TRF2 - 5009441-75.2019.4.02.5103
1ª instância - 4ª Vara Federal de Campos
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/12/2022 12:38
Baixa Definitiva
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02/12/2022 11:29
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJCAM04
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02/12/2022 11:29
Transitado em Julgado - Data: 02/12/2022
-
02/12/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119
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15/11/2022 18:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 16:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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06/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
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29/10/2022 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
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29/10/2022 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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27/10/2022 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/10/2022 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/10/2022 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/10/2022 18:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/10/2022 16:26
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
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25/10/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98, 99, 107 e 108
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17/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
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16/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
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10/10/2022 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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10/10/2022 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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10/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/10/2022<br>Data da sessão: <b>27/10/2022 14:00:00</b>
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10/10/2022 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 27 de outubro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5009441-75.2019.4.02.5103/RJ (Pauta: 42) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA RECORRENTE: NORMA VERONICA SILVA DE SOUZA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: ALINE SOLINO DE ABREU TAVARES (OAB RJ133645) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: FLAVIO MUSSA TAVARES INTERESSADO: SALVADORA SILVA DE SOUZA (Curador) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de outubro de 2022.
Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente -
07/10/2022 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2022 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2022 15:16
Determinada a intimação
-
07/10/2022 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2022 13:45
Conclusos para decisão/despacho
-
07/10/2022 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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07/10/2022 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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07/10/2022 10:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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07/10/2022 10:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 42
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06/10/2022 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2022 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/10/2022 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/10/2022 15:35
Determinada a intimação
-
06/10/2022 15:22
Conclusos para decisão/despacho
-
26/09/2022 16:39
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
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26/09/2022 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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11/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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01/09/2022 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/09/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88
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30/08/2022 19:45
Juntada de Petição
-
17/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
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07/08/2022 21:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/08/2022 21:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/08/2022 21:25
Julgado improcedente o pedido
-
13/06/2022 16:14
Conclusos para julgamento
-
13/06/2022 16:13
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
03/05/2022 01:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
21/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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11/04/2022 22:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2022 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
23/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
22/01/2022 02:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
14/01/2022 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
14/01/2022 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
13/01/2022 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2022 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2021 17:12
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70
-
04/12/2021 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
30/11/2021 08:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70
-
25/11/2021 11:09
Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
-
12/11/2021 01:29
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
-
04/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
-
25/10/2021 11:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/10/2021 11:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/10/2021 11:29
Não Concedida a tutela provisória
-
25/10/2021 11:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/10/2021 22:34
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NORMA VERONICA SILVA DE SOUZA <br/> Data: 04/12/2021 às 09:00. <br/> Local: CONSULTÓRIO DO PERITO 2 - Av. Alberto Torres, nº 371 - sala 202 - Edifício Executivo - Centro - Campos dos Goytacazes
-
27/09/2021 17:08
Conclusos para decisão/despacho
-
14/09/2021 14:08
Juntada de Petição
-
11/08/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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20/07/2021 13:35
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54
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17/06/2021 01:52
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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14/06/2021 15:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54
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11/06/2021 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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09/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52 e 53
-
02/06/2021 07:42
Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
-
30/05/2021 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2021 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2021 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2021 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2021 13:36
Determinada a intimação
-
26/05/2021 15:35
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NORMA VERONICA SILVA DE SOUZA <br/> Data: 10/07/2021 às 10:00. <br/> Local: CONSULTÓRIO DO PERITO 2 - Av. Alberto Torres, nº 371 - sala 202 - Edifício Executivo - Centro - Campos dos Goytacazes
-
29/04/2021 13:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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28/04/2021 20:05
Conclusos para decisão/despacho
-
10/04/2021 15:08
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
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03/04/2021 13:32
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
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29/03/2021 20:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
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26/03/2021 12:06
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37
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23/11/2020 12:43
Juntada de Petição
-
23/09/2020 03:46
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
-
28/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
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24/08/2020 14:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
-
24/08/2020 09:31
Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
-
18/08/2020 17:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/08/2020 17:21
Determinada a intimação
-
18/08/2020 12:02
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
13/08/2020 14:39
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
-
12/08/2020 16:45
Juntada de Petição
-
20/07/2020 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
17/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
07/07/2020 18:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/07/2020 18:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/07/2020 18:15
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
06/07/2020 17:24
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
25/06/2020 04:54
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
-
29/05/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
-
19/05/2020 12:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/05/2020 12:43
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
18/05/2020 14:47
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
12/05/2020 03:31
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
-
24/04/2020 17:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016
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27/03/2020 13:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
-
17/03/2020 19:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
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28/02/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
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18/02/2020 11:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/02/2020 11:38
Despacho/Decisão - de Expediente
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17/02/2020 14:32
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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13/02/2020 11:12
Juntada de Petição
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13/02/2020 01:16
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
-
26/12/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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16/12/2019 15:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/12/2019 15:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/12/2019 15:38
Despacho/Decisão - Determina Intimação
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09/12/2019 14:04
Juntada - Peças Digitalizadas
-
09/12/2019 13:59
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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09/12/2019 13:58
Juntada - Peças Digitalizadas
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09/12/2019 13:48
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
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02/12/2019 12:11
Juntada de Petição
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02/12/2019 11:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2019
Ultima Atualização
03/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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