TRF2 - 0075550-07.2015.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/02/2023 15:47
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03
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13/02/2023 15:46
Transitado em Julgado
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11/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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20/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32 e 33
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07/12/2022 07:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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27/11/2022 08:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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18/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34 e 35
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16/11/2022 20:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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16/11/2022 20:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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14/11/2022 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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14/11/2022 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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08/11/2022 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2022 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2022 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2022 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2022 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2022 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2022 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2022 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2022 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2022 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2022 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2022 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2022 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2022 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2022 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2022 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2022 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2022 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2022 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2022 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2022 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/11/2022 08:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
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03/11/2022 08:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/10/2022 16:32
Sentença confirmada - por unanimidade
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25/10/2022 21:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/10/2022 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 26 de OUTUBRO de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro)horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg).
ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DEVIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0075550-07.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 306) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: AGENOR ANTONIO DE ALCANTARA (RÉU) ADVOGADO: PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (OAB RJ065997) APELANTE: CAROLINA LIRA ALVES DA SILVA OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO: PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (OAB RJ065997) APELANTE: MARIA HAYDEE ALVES DA SILVA TERUZ (RÉU) ADVOGADO: PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (OAB RJ065997) APELANTE: ANA LUIZA SOUSA ALVES DA SILVA (RÉU) ADVOGADO: PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (OAB RJ065997) APELANTE: MARIA DE ALMEIDA SILVA (RÉU) ADVOGADO: PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (OAB RJ065997) APELANTE: MARCIA MARIA DE SOUZA LIRA (RÉU) ADVOGADO: PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (OAB RJ065997) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELANTE: LUIZ ROBERTO ALVES DA SILVA (RÉU) ADVOGADO: PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (OAB RJ065997) APELANTE: NIVEA MARIA DE TAL (RÉU) ADVOGADO: PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (OAB RJ065997) APELANTE: LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA (RÉU) ADVOGADO: PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (OAB RJ065997) APELANTE: MARCELO ROSA DE ALCANTARA (RÉU) ADVOGADO: PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (OAB RJ065997) APELANTE: LUCIANA ROSA DE ALCANTARA (RÉU) ADVOGADO: PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (OAB RJ065997) APELANTE: LUIZ FELIPE ALCÂNTARA (RÉU) ADVOGADO: ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELANTE: LUCI ROSA DE ALCANTARA (RÉU) ADVOGADO: PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (OAB RJ065997) APELANTE: LEONARDO STUDART TERUZ (RÉU) ADVOGADO: PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (OAB RJ065997) APELANTE: RAFAEL DO NASCIMENTO ROSA (RÉU) ADVOGADO: PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (OAB RJ065997) APELANTE: EUNICE DO NASCIMENTO ROSA (RÉU) ADVOGADO: PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (OAB RJ065997) APELANTE: FERNANDA DO NASCIMENTO ROSA (RÉU) ADVOGADO: PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (OAB RJ065997) APELANTE: PEDRO PAULO BASTOS RODRIGUES (RÉU) ADVOGADO: PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (OAB RJ065997) APELADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (AUTOR) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: LUÍS CESAR SOUZA DE QUEIROZ Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de outubro de 2022.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
06/10/2022 15:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 306
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06/10/2022 15:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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06/10/2022 13:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
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15/07/2022 08:44
Alterado o assunto processual
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08/06/2021 15:24
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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06/06/2021 19:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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25/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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14/04/2021 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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14/04/2021 14:22
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB19 -> SUB7TESP
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14/04/2021 14:08
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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13/04/2021 14:26
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB19 -> SUB7TESP
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13/04/2021 13:50
Distribuído por prevenção - Número: 50138539520204020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2021
Ultima Atualização
13/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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