28/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 216, 217, 218
27/08/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
27/08/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
27/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 216, 217, 218
26/08/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/08/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/08/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/08/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/08/2025 20:00

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
25/08/2025 20:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/08/2025 19:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
18/08/2025 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
06/08/2025 01:21

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)
25/07/2025 14:15

Juntada de Certidão
25/07/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2025 Período da sessão: 12/08/2025 13:00 a 18/08/2025 12:59
23/07/2025 18:15

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2025
23/07/2025 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
23/07/2025 18:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 12/08/2025 13:00 a 18/08/2025 12:59 Sequencial: 18
16/07/2025 17:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
16/07/2025 17:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/07/2025 12:42

Juntada de Petição
17/06/2025 12:46

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
17/06/2025 12:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 184, 185, 197 e 198
10/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 197, 198
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 197, 198
06/06/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/06/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/06/2025 18:58

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/06/2025 12:27

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 186
03/06/2025 12:25

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 192 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
03/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185, 186
02/06/2025 18:17

Juntada de Petição
02/06/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
02/06/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
02/06/2025 05:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
02/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185, 186
30/05/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/05/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/05/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/05/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/05/2025 17:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
26/05/2025 17:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/05/2025 12:59

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23
09/05/2025 13:40

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB32 -> SUB8TESP
09/05/2025 13:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/05/2025 16:32

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB32
10/04/2025 15:09

Sentença desconstituída - por maioria
12/03/2025 12:06

Juntada de Certidão
12/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2025 Período da sessão: 01/04/2025 13:00 a 07/04/2025 23:59
12/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2025 Período da sessão: 01/04/2025 13:00 a 07/04/2025 23:59
10/03/2025 18:04

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/03/2025
10/03/2025 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
10/03/2025 18:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 01/04/2025 13:00 a 07/04/2025 23:59 Sequencial: 156
26/02/2025 19:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
27/01/2025 17:53

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB32
18/12/2024 16:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
02/12/2024 11:01

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB32
28/11/2024 18:36

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB23 -> SUB8TESP
28/11/2024 18:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/11/2024 18:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/11/2024 16:42

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB22 -> SUB8TESP
28/11/2024 16:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/11/2024 16:13

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB22
25/11/2024 10:18

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
15/10/2024 12:46

Juntada de Certidão
15/10/2024 08:25

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)
15/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/10/2024 Período da sessão: 05/11/2024 13:00 a 11/11/2024 12:59
14/10/2024 18:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/10/2024
14/10/2024 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
14/10/2024 17:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 05/11/2024 13:00 a 11/11/2024 12:59 Sequencial: 63
14/10/2024 17:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
09/07/2024 19:04

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
01/07/2024 14:40

Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
30/06/2024 22:48

Recebidos os autos do STJ
11/04/2024 18:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
08/03/2024 12:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
07/03/2024 19:20

Recurso Especial Admitido
01/03/2024 12:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
29/02/2024 19:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136
21/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136
29/08/2023 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
29/08/2023 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
29/08/2023 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
28/08/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2023 21:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
27/08/2023 21:31

Despacho
29/05/2023 11:06

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
25/05/2023 11:30

Juntada de Petição
31/01/2023 15:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
31/01/2023 15:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 128 - Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo - 31/01/2023 15:04:17)
30/01/2023 12:40

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
28/01/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114
20/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
07/12/2022 07:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
04/12/2022 11:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
04/12/2022 10:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
27/11/2022 08:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
26/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
18/11/2022 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
17/11/2022 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
17/11/2022 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
16/11/2022 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2022 16:03

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
14/11/2022 16:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/11/2022 13:46

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
24/10/2022 16:33

Juntada de Certidão
18/10/2022 13:50

Juntada de Certidão
13/10/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2022 Data da sessão: 03/11/2022 13:00:00
13/10/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2022 Data da sessão: 03/11/2022 13:00:00
13/10/2022 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 30ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de NOVEMBRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 09 de NOVEMBRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

Apelação Cível Nº 5003942-71.2019.4.02.5116/RJ (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: LUIZ HENRIQUE SILVA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO: ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (OAB RJ065722) APELANTE: MARCELA RODRIGUES LEITE DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (OAB RJ065722) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2022.

Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente
11/10/2022 17:59

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2022
10/10/2022 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
10/10/2022 17:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 03/11/2022 13:00 Sequencial: 46
08/10/2022 01:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
13/07/2022 09:59

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
13/07/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
05/07/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
21/06/2022 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
20/06/2022 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
20/06/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 15:52

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86
18/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
15/06/2022 08:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
14/06/2022 11:53

Juntada de Petição
10/06/2022 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
10/06/2022 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
09/06/2022 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
08/06/2022 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 19:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
24/05/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
10/05/2022 16:03

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
10/05/2022 08:36

Juntada de Petição
09/05/2022 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
06/05/2022 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2022 17:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
03/05/2022 12:31

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
03/05/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
26/04/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
18/04/2022 14:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
12/04/2022 16:25

Juntada de Petição
06/04/2022 12:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
04/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
29/03/2022 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
29/03/2022 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
28/03/2022 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
25/03/2022 14:14

Juntada de Petição
25/03/2022 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2022 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2022 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2022 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2022 17:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
24/03/2022 17:48

Recurso Especial sobrestado
07/01/2022 18:45

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
07/01/2022 12:32

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
07/01/2022 12:32

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55
27/12/2021 19:48

Juntada de Petição
16/12/2021 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
15/12/2021 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2021 18:48

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
14/12/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
03/12/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
19/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
11/11/2021 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
11/11/2021 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
10/11/2021 11:44

Juntada de Petição
10/11/2021 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
09/11/2021 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2021 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2021 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2021 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2021 17:13

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
09/11/2021 17:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/10/2021 15:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
22/09/2021 04:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/09/2021 Data da sessão: 13/10/2021 13:00:00
21/09/2021 22:14

Juntada de Certidão
20/09/2021 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
20/09/2021 14:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 13/10/2021 13:00 Sequencial: 49
10/09/2021 15:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
03/09/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
31/08/2021 15:16

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
31/08/2021 15:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
27/08/2021 19:11

Juntada de Petição
25/08/2021 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
24/08/2021 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2021 18:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
23/08/2021 18:02

Despacho
13/08/2021 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
13/08/2021 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/08/2021 12:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
12/08/2021 12:55

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
11/08/2021 18:54

Juntada de Petição
11/08/2021 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/08/2021 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2021 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2021 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2021 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2021 21:36

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
09/08/2021 21:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/07/2021 05:59

Sentença confirmada - por unanimidade
25/06/2021 04:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2021 Data da sessão: 20/07/2021 13:00:00
24/06/2021 20:35

Juntada de Certidão
22/06/2021 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
22/06/2021 18:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 20/07/2021 13:00 Sequencial: 21
18/06/2021 15:38

Juntada de Certidão
17/06/2021 16:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
16/12/2020 11:50

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB23
16/12/2020 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/12/2020 11:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
15/12/2020 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
15/12/2020 13:27

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> SUB8TESP
15/12/2020 13:27

Despacho
30/11/2020 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo