TRF2 - 5016705-47.2022.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

CELINA BATISTA DE QUEIROZ

CPF *22.***.*31-91

PRAGMATICA TRANSPORTES LTDA.

CNPJ: 26.021.636/0001-03

Advogados

GISELTON DE ALVARENGA SILVA

CPF *89.***.*42-69

LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO

CPF *57.***.*17-01

VANESSA FUCHS

CPF *04.***.*31-00

JOAO PAULO BAPTISTA NESPOLI

CPF *05.***.*62-67

CARINA ESTEPHANY FAVATO FERREIRA JUSTE

CPF *15.***.*74-02

MARINA MACAES PETRIBU AZEVEDO

CPF *60.***.*89-64

FILLIPE MACIEL DOS SANTOS

OAB: 160861/RJ

CPF *94.***.*02-99

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 12:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/06/2025 14:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

  • 25/06/2025 14:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 23/06/2025 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2025 17:01

    Juntado(a)

  • 08/04/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

  • 29/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 19/03/2025 11:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/03/2025 11:31

    Juntado(a)

  • 19/02/2025 16:49

    Decisão interlocutória

  • 12/02/2025 17:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/02/2025 18:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 23/12/2024 13:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

  • 23/12/2024 12:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

  • 15/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 05/12/2024 20:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/12/2024 14:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 26/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 15/11/2024 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 15/11/2024 11:58

    Expedição de ofício

  • 12/11/2024 18:10

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/11/2024 07:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 27/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 17/10/2024 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/10/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

  • 10/10/2024 21:46

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 21/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 11/09/2024 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2024 17:32

    Decisão interlocutória

  • 11/09/2024 16:33

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2024 14:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/08/2024 14:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 02/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 24/06/2024 14:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 24/06/2024 14:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 24/06/2024 13:49

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/06/2024 17:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/06/2024 17:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/06/2024 17:12

    Decisão interlocutória

  • 21/06/2024 16:46

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/06/2024 16:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/06/2024 15:59

    Juntada de Petição

  • 23/05/2024 15:19

    Decisão interlocutória

  • 24/04/2024 15:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/04/2024 20:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 15/04/2024 20:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 08/04/2024 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2024 13:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 15/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 05/02/2024 03:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 05/02/2024 03:01

    Expedição de ofício

  • 31/01/2024 15:59

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/01/2024 11:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 18/01/2024 11:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 16/01/2024 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2024 14:48

    Decisão interlocutória

  • 06/12/2023 11:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/12/2023 15:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 19/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 09/11/2023 12:24

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2023 11:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 11:54

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/11/2023 11:44

    Decisão interlocutória

  • 08/11/2023 18:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/10/2023 12:55

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 86

  • 11/09/2023 16:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 09/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 08/09/2023 07:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86

  • 31/08/2023 18:28

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 30/08/2023 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2023 12:53

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF11 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

  • 29/08/2023 17:48

    Determinada a intimação

  • 29/08/2023 13:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/08/2023 17:37

    Juntado(a)

  • 25/07/2023 13:38

    Decisão interlocutória

  • 01/07/2023 15:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/07/2023 15:28

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 21/06/2023 21:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 21/06/2023 21:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 15/06/2023 20:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2023 20:37

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 15/06/2023 18:51

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71

  • 11/05/2023 07:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71

  • 05/05/2023 16:29

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 26/04/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 17/04/2023 16:57

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63

  • 17/04/2023 16:49

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62

  • 17/04/2023 16:49

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61

  • 13/04/2023 14:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62

  • 13/