TRF2 - 5011129-50.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/02/2024 09:53
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
01/02/2024 17:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
01/02/2024 17:35
Recurso Especial Admitido
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14/09/2023 11:13
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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13/09/2023 17:24
Juntada de Certidão
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13/09/2023 11:13
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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12/09/2023 16:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112, 113, 114 e 109
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04/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111, 112, 113 e 114
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02/09/2023 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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02/09/2023 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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25/08/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/08/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/08/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/08/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/08/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/08/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/08/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/08/2023 17:30
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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19/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
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10/07/2023 18:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97, 98 e 99
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06/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97, 98, 99 e 100
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29/06/2023 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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29/06/2023 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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26/06/2023 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2023 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2023 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2023 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2023 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2023 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2023 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2023 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2023 13:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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23/06/2023 13:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/06/2023 17:56
Pedido não conhecido - por unanimidade
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19/05/2023 07:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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11/05/2023 16:16
Juntada de Certidão
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11/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00:00</b>
-
11/05/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 30 de MAIO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5011129-50.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 94) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO AGRAVANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: MARCIA APARECIDA GOMES LEITE ADVOGADO(A): ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB DF009930) ADVOGADO(A): LAURA CARNEIRO DE MELLO SENRA (OAB DF043076) ADVOGADO(A): GABRIELA GONCALVES TEIXEIRA CALAPODOPULOS ROCHA (OAB DF029234) ADVOGADO(A): MARCELO ASSUNCAO (OAB DF034695) ADVOGADO(A): MARCELO ASSUNCAO (OAB RJ227414) ADVOGADO(A): CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD (OAB DF029363) ADVOGADO(A): ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB DF024128) AGRAVADO: JAIR LEMES VIEIRA ADVOGADO(A): ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB DF009930) ADVOGADO(A): LAURA CARNEIRO DE MELLO SENRA (OAB DF043076) ADVOGADO(A): GABRIELA GONCALVES TEIXEIRA CALAPODOPULOS ROCHA (OAB DF029234) ADVOGADO(A): MARCELO ASSUNCAO (OAB DF034695) ADVOGADO(A): MARCELO ASSUNCAO (OAB RJ227414) ADVOGADO(A): CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD (OAB DF029363) ADVOGADO(A): ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB DF024128) AGRAVADO: IVAN GOMES SAMPAIO (Sucessor) AGRAVADO: ANESEA TEIXEIRA LEITE ADVOGADO(A): ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB DF009930) ADVOGADO(A): MARCELO ASSUNCAO (OAB RJ227414) ADVOGADO(A): ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB DF024128) AGRAVADO: SONIA MARIA RAMOS TOMAS ADVOGADO(A): ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB DF009930) ADVOGADO(A): LAURA CARNEIRO DE MELLO SENRA (OAB DF043076) ADVOGADO(A): GABRIELA GONCALVES TEIXEIRA CALAPODOPULOS ROCHA (OAB DF029234) ADVOGADO(A): MARCELO ASSUNCAO (OAB DF034695) ADVOGADO(A): MARCELO ASSUNCAO (OAB RJ227414) ADVOGADO(A): CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD (OAB DF029363) ADVOGADO(A): ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB DF024128) AGRAVADO: MARILZA FLORIPES NONATO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB DF009930) ADVOGADO(A): LAURA CARNEIRO DE MELLO SENRA (OAB DF043076) ADVOGADO(A): GABRIELA GONCALVES TEIXEIRA CALAPODOPULOS ROCHA (OAB DF029234) ADVOGADO(A): MARCELO ASSUNCAO (OAB DF034695) ADVOGADO(A): MARCELO ASSUNCAO (OAB RJ227414) ADVOGADO(A): CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD (OAB DF029363) ADVOGADO(A): ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB DF024128) AGRAVADO: MARIA BERNARDETTE DE ARAUJO GOMES SAMPAIO (Espólio) ADVOGADO(A): ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB DF009930) ADVOGADO(A): LAURA CARNEIRO DE MELLO SENRA (OAB DF043076) ADVOGADO(A): GABRIELA GONCALVES TEIXEIRA CALAPODOPULOS ROCHA (OAB DF029234) ADVOGADO(A): MARCELO ASSUNCAO (OAB DF034695) ADVOGADO(A): MARCELO ASSUNCAO (OAB RJ227414) ADVOGADO(A): CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD (OAB DF029363) ADVOGADO(A): ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB DF024128) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de maio de 2023.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
