TRF2 - 5090439-65.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/04/2024 15:48
Juntada de Petição
-
12/04/2024 15:48
Juntada de Petição
-
14/04/2023 14:24
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
14/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
21/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
20/03/2023 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
25/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84
-
16/02/2023 10:41
Juntada de Petição
-
15/02/2023 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/02/2023 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/02/2023 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2023 17:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
14/02/2023 17:36
Recurso Extraordinário sobrestado
-
14/02/2023 15:54
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
14/02/2023 15:51
Juntada de Certidão
-
14/02/2023 15:09
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
14/02/2023 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
14/02/2023 14:38
Juntada de Petição
-
14/02/2023 14:22
Juntada de Petição
-
14/02/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
11/02/2023 08:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
07/02/2023 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
05/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
26/01/2023 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/01/2023 15:42
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
26/01/2023 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
19/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65
-
09/01/2023 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/01/2023 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/01/2023 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/01/2023 14:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
09/01/2023 13:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/12/2022 12:54
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
01/12/2022 12:24
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
21/11/2022 10:06
Lavrada Certidão
-
11/11/2022 15:43
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2022<br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:00:00</b>
-
09/11/2022 12:51
Juntada de Certidão
-
09/11/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 22 DE NOVEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 28 de novembro de 2022.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5090439-65.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 168) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY APELADO: GEST PLAN SERVICOS TRIBUTARIOS E GESTAO EMPRESARIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ALEXANDRE JOSE DE PAULA LIMA (OAB RJ183305) ADVOGADO: LUIZ RODRIGO DE CARVALHO E SOUZA (OAB RJ182946) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
03/11/2022 11:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2022
-
27/10/2022 14:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2022
-
27/10/2022 14:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 168
-
27/10/2022 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
26/10/2022 11:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
27/09/2022 09:01
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
27/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
20/09/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
16/09/2022 12:01
Juntada de Petição
-
10/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
02/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
31/08/2022 10:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
31/08/2022 10:26
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2022 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
31/08/2022 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
23/08/2022 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/08/2022 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/08/2022 12:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
19/08/2022 16:34
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
19/08/2022 16:08
Sentença confirmada em parte - por maioria
-
12/08/2022 15:38
Lavrada Certidão
-
03/08/2022 10:56
Juntada de Certidão
-
02/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2022<br>Data da sessão: <b>15/08/2022 13:00:00</b>
-
02/08/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados, para prosseguimento do julgamento e/ou julgamento de incidente com QUÓRUM AMPLIADO, conforme art. 942 do CPC/15, na Pauta de Julgamentos Ordinária com início no dia 15 de agosto de 2022, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 19 de agosto de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, QUE SERÁ APRECIADA PELO RELATOR e que, em caso de deferimento, importará na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos com Quórum Ampliado por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5090439-65.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: GEST PLAN SERVICOS TRIBUTARIOS E GESTAO EMPRESARIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ALEXANDRE JOSE DE PAULA LIMA (OAB RJ183305) ADVOGADO: LUIZ RODRIGO DE CARVALHO E SOUZA (OAB RJ182946) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de julho de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
22/07/2022 15:09
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/08/2022
-
22/07/2022 14:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
-
22/07/2022 14:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 11
-
06/06/2022 17:49
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB28 -> SUB4TESP
-
06/06/2022 17:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/06/2022 13:16
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28
-
01/06/2022 20:02
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
-
23/05/2022 11:40
Juntada de Certidão
-
23/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2022<br>Data da sessão: <b>01/06/2022 14:00:00</b>
-
23/05/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 01 DE JUNHO DE 2022, QUARTA-FEIRA, às 14 horas, a ser realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2- RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5090439-65.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: GEST PLAN SERVICOS TRIBUTARIOS E GESTAO EMPRESARIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ALEXANDRE JOSE DE PAULA LIMA (OAB RJ183305) ADVOGADO: LUIZ RODRIGO DE CARVALHO E SOUZA (OAB RJ182946) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de maio de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/05/2022 14:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
13/05/2022 13:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
13/05/2022 13:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 25
-
10/05/2022 17:19
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28
-
10/05/2022 12:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
18/04/2022 18:13
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28
-
18/04/2022 18:05
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB12 -> SUB4TESP
-
18/04/2022 18:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/04/2022 14:23
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB12
-
18/04/2022 14:08
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
04/04/2022 14:26
Lavrada Certidão
-
24/03/2022 11:46
Lavrada Certidão
-
24/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2022<br>Data da sessão: <b>05/04/2022 13:00:00</b>
-
24/03/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 05 DE ABRIL DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 11 de abril de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5090439-65.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: GEST PLAN SERVICOS TRIBUTARIOS E GESTAO EMPRESARIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ALEXANDRE JOSE DE PAULA LIMA (OAB RJ183305) ADVOGADO: LUIZ RODRIGO DE CARVALHO E SOUZA (OAB RJ182946) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de março de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/03/2022 13:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
15/03/2022 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
15/03/2022 13:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 53
-
18/01/2022 18:30
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
-
18/01/2022 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
20/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
10/12/2021 18:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
10/12/2021 18:58
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 18:24
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
-
30/11/2021 16:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2023
Ultima Atualização
09/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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