TRF2 - 5001065-48.2020.4.02.5109
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 02
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/03/2023 14:36
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRES01
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06/03/2023 14:35
Transitado em Julgado - Data: 06/03/2023
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06/03/2023 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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06/03/2023 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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03/03/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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11/02/2023 08:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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20/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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13/12/2022 13:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
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13/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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08/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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07/12/2022 07:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 10:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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29/11/2022 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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28/11/2022 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/11/2022 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/11/2022 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/11/2022 13:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP
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25/11/2022 13:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/11/2022 18:26
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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31/10/2022 11:13
Juntado(a)
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21/10/2022 14:03
Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB02
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21/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2022<br>Data da sessão: <b>10/11/2022 13:00:00</b>
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21/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2022<br>Data da sessão: <b>10/11/2022 13:00:00</b>
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21/10/2022 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 10 de NOVEMBRO e 12h59min do dia 17 de NOVEMBRO de 2022, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, conforme disposto no art. 3º, caput e § 1º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, e que o prazo para a prática do ato expira em 03/11/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte ? cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos ?, para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada, por ordem de votação: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 2) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25); 3.4) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo (gabinete 25) votam a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02); 4) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 4.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 4.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 4.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 4.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7773 e 2282-7775; 5) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 6) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5001065-48.2020.4.02.5109/RJ (Pauta: 136) RELATOR: Juíza Federal ANDREA DAQUER BARSOTTI APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: IZOLINA MARIA DIAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: VANESSA FRANCO DO NASCIMENTO (OAB RJ183458) APELADO: NORMA MARIA DIAS LUIZ (Curador) (AUTOR) ADVOGADO: VANESSA FRANCO DO NASCIMENTO (OAB RJ183458) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de outubro de 2022.
Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente -
20/10/2022 22:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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20/10/2022 14:18
Juntada de Certidão
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20/10/2022 12:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/10/2022
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20/10/2022 11:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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20/10/2022 11:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 136
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17/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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07/10/2022 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/10/2022 09:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP
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07/10/2022 09:07
Determinada a intimação
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04/10/2022 15:06
Juntada de Petição
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26/09/2022 17:30
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02
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21/09/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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05/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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26/08/2022 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2022 18:32
Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 26/08/2022 18:30:58)
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19/08/2022 11:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP
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17/08/2022 17:28
Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB02
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17/08/2022 12:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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17/08/2022 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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17/08/2022 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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16/08/2022 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2022 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2022 15:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP
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16/08/2022 15:21
Determinada a intimação
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15/08/2022 13:57
Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB02
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15/08/2022 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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29/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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19/07/2022 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/07/2022 16:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP
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19/07/2022 16:41
Determinada a intimação
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18/07/2022 19:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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18/07/2022 15:55
Juntada de Petição
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04/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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24/06/2022 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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23/06/2022 17:33
Distribuído por prevenção - Número: 50044301420204020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2022
Ultima Atualização
25/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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