TRF2 - 0164021-62.2016.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIANA DA SILVA GONCALVES

CPF *82.***.*22-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

03/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0164021-62.2016.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JULIANA DA SILVA GONCALVESADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796) DESPACHO/DECISÃO JULIANA DA SILVA GONCALVES move ação ordinária em face da UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO e outro em fase de cumprimento do julgado.

Efetivado o envio da requisição de pagamento, conforme evento 211 e proferida sentença de extinção (evento 215) vem aos autos a informação de que JULIANO BIZZO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA teria cedido seu crédito, relativo aos honorários contratuais, resultante deste processo, em favor de Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema VI- Não Padronizado, através de instrumento particular de cessão de direitos creditórios (evento 231).

O cessionário requer a homologação da cessão e a retificação da titularidade do crédito. É o relatório.

Decido.

Verifico que o requerimento da cessão está em conformidade com o que determina o capítulo IV do título I da da Resolução nº 458/2017, assim sendo, DEFIRO a cessão de crédito.

Descabe a alteração de titularidade de precatório já expedido, ainda mais porque todos os procedimentos administrativos respectivos já foram ultimados.

De todo modo, tendo em vista a cessão de crédito acostada aos autos, cabível é, no momento, a conversão dos valores em depósito judicial.

Oficie-se ao Egrégio TRF da 2ª Região, comunicando-o que o crédito objeto do precatório nº 5007692-93.2024.4.02.9388, referente aos honorários contratuais, foi objeto de cessão e solicitando que, quando do depósito, os valores requisitados sejam colocados à disposição deste Juízo.

Inclua-se o advogado constituído pela parte cessionária para acompanhamento.
06/02/2023 15:45

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04
06/02/2023 15:45

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2023
05/02/2023 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
07/12/2022 07:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
04/12/2022 11:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
04/12/2022 10:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
27/11/2022 08:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
17/11/2022 06:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
17/11/2022 06:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
14/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
04/11/2022 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2022 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/11/2022 08:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
03/11/2022 08:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/10/2022 16:31

Sentença confirmada - por unanimidade
25/10/2022 21:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/10/2022 00:00

Intimação

7a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 26 de OUTUBRO de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro)horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.

Região, no canal desta 7ª.

Turma Especializada (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg).

ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DEVIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 0164021-62.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 282) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: JULIANA DA SILVA GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO: JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796) INTERESSADO: HOSPITAL FEDERAL CARDOSO FONTES (RÉU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de outubro de 2022.

Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
06/10/2022 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/10/2022 15:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 26/10/2022 14:00 Sequencial: 282
06/10/2022 13:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
21/09/2021 14:13

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
21/09/2021 12:40

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB19 -> SUB7TESP
21/09/2021 11:45

Distribuído por prevenção - Número: 00027516920174020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2021

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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