TRF2 - 5001268-74.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2023 11:40
Baixa Definitiva
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18/08/2023 12:02
Recebidos os autos do STJ
-
27/02/2023 11:06
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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24/02/2023 22:25
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
-
24/02/2023 22:24
Juntada de Certidão
-
14/02/2023 17:52
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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14/02/2023 16:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
14/02/2023 16:55
Decisão interlocutória
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13/02/2023 17:29
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
13/02/2023 10:11
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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11/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 129
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17/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129
-
09/12/2022 09:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
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09/12/2022 09:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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09/12/2022 08:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
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09/12/2022 08:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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07/12/2022 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2022 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2022 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2022 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2022 13:40
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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07/12/2022 13:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/12/2022 13:52
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
22/11/2022 17:13
Juntada de Certidão
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17/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2022<br>Data da sessão: <b>01/12/2022 13:00:00</b>
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17/11/2022 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária do Órgão Especial do dia 01 de dezembro de 2022, QUINTA-FEIRA, às 13:00 horas, a ser realizada de forma híbrida, presencial e por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, alterada pela Resolução nº TRF2- RSP-2020/00029, de 1 de julho de 2020, com a utilização da plataforma Zoom, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de pautas já publicadas.
O pedido de preferência e sustentação oral deverá ser realizado mediante o preenchimento do formulário disponível no site do Tribunal na internet na aba "Sessões de Julgamento" (https:// www10.trf2.jus.br/ consultas/ sessoes-de-julgamento/ pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-orgao- especial/), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão.
Os advogados e procuradores das partes deverão observar o disposto na Resolução nº 465, de 22 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, que preconiza a identificação pessoal e o uso de vestimentas adequadas para participação da videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5001268-74.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA AGRAVANTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO ADVOGADO: GUILHERME MOREIRA RODRIGUES (OAB PR010208) ADVOGADO: Flavio Ribeiro Bettega (OAB PR020657) ADVOGADO: FRANCISCO RUGER ANTUNES MACIEL MUSSNICH (OAB RJ178907) ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE CORREIA CURI (OAB PR054940) ADVOGADO: MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (OAB RJ058049) ADVOGADO: GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (OAB RJ095492) ADVOGADO: FRANCISCO GRACINDO DE ARAUJO MIRANDA (OAB RJ153027) AGRAVANTE: TPI - TRIUNFO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A.
ADVOGADO: GUILHERME MOREIRA RODRIGUES (OAB PR010208) ADVOGADO: Flavio Ribeiro Bettega (OAB PR020657) ADVOGADO: FRANCISCO RUGER ANTUNES MACIEL MUSSNICH (OAB RJ178907) ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE CORREIA CURI (OAB PR054940) ADVOGADO: MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (OAB RJ058049) ADVOGADO: GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (OAB RJ095492) ADVOGADO: FRANCISCO GRACINDO DE ARAUJO MIRANDA (OAB RJ153027) AGRAVADO: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - BNDES PROCURADOR: ROBERTO GUERIN BARCELOS LIMA PROCURADOR: WELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR PROCURADOR: NELSON LUIZ MACHADO LAMEGO PROCURADOR: LEONARDO BRANDAO MAGALHAES PROCURADOR: LEONARDO HERNANY FIGUEIREDO DE MIRANDA TENÓRIO PROCURADOR: LEONARDO NUNES SOARES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2022.
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente -
16/11/2022 15:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2022
-
14/11/2022 17:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
14/11/2022 13:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 3
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14/11/2022 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
21/10/2022 11:16
Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
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21/10/2022 11:15
Retirado de pauta
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21/10/2022 11:13
Juntada de Certidão
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20/10/2022 19:48
Juntada de Petição
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18/10/2022 13:50
Juntada de Certidão
-
13/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2022<br>Data da sessão: <b>03/11/2022 13:00:00</b>
-
13/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2022<br>Data da sessão: <b>03/11/2022 13:00:00</b>
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13/10/2022 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 30ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de NOVEMBRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 09 de NOVEMBRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.
Agravo de Instrumento Nº 5001268-74.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA AGRAVANTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO ADVOGADO: GUILHERME MOREIRA RODRIGUES (OAB PR010208) ADVOGADO: Flavio Ribeiro Bettega (OAB PR020657) ADVOGADO: FRANCISCO RUGER ANTUNES MACIEL MUSSNICH (OAB RJ178907) ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE CORREIA CURI (OAB PR054940) ADVOGADO: MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (OAB RJ058049) ADVOGADO: GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (OAB RJ095492) ADVOGADO: FRANCISCO GRACINDO DE ARAUJO MIRANDA (OAB RJ153027) AGRAVANTE: TPI - TRIUNFO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A.
