TRF2 - 0076543-45.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/03/2024 13:51
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24
-
15/03/2024 11:20
Recebidos os autos do STJ
-
25/09/2023 15:16
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
22/09/2023 15:33
Recurso Especial Admitido
-
22/09/2023 15:33
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
06/06/2023 11:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
05/06/2023 19:34
Juntada de Certidão
-
05/06/2023 13:34
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
-
05/06/2023 13:34
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 57
-
05/06/2023 13:32
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 63 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
03/06/2023 15:54
Juntada de Petição
-
31/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
29/05/2023 21:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
18/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
09/05/2023 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
08/05/2023 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/05/2023 18:17
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/05/2023 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
22/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
14/04/2023 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
13/04/2023 02:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
12/04/2023 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/04/2023 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/04/2023 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/04/2023 18:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
-
12/04/2023 13:41
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB6TESP -> GAB18
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10/04/2023 14:27
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
-
31/03/2023 11:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
26/03/2023 16:50
Lavrada Certidão
-
01/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2023<br>Data da sessão: <b>27/03/2023 13:00:00</b>
-
01/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2023<br>Data da sessão: <b>27/03/2023 13:00:00</b>
-
01/03/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 27de março de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado.
Apelação Cível Nº 0076543-45.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 116) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (OAB RJ110352) ADVOGADO(A): CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA (OAB RJ129434) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
28/02/2023 15:50
Juntada de Certidão
-
28/02/2023 15:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2023
-
28/02/2023 15:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
28/02/2023 15:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 116
-
27/02/2023 18:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
-
24/02/2023 15:14
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18
-
24/02/2023 15:13
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 27, 29 e 28
-
24/02/2023 15:10
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 33 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
24/02/2023 14:43
Juntada de Petição
-
20/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
13/02/2023 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
13/02/2023 04:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
10/02/2023 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/02/2023 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/02/2023 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/02/2023 12:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
-
07/02/2023 14:22
Sentença confirmada - por unanimidade
-
23/01/2023 16:39
Juntada de Certidão
-
23/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>
-
23/01/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA/Telepresencial do dia 07 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h00min,, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, e ainda, os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets), conforme orientações na certidão constante dos autos logo após o movimento de inclusão de pauta............................................................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.............................................................
O pedido de preferência com ou sem sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, somente sendo aceito os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento - Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, preenchendo-se corretamente os dados solicitados.
Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020. Apelação Cível Nº 0076543-45.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (OAB RJ110352) ADVOGADO: CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA (OAB RJ129434) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (RÉU) PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM (RÉU) PROCURADOR: ANDRE SERRA ALONSO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
25/12/2022 11:51
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023
-
21/12/2022 14:30
Juntada de Certidão
-
19/12/2022 20:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 48
-
19/12/2022 20:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
16/12/2022 17:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
-
05/12/2022 12:31
Deliberado em Sessão - Adiado
-
16/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2022<br>Data da sessão: <b>07/12/2022 13:00:00</b>
-
16/11/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 07 de dezembro de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, e ainda, os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2- RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets), conforme orientações na certidão constante dos autos logo após o movimento de inclusão de pauta............................................................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.............................................................
O pedido de preferência com ou sem sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, somente sendo aceito os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento - Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, preenchendo-se corretamente os dados solicitados.
Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020. Apelação Cível Nº 0076543-45.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (OAB RJ110352) ADVOGADO: CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA (OAB RJ129434) APELADO: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM (RÉU) PROCURADOR: ANDRE SERRA ALONSO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (RÉU) PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
14/11/2022 14:45
Juntada de Certidão
-
14/11/2022 12:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2022
-
14/11/2022 12:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 53
-
14/11/2022 12:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
11/11/2022 17:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
-
21/10/2022 18:04
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB18
-
21/10/2022 18:00
Retirado de pauta
-
20/10/2022 19:00
Juntada de Petição
-
18/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/10/2022<br>Data da sessão: <b>14/11/2022 13:00:00</b>
-
18/10/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 14 de novembro de 2022, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) - https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TRF2 -, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado.
Apelação Cível Nº 0076543-45.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 174) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (OAB RJ110352) ADVOGADO: CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA (OAB RJ129434) APELADO: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM (RÉU) PROCURADOR: ANDRE SERRA ALONSO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
17/10/2022 17:33
Juntada de Certidão
-
17/10/2022 16:23
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/10/2022
-
17/10/2022 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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17/10/2022 15:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 174
-
14/10/2022 17:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
-
08/10/2022 10:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2024
Ultima Atualização
01/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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