TRF2 - 5024076-67.2019.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.661.414/0001-10

Advogados

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF *20.***.*24-41

RENATA TAVARES CUNHA

CPF *16.***.*70-86

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB: 099124/RJ

CPF *72.***.*25-14

JOAO MARCOS LEITAO ARAUJO

OAB: 221907/RJ

CPF *33.***.*79-95

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAPUCAIA

CNPJ: 29.138.393/0001-86

Advogados

ARIELLA MAGRANI MARCELINO

OAB: 187492/RJ

CPF *39.***.*12-55

DANIEL MAIA PIMENTEL VIEIRA

OAB: 185968/RJ

CPF *57.***.*42-13

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2023 15:19

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04

  • 02/05/2023 15:19

    Transitado em Julgado - Data: 02/05/2023

  • 02/05/2023 10:41

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

  • 29/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 05/04/2023 11:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 09/03/2023 15:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 09/03/2023 15:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 06/03/2023 10:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 03/03/2023 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2023 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2023 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2023 22:25

    Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

  • 02/03/2023 22:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/02/2023 11:40

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 30/01/2023 14:23

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2023 14:07

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2023 14:01

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 15:05

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>

  • 23/01/2023 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 32ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de FEVEREIRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de FEVEREIRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

    Apelação Cível Nº 5024076-67.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO) PROCURADOR(A): DANIELLE GARRAO AUGUSTO PROCURADOR(A): JOAO MARCOS LEITAO ARAUJO PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA PROCURADOR(A): RENATA TAVARES CUNHA APELADO: MUNICÍPIO DE SAPUCAIA (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): DANIEL MAIA PIMENTEL VIEIRA PROCURADOR(A): ARIELLA MAGRANI MARCELINO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023.

    Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente

  • 18/01/2023 16:24

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023

  • 11/01/2023 13:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 11/01/2023 13:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 41

  • 09/01/2023 16:59

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

  • 25/10/2022 12:28

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 25/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 22/09/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 09/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 30/08/2022 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 30/08/2022 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 06/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 29/07/2022 18:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 29/07/2022 18:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 29/07/2022 17:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 27/07/2022 21:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/07/2022 21:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/07/2022 21:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/07/2022 18:26

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 27/07/2022 18:26

    Negado seguimento a Recurso Especial

  • 25/07/2022 15:41

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 25/07/2022 15:38

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 14:47

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 25/07/2022 14:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 25/07/2022 14:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 21/07/2022 07:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/07/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 22/06/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 15/06/2022 06:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

  • 05/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 26/05/2022 11:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/05/2022 11:04

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 26/05/2022 10:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 06/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 27/04/2022 19:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 26/04/2022 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/04/2022 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/04/2022 15:06

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 26/04/2022 15:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/04/2022 17:18

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 22/03/2022 13:56

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 13:43

    Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP

  • 22/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2022<br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00:00</b>

  • 22/03/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 06/04/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 12/04/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5024076-67.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 133) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO) PROCURADOR: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: MUNICÍPIO DE SAPUCAIA (EMBARGANTE) PROCURADOR: DANIEL MAIA PIMENTEL VIEIRA PROCURADOR: ARIELLA MAGRANI MARCELINO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de março de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 18/03/2022 13:52

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 133

  • 18/03/2022 13:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/12/2020 14:23

    Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB13

  • 09/12/2020 14:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 09/12/2020 14:04

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 07/12/2020 16:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 07/12/2020 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2020 16:47

    Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

  • 07/12/2020 16:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
02/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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