ADVOGADO: GUILHERME MOREIRA RODRIGUES (OAB PR010208) ADVOGADO: Flavio Ribeiro Bettega (OAB PR020657) ADVOGADO: FRANCISCO RUGER ANTUNES MACIEL MUSSNICH (OAB RJ178907) ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE CORREIA CURI (OAB PR054940) ADVOGADO: MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (OAB RJ058049) ADVOGADO: GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (OAB RJ095492) ADVOGADO: FRANCISCO GRACINDO DE ARAUJO MIRANDA (OAB RJ153027) AGRAVADO: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - BNDES PROCURADOR: ROBERTO GUERIN BARCELOS LIMA PROCURADOR: WELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR PROCURADOR: NELSON LUIZ MACHADO LAMEGO PROCURADOR: LEONARDO BRANDAO MAGALHAES PROCURADOR: LEONARDO HERNANY FIGUEIREDO DE MIRANDA TENÓRIO PROCURADOR: LEONARDO NUNES SOARES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2022.
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente -
11/10/2022 17:59
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2022
-
10/10/2022 17:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/10/2022 17:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 49
-
08/10/2022 01:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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24/06/2022 12:05
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
24/06/2022 11:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 103
-
15/06/2022 06:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
-
13/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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03/06/2022 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
03/06/2022 15:29
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 15:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94
-
03/06/2022 15:24
Juntada de Petição
-
13/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95
-
05/05/2022 06:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
05/05/2022 06:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
03/05/2022 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/05/2022 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/05/2022 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/05/2022 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/05/2022 16:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
03/05/2022 16:57
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
03/05/2022 16:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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03/05/2022 16:57
Recurso Especial não admitido
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27/04/2022 14:55
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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27/04/2022 14:53
Juntada de Certidão
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26/04/2022 17:06
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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26/04/2022 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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18/04/2022 15:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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09/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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30/03/2022 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/03/2022 18:08
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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23/03/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
22/03/2022 17:38
Juntada de Petição
-
22/03/2022 15:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 72
-
24/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73
-
17/02/2022 00:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
17/02/2022 00:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
14/02/2022 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2022 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2022 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2022 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/02/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
-
11/02/2022 18:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
11/02/2022 18:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/02/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
03/02/2022 14:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
03/02/2022 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
31/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
-
21/01/2022 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/01/2022 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/01/2022 22:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
18/01/2022 11:19
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB22
-
18/01/2022 10:50
Juntada de Petição
-
17/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
-
07/01/2022 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/01/2022 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/12/2021 00:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
24/12/2021 00:08
Decisão interlocutória
-
10/12/2021 16:50
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB22
-
10/12/2021 16:13
Juntada de Petição
-
03/12/2021 15:31
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2021
-
02/12/2021 16:29
Juntada de Certidão
-
01/12/2021 16:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/01/2022 13:00</b><br>Sequencial: 212
-
01/12/2021 16:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
23/11/2021 20:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
18/10/2021 21:10
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
18/10/2021 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
18/10/2021 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
14/10/2021 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/10/2021 22:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
13/10/2021 22:21
Determinada a intimação
-
11/10/2021 19:17
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
11/10/2021 18:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
02/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
23/09/2021 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
23/09/2021 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
23/09/2021 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
23/09/2021 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
22/09/2021 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2021 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2021 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2021 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2021 14:13
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
22/09/2021 14:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/09/2021 17:16
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
18/08/2021 04:06
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/08/2021<br>Data da sessão: <b>08/09/2021 13:00:00</b>
-
17/08/2021 18:04
Juntada de Certidão
-
15/08/2021 18:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
15/08/2021 18:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 22
-
06/08/2021 16:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
18/05/2021 15:47
Retirado de pauta
-
16/04/2021 16:52
Juntada de Petição
-
16/04/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2021<br>Data da sessão: <b>18/05/2021 13:00:00</b>
-
15/04/2021 18:37
Juntada de Certidão
-
14/04/2021 18:43
Juntada de Petição
-
13/04/2021 20:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
13/04/2021 20:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 151
-
07/04/2021 19:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
27/03/2021 17:10
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
25/03/2021 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
25/03/2021 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
24/03/2021 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
24/03/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
23/03/2021 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
28/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
-
18/02/2021 11:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/02/2021 11:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/02/2021 11:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/02/2021 02:59
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB22 -> SUB8TESP
-
18/02/2021 02:59
Não Concedida a Medida Liminar
-
08/02/2021 17:42
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 171 do processo originário.Número: 50133532920204020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2023
Ultima Atualização
17/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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