10/05/2023 20:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/05/2023
-
10/05/2023 20:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/05/2023 20:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 94
-
08/05/2023 14:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
02/05/2023 12:58
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24
-
30/04/2023 08:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
30/04/2023 08:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
27/04/2023 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2023 18:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
25/04/2023 18:30
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
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25/04/2023 17:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68, 69 e 70
-
17/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68, 69 e 70
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15/04/2023 05:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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13/04/2023 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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12/04/2023 21:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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04/04/2023 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2023 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2023 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2023 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2023 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2023 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2023 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2023 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2023 17:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
30/03/2023 17:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/03/2023 18:18
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
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24/02/2023 11:32
Juntada de Certidão
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24/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00:00</b>
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24/02/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 14 de MARÇO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5011129-50.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 147) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: IVAN GOMES SAMPAIO (Sucessor) AGRAVADO: ANESEA TEIXEIRA LEITE ADVOGADO(A): ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB DF009930) ADVOGADO(A): MARCELO ASSUNCAO (OAB RJ227414) ADVOGADO(A): ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB DF024128) AGRAVADO: SONIA MARIA RAMOS TOMAS ADVOGADO(A): ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB DF009930) ADVOGADO(A): LAURA CARNEIRO DE MELLO SENRA (OAB DF043076) ADVOGADO(A): GABRIELA GONCALVES TEIXEIRA CALAPODOPULOS ROCHA (OAB DF029234) ADVOGADO(A): MARCELO ASSUNCAO (OAB DF034695) ADVOGADO(A): MARCELO ASSUNCAO (OAB RJ227414) ADVOGADO(A): CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD (OAB DF029363) ADVOGADO(A): ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB DF024128) AGRAVADO: MARILZA FLORIPES NONATO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB DF009930) ADVOGADO(A): LAURA CARNEIRO DE MELLO SENRA (OAB DF043076) ADVOGADO(A): GABRIELA GONCALVES TEIXEIRA CALAPODOPULOS ROCHA (OAB DF029234) ADVOGADO(A): MARCELO ASSUNCAO (OAB DF034695) ADVOGADO(A): MARCELO ASSUNCAO (OAB RJ227414) ADVOGADO(A): CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD (OAB DF029363) ADVOGADO(A): ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB DF024128) AGRAVADO: MARIA BERNARDETTE DE ARAUJO GOMES SAMPAIO (Espólio) ADVOGADO(A): ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB DF009930) ADVOGADO(A): LAURA CARNEIRO DE MELLO SENRA (OAB DF043076) ADVOGADO(A): GABRIELA GONCALVES TEIXEIRA CALAPODOPULOS ROCHA (OAB DF029234) ADVOGADO(A): MARCELO ASSUNCAO (OAB DF034695) ADVOGADO(A): MARCELO ASSUNCAO (OAB RJ227414) ADVOGADO(A): CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD (OAB DF029363) ADVOGADO(A): ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB DF024128) AGRAVADO: MARCIA APARECIDA GOMES LEITE ADVOGADO(A): ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB DF009930) ADVOGADO(A): LAURA CARNEIRO DE MELLO SENRA (OAB DF043076) ADVOGADO(A): GABRIELA GONCALVES TEIXEIRA CALAPODOPULOS ROCHA (OAB DF029234) ADVOGADO(A): MARCELO ASSUNCAO (OAB DF034695) ADVOGADO(A): MARCELO ASSUNCAO (OAB RJ227414) ADVOGADO(A): CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD (OAB DF029363) ADVOGADO(A): ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB DF024128) AGRAVADO: JAIR LEMES VIEIRA ADVOGADO(A): ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB DF009930) ADVOGADO(A): LAURA CARNEIRO DE MELLO SENRA (OAB DF043076) ADVOGADO(A): GABRIELA GONCALVES TEIXEIRA CALAPODOPULOS ROCHA (OAB DF029234) ADVOGADO(A): MARCELO ASSUNCAO (OAB DF034695) ADVOGADO(A): MARCELO ASSUNCAO (OAB RJ227414) ADVOGADO(A): CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD (OAB DF029363) ADVOGADO(A): ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB DF024128) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
23/02/2023 22:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2023
-
23/02/2023 22:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
23/02/2023 22:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 147
-
13/02/2023 16:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36, 37 e 38
-
06/02/2023 16:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
03/02/2023 13:51
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
02/02/2023 17:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49, 50 e 51
-
27/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49, 50 e 51
-
17/01/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2023 16:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
16/01/2023 16:39
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
16/01/2023 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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11/01/2023 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
30/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39 e 40
