TRF2 - 5008415-97.2019.4.02.5117
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
-
17/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
-
03/02/2024 09:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 104
-
16/12/2023 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
16/12/2023 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
15/12/2023 11:23
Juntada de Petição
-
13/12/2023 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2023 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2023 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2023 14:43
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
13/12/2023 14:43
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
28/11/2023 11:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
27/11/2023 13:08
Juntada de Certidão
-
24/11/2023 16:33
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
24/11/2023 15:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 93
-
16/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
14/11/2023 06:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
06/11/2023 10:59
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
06/11/2023 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/11/2023 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 87
-
27/10/2023 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
27/10/2023 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
25/10/2023 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2023 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2023 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2023 13:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/10/2023 13:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
24/10/2023 12:36
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
24/10/2023 12:08
Embargos de Declaração Acolhidos - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
05/10/2023 14:54
Juntada de Certidão
-
05/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00:00</b>
-
05/10/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 17 DE OUTUBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 de outubro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5008415-97.2019.4.02.5117/RJ (Pauta: 60) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: C.A.M.
CLINICA AMBULATORIAL MEMORIAL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOANA D'ARC RODRIGUES DE MENDONCA (OAB RJ109749) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
25/09/2023 18:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/10/2023
-
25/09/2023 18:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
25/09/2023 18:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 60
-
21/09/2023 16:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
18/09/2023 11:57
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28
-
15/09/2023 13:50
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB11 -> SUB4TESP
-
13/09/2023 21:33
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11
-
13/09/2023 21:17
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
25/08/2023 12:03
Lavrada Certidão
-
25/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00:00</b>
-
25/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00:00</b>
-
25/08/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 05 DE SETEMBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 12 DE SETEMBRO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5008415-97.2019.4.02.5117/RJ (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: C.A.M.
CLINICA AMBULATORIAL MEMORIAL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOANA D'ARC RODRIGUES DE MENDONCA (OAB RJ109749) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
15/08/2023 13:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023
-
15/08/2023 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
15/08/2023 13:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 18
-
14/08/2023 13:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
11/07/2023 15:20
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11
-
11/07/2023 14:22
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB10 -> SUB4TESP
-
11/07/2023 14:22
Juntado(a)
-
10/07/2023 16:26
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB10
-
10/07/2023 15:49
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
16/06/2023 12:40
Lavrada Certidão
-
16/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00:00</b>
-
16/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00:00</b>
-
16/06/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE JULHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5008415-97.2019.4.02.5117/RJ (Pauta: 118) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: C.A.M.
CLINICA AMBULATORIAL MEMORIAL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOANA D'ARC RODRIGUES DE MENDONCA (OAB RJ109749) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
06/06/2023 14:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2023
-
06/06/2023 14:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 118
-
06/06/2023 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
05/06/2023 21:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
05/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
13/04/2023 17:31
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
12/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
16/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
-
08/03/2023 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
08/03/2023 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
07/03/2023 13:46
Juntada de Petição
-
06/03/2023 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2023 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2023 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2023 14:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/03/2023 14:59
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB28 -> SUB4TESP
-
06/03/2023 14:08
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB28
-
06/03/2023 13:24
Juntada de Certidão
-
16/02/2023 14:26
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB10 -> SUB4TESP
-
25/01/2023 11:20
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
25/01/2023 11:19
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 31
-
22/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
13/12/2022 16:42
Juntada de Petição
-
13/12/2022 13:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
-
12/12/2022 10:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
12/12/2022 10:55
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
10/12/2022 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
07/12/2022 07:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
04/12/2022 11:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
-
04/12/2022 11:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
02/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
23/11/2022 22:23
Juntada de Petição
-
22/11/2022 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2022 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2022 18:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
22/11/2022 18:24
Juntado(a)
-
21/11/2022 15:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/11/2022 14:44
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB10
-
21/11/2022 14:42
Sentença desconstituída - por maioria
-
07/11/2022 16:14
Lavrada Certidão
-
24/10/2022 13:56
Juntada de Certidão
-
24/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00:00</b>
-
24/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00:00</b>
-
24/10/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 08 DE NOVEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 14 de novembro de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5008415-97.2019.4.02.5117/RJ (Pauta: 142) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: C.A.M.
CLINICA AMBULATORIAL MEMORIAL LTDA (AUTOR) ADVOGADO: JOANA D'ARC RODRIGUES DE MENDONCA (OAB RJ109749) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
14/10/2022 14:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/10/2022
-
14/10/2022 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
14/10/2022 14:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 142
-
10/10/2022 18:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
20/04/2021 14:24
Juntada de Petição
-
20/04/2021 14:19
Juntada de Petição
-
19/04/2021 21:13
Juntada de Petição
-
10/09/2020 20:08
Juntada de Petição
-
03/09/2020 01:12
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 2
-
19/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
-
09/07/2020 14:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
09/07/2020 11:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2023
Ultima Atualização
05/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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