TRF2 - 5007520-59.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/03/2023 10:13
Baixa Definitiva
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15/03/2023 10:12
Transitado em Julgado - Data: 13/03/2023
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13/03/2023 15:59
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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11/02/2023 08:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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03/02/2023 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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26/01/2023 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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09/01/2023 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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30/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38 e 39
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21/12/2022 00:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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20/12/2022 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/12/2022 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/12/2022 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/12/2022 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/12/2022 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2022 15:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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19/12/2022 15:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/12/2022 10:04
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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21/10/2022 13:12
Juntada de Certidão
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20/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2022<br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:00:00</b>
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20/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2022<br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:00:00</b>
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20/10/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 22 de NOVEMBRO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5007520-59.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 161) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: FERNANDA ALMEIDA BORGES ADVOGADO: AFRÂNIO GIGLIO LAMAS (DPU) AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR: ANDRE SERRA ALONSO AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROCURADOR: DANILO MARTINS FERNANDES DRILARD PROCURADOR: WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
18/10/2022 12:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2022
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18/10/2022 11:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 161
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18/10/2022 11:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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07/10/2022 15:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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06/10/2022 12:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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05/09/2022 10:57
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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02/09/2022 23:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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11/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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01/08/2022 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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27/07/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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16/07/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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15/06/2022 08:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
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10/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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10/06/2022 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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10/06/2022 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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09/06/2022 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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09/06/2022 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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01/06/2022 00:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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31/05/2022 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/05/2022 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/05/2022 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/05/2022 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/05/2022 14:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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31/05/2022 14:54
Determinada a intimação
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30/05/2022 11:37
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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30/05/2022 11:36
Juntada de Certidão
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30/05/2022 11:00
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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27/05/2022 21:24
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 22, 9 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2022
Ultima Atualização
15/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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