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20/12/2022 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/12/2022 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/12/2022 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/12/2022 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/12/2022 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/12/2022 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/12/2022 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/12/2022 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2022 15:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
19/12/2022 15:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/12/2022 10:04
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
21/10/2022 13:10
Juntada de Certidão
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20/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2022<br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:00:00</b>
-
20/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2022<br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:00:00</b>
-
20/10/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 22 de NOVEMBRO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5011129-50.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 133) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: MARCIA APARECIDA GOMES LEITE ADVOGADO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB DF009930) ADVOGADO: LAURA CARNEIRO DE MELLO SENRA (OAB DF043076) ADVOGADO: GABRIELA GONCALVES TEIXEIRA CALAPODOPULOS ROCHA (OAB DF029234) ADVOGADO: MARCELO ASSUNCAO (OAB DF034695) ADVOGADO: MARCELO ASSUNCAO (OAB RJ227414) ADVOGADO: CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD (OAB DF029363) ADVOGADO: ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB DF024128) AGRAVADO: JAIR LEMES VIEIRA ADVOGADO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB DF009930) ADVOGADO: LAURA CARNEIRO DE MELLO SENRA (OAB DF043076) ADVOGADO: GABRIELA GONCALVES TEIXEIRA CALAPODOPULOS ROCHA (OAB DF029234) ADVOGADO: MARCELO ASSUNCAO (OAB DF034695) ADVOGADO: MARCELO ASSUNCAO (OAB RJ227414) ADVOGADO: CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD (OAB DF029363) ADVOGADO: ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB DF024128) AGRAVADO: IVAN GOMES SAMPAIO (Sucessor) AGRAVADO: ANESEA TEIXEIRA LEITE ADVOGADO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB DF009930) ADVOGADO: MARCELO ASSUNCAO (OAB RJ227414) ADVOGADO: ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB DF024128) AGRAVADO: SONIA MARIA RAMOS TOMAS ADVOGADO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB DF009930) ADVOGADO: LAURA CARNEIRO DE MELLO SENRA (OAB DF043076) ADVOGADO: GABRIELA GONCALVES TEIXEIRA CALAPODOPULOS ROCHA (OAB DF029234) ADVOGADO: MARCELO ASSUNCAO (OAB DF034695) ADVOGADO: MARCELO ASSUNCAO (OAB RJ227414) ADVOGADO: CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD (OAB DF029363) ADVOGADO: ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB DF024128) AGRAVADO: MARILZA FLORIPES NONATO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB DF009930) ADVOGADO: LAURA CARNEIRO DE MELLO SENRA (OAB DF043076) ADVOGADO: GABRIELA GONCALVES TEIXEIRA CALAPODOPULOS ROCHA (OAB DF029234) ADVOGADO: MARCELO ASSUNCAO (OAB DF034695) ADVOGADO: MARCELO ASSUNCAO (OAB RJ227414) ADVOGADO: CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD (OAB DF029363) ADVOGADO: ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB DF024128) AGRAVADO: MARIA BERNARDETTE DE ARAUJO GOMES SAMPAIO (Espólio) ADVOGADO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB DF009930) ADVOGADO: LAURA CARNEIRO DE MELLO SENRA (OAB DF043076) ADVOGADO: GABRIELA GONCALVES TEIXEIRA CALAPODOPULOS ROCHA (OAB DF029234) ADVOGADO: MARCELO ASSUNCAO (OAB DF034695) ADVOGADO: MARCELO ASSUNCAO (OAB RJ227414) ADVOGADO: CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD (OAB DF029363) ADVOGADO: ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB DF024128) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
18/10/2022 12:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2022
-
18/10/2022 11:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
18/10/2022 11:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 133
-
28/09/2022 18:00
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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28/09/2022 13:41
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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28/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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27/09/2022 14:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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24/08/2022 13:34
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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23/08/2022 20:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
23/08/2022 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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16/08/2022 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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16/08/2022 11:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10, 7, 11 e 12
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14/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13
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04/08/2022 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2022 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2022 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2022 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2022 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2022 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2022 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2022 12:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
04/08/2022 12:12
Determinada a intimação
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04/08/2022 11:41
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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04/08/2022 11:41
Juntada de Certidão
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03/08/2022 13:23
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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03/08/2022 12:06
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 147 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2023
Ultima Atualização
01/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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