TRF2 - 0010669-59.2017.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 05
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/03/2023 15:01
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02
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01/03/2023 14:58
Transitado em Julgado - Data: 24/02/2023
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24/02/2023 11:17
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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24/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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11/02/2023 08:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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24/01/2023 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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07/12/2022 07:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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27/11/2022 08:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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26/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
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17/11/2022 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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17/11/2022 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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16/11/2022 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/11/2022 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/11/2022 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2022 16:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/11/2022 16:04
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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10/11/2022 12:57
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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24/10/2022 16:33
Juntada de Certidão
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18/10/2022 14:05
Juntada de Certidão
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18/10/2022 13:50
Juntada de Certidão
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13/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2022<br>Data da sessão: <b>03/11/2022 13:00:00</b>
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13/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2022<br>Data da sessão: <b>03/11/2022 13:00:00</b>
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13/10/2022 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 30ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de NOVEMBRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 09 de NOVEMBRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.
Apelação Cível Nº 0010669-59.2017.4.02.5001/ES (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELANTE: JOSE LOPES (AUTOR) ADVOGADO: MARCELO MAZARIM FERNANDES (OAB ES009281) ADVOGADO: TARCIA ALCINA MAZARIM FERNANDES (OAB ES020729) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2022.
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente -
11/10/2022 17:59
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2022
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10/10/2022 17:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 73
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10/10/2022 17:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/10/2022 01:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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14/09/2022 12:20
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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14/09/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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22/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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12/08/2022 11:14
Ato ordinatório praticado
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12/08/2022 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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12/08/2022 04:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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21/07/2022 07:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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06/07/2022 20:45
Alterado o assunto processual
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06/07/2022 20:44
Alterado o assunto processual
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30/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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21/06/2022 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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21/06/2022 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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20/06/2022 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/06/2022 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/06/2022 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/06/2022 11:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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20/06/2022 11:50
Negado seguimento a Recurso Especial
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28/09/2021 16:02
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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28/09/2021 15:56
Juntada de Certidão
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28/09/2021 08:12
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
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28/09/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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03/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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24/08/2021 06:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/08/2021 00:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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10/08/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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17/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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08/07/2021 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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08/07/2021 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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07/07/2021 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/07/2021 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/07/2021 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/07/2021 15:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
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06/07/2021 14:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/06/2021 13:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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27/05/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2021<br>Data da sessão: <b>14/06/2021 13:00:00</b>
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25/05/2021 12:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 228
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25/05/2021 12:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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15/04/2021 12:34
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB05
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13/04/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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25/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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15/03/2021 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/03/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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15/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
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11/02/2021 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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11/02/2021 16:30
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
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08/02/2021 16:35
Juntada de Petição
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08/02/2021 14:15
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 18 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - 08/02/2021 08:57:14)
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08/02/2021 08:57
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
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05/02/2021 10:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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05/02/2021 10:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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05/02/2021 10:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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04/02/2021 11:43
Remessa Interna com Acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
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04/02/2021 11:43
Juntada - Julgamento
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03/02/2021 17:53
Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
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10/11/2020 04:01
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2020<br>Data da sessão: <b>07/12/2020 13:00:00</b>
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06/11/2020 15:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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06/11/2020 15:10
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2020 13:00</b><br>Sequencial: 107
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13/03/2020 14:25
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB05
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12/03/2020 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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12/03/2020 12:39
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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10/03/2020 16:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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10/03/2020 16:26
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB05 -> SUB2TESP
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10/03/2020 16:26
Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MP
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06/03/2020 14:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2023
Ultima Atualização
01/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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