TRF2 - 5009172-80.2021.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
03/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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10/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67
-
04/09/2023 13:10
Juntada de Petição
-
01/09/2023 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
01/09/2023 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
31/08/2023 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/08/2023 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/08/2023 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/08/2023 17:49
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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31/08/2023 17:49
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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16/08/2023 11:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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16/08/2023 07:59
Juntada de Certidão
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15/08/2023 16:15
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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15/08/2023 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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24/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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14/07/2023 05:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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14/07/2023 05:47
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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13/07/2023 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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07/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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15/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50
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06/06/2023 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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06/06/2023 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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05/06/2023 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2023 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2023 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/06/2023 12:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/06/2023 12:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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02/06/2023 15:39
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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02/06/2023 15:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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22/05/2023 11:23
Lavrada Certidão
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12/05/2023 12:15
Lavrada Certidão
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12/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00:00</b>
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12/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00:00</b>
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12/05/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 23 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 DE MAIO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5009172-80.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA APELADO: ATIVA TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): INGRID SANTOS MARTINELLI (OAB MG179827) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de maio de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
02/05/2023 16:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2023
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02/05/2023 16:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 21
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02/05/2023 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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28/04/2023 11:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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27/02/2023 07:32
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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26/02/2023 11:55
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB10 -> SUB4TESP
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24/02/2023 16:58
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
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24/02/2023 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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14/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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13/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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03/02/2023 13:18
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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03/02/2023 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/02/2023 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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11/01/2023 07:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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11/01/2023 07:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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09/01/2023 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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12/12/2022 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2022 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2022 14:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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12/12/2022 14:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/11/2022 17:49
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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18/11/2022 17:12
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB10 -> SUB4TESP
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18/11/2022 17:12
Juntado(a)
-
18/11/2022 15:51
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB10
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17/11/2022 19:49
Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
07/11/2022 16:14
Lavrada Certidão
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24/10/2022 13:56
Juntada de Certidão
-
24/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00:00</b>
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24/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00:00</b>
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24/10/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 08 DE NOVEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 14 de novembro de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5009172-80.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 157) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: ATIVA TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: INGRID SANTOS MARTINELLI (OAB MG179827) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
14/10/2022 14:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/10/2022
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14/10/2022 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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14/10/2022 14:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 157
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10/10/2022 18:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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15/08/2022 16:39
Juntada de Certidão
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17/09/2021 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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17/09/2021 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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16/09/2021 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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16/09/2021 15:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2023
Ultima Atualização
12/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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