos para decisão.

Se frustrada a penhora on line, intime-se a União para que promova o prosseguimento do feito no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender devido.
08/08/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 18:36

Determinada a intimação
08/08/2025 18:35

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 18:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70
08/08/2025 18:17

Juntada de Petição
08/08/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 13:51

Despacho
01/08/2025 16:17

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
01/08/2025 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
26/07/2025 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2025 23:50

Determinada a intimação
25/07/2025 14:48

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
04/07/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
04/07/2025 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
02/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
01/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
01/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5077412-49.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ASSOCIACAO AS TEATRAISADVOGADO(A): MARCO ANTONIO BEZERRA CAMPOS (OAB RS014624)ADVOGADO(A): CRISTINA REINDOLFF DA MOTTA (OAB RS043317)ADVOGADO(A): ANDRE DIFINI LEITE (OAB RS014600) DESPACHO/DECISÃO O feito encontra-se brevemente relatado no evento 43, no qual foi determinada a intimação das partes para requererem o que for de direito. No evento 51 a UNIÃO apresentou petição, requerendo a intimação da parte ré para proceder ao pagamento de honorários advocatícios, na ordem de R$ 407.182,71, apresentando no Evento 53, CALC1 cálculo do valor atualizado da causa, na ordem de R$ 1.770.359,74. Da análise da petição da UNIÃO, verifica-se que a UNIÃO pretende, a título de honorários, a cobrança de 23% à título de honorários do valor da causa atualizado, isto é, 23% sobre o valor de R$ 1.770.359,74 (= 407.182,74), conforme se verifica pelo trecho da petição da UNIÃO, conforme se verifica abaixo: No entanto, nos termos do art. 85, §2º do CPC os honorários serão fixados no valor máximo de 20%, in verbis: Art. 85.

A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. § 2º Os honorários serão fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, atendidos: (grifei) Cumpre esclarecer que a majoração dos honorários recursais também está submetida ao limite máximo de 20%, conforme se verifica pelo art. 85, §11 do CPC, in verbis: Art. 85. [...] § 11.

O tribunal, ao julgar recurso, majorará os honorários fixados anteriormente levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, observando, conforme o caso, o disposto nos §§ 2º a 6º, sendo vedado ao tribunal, no cômputo geral da fixação de honorários devidos ao advogado do vencedor, ultrapassar os respectivos limites estabelecidos nos §§ 2º e 3º para a fase de conhecimento. (grifei) Desse modo, limito o valor da execução a 20% sobre o valor atualizado da causa no Evento 53, CALC1 (R$ 1.770.359,74), ou seja, R$ 354.071,95.

Desse modo, o cumprimento de sentença deve prosseguir no valor máximo de R$ 354.071,94.

INTIME-SE a parte executada para que efetue o pagamento voluntário de R$ 354.071,94 (20% sobre o valor atualizado da causa apresentado no Evento 53, CALC1) no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa e honorários, ambos no patamar de 10%, nos termos do art. 523, caput e § 1º, do CPC.

Na mesma oportunidade, a parte executada será intimada de que com o transcurso do prazo para pagamento voluntário inicia-se o prazo de 15 dias para que apresente impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação, nos termos do art. 525 do CPC.

Comprovado nos autos o pagamento voluntário, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 dias, informar se houve satisfação do crédito.

Em caso de manifestação positiva, venham-me conclusos.

Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo legal, o valor será acrescido de multa e honorários, ambos no patamar de 10%, nos termos do art. 523, caput e § 1º, do CPC.

Nesse caso, INTIME-SE a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 dias, trazendo a memória discriminada e atualizada de cálculos, com a inclusão dos percentuais incidentes a título de multa e de honorários, e requerendo o que entender de direito.

Havendo impugnação ao cumprimento de sentença, INTIME-SE a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 dias, e retornem-me conclusos os autos.

Intime-se a UNIÃO para ciência.
30/06/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 13:58

Determinada a intimação
30/06/2025 13:53

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 11:35

Juntada de Petição
30/06/2025 11:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
29/06/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
25/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
17/06/2025 22:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
05/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
04/06/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 13:57

Determinada a intimação
04/06/2025 13:54

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 12:38

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO04 Número: 50774124920204025101/TRF2
03/07/2021 02:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
01/07/2021 15:23

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF2
01/07/2021 15:22

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 35
01/07/2021 15:19

Juntada de Petição
27/06/2021 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 24/06/2021 Número de referência: 823397
22/06/2021 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/06/2021 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
29/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
19/05/2021 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2021 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2021 11:58

Julgado improcedente o pedido
12/05/2021 00:32

Juntada de Petição
23/03/2021 16:26

Conclusos para julgamento
23/03/2021 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
07/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/02/2021 21:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/02/2021 21:43

Convertido o Julgamento em Diligência
07/02/2021 23:21

Autos com Juiz para Sentença
05/02/2021 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
13/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
07/12/2020 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
07/12/2020 11:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
03/12/2020 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/12/2020 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/12/2020 14:43

Determinada a intimação
03/12/2020 14:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/12/2020 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/11/2020 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
13/11/2020 02:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 12/11/2020 Número de referência: 744183
10/11/2020 17:26

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/11/2020 17:26

Determinada a citação
10/11/2020 16:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/11/2020 16:33

Juntada de Certidão
10/11/2020 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/11/2020 15:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
06/11/2020 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/11/2020 18:51

Determinada a intimação
06/11/2020 18:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/11/2020 18:42

Juntada de Certidão
06/11/2020 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5090439-65.2021.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Gest Plan Servicos Tributarios e Gestao ...

Advogado: Alexandre Jose de Paula Lima

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/02/2023 15:09

Exibir Processo

Processo nº 5000870-81.2020.4.02.5006

Adroaldo Vidal de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/10/2022 18:38

Exibir Processo

Processo nº 5001539-18.2021.4.02.5001

Juliana Ferraz Hortelio

Uniao

Advogado: Arthur Carlos Brumatti Ramos

Tribunal Superior - TRF2

Ajuizamento: 18/11/2022 15:45

Exibir Processo

Processo nº 5000870-81.2020.4.02.5006

Adroaldo Vidal de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/02/2023 15:56

Exibir Processo

Processo nº 5077412-49.2020.4.02.5101

Associacao As Teatrais

Uniao

Advogado: Cristina Reindolff da Motta

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/06/2025 12:38

Exibir Processo