TRF2 - 5057112-32.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/03/2024 16:19
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
01/03/2024 13:29
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
01/03/2024 13:29
Decisão interlocutória
-
29/02/2024 11:22
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
28/02/2024 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
06/02/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
06/02/2024 17:59
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
03/02/2024 09:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
29/01/2024 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
29/01/2024 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
29/01/2024 08:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
26/01/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/01/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/01/2024 15:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
26/01/2024 15:31
Negado seguimento a Recurso Especial
-
14/07/2023 11:14
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
14/07/2023 07:48
Juntada de Certidão
-
12/07/2023 14:24
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
-
12/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
29/05/2023 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
23/05/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/05/2023 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
11/05/2023 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
11/05/2023 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
04/05/2023 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
03/05/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/05/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2023 10:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
-
25/04/2023 10:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/04/2023 15:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
21/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00:00</b>
-
21/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00:00</b>
-
21/03/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 12 de Abril de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5057112-32.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 225) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: FELIPE CORDEIRO FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA REGINA DE SOUZA JANUARIO (OAB MG099038) ADVOGADO(A): BRUNO ARAUJO (OAB DF037541) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de março de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
17/03/2023 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
17/03/2023 13:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 225
-
17/03/2023 10:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
15/03/2023 12:19
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19
-
15/03/2023 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
15/03/2023 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
09/03/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/03/2023 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
09/03/2023 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
09/03/2023 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
03/03/2023 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
01/03/2023 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/03/2023 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/03/2023 10:15
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
-
01/03/2023 10:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/02/2023 15:03
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB19
-
23/02/2023 13:26
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB31 -> SUB7TESP
-
23/02/2023 13:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/02/2023 10:50
Sentença confirmada - por unanimidade
-
07/02/2023 12:40
Juntada de Petição
-
07/02/2023 12:40
Juntada de Petição
-
06/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 14:00:00</b>
-
06/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 14:00:00</b>
-
06/02/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 15 de FEVEREIRO de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5057112-32.2021.4.02.5101/RJ (Pauta - Revisor: 210) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO REVISOR: Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO APELANTE: FELIPE CORDEIRO FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA REGINA DE SOUZA JANUARIO (OAB MG099038) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
26/01/2023 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
26/01/2023 14:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 210
-
14/11/2022 12:32
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB7TESP -> GAB31
-
12/11/2022 09:03
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB19 -> SUB7TESP
-
12/11/2022 09:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/11/2022 12:16
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB7TESP -> GAB19
-
09/11/2022 18:13
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
09/11/2022 12:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/11/2022 15:04
Juntada de Petição
-
01/11/2022 11:15
Juntada de Petição
-
01/11/2022 11:15
Juntada de Petição
-
17/10/2022 13:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
17/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2022<br>Data da sessão: <b>09/11/2022 14:00:00</b>
-
17/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2022<br>Data da sessão: <b>09/11/2022 14:00:00</b>
-
17/10/2022 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 09 de NOVEMBRO de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5057112-32.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 155) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: FELIPE CORDEIRO FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO: MARIA REGINA DE SOUZA JANUARIO (OAB MG099038) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2022.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
14/10/2022 12:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
14/10/2022 12:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 155
-
26/11/2021 15:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
-
25/11/2021 12:46
Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP
-
25/11/2021 12:41
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
-
23/11/2021 12:02
Remetidos os Autos em diligência
-
22/11/2021 18:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
-
22/11/2021 18:41
Despacho
-
20/11/2021 09:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
-
19/11/2021 15:46
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB19 -> SUB7TESP
-
19/11/2021 14:24
Distribuído por prevenção - Número: 50127744720214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2023
Ultima Atualização
01/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5008597-06.2022.4.02.0000
Ivan Bisewski Vegini
Fliegl Implementos Agricolas Eireli
Advogado: Fernando Muller
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 15/06/2022 16:54
Processo nº 5084911-21.2019.4.02.5101
Oracyr Castro Alves Barboza
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 13/11/2019 14:56
Processo nº 5084911-21.2019.4.02.5101
Marcia Valeria Teixeira Thiago
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Micheline Alves de Freitas
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 04/05/2021 21:15
Processo nº 5009401-71.2022.4.02.0000
Conselho Regional de Medicina Veterinari...
Bbc Agropecuaria LTDA
Advogado: Carlos Roberto Sigesmundo Junior
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 13/07/2022 15:55
Processo nº 5010294-62.2022.4.02.0000
Leonardo Fernandes Gorgonio
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 18/07/2022 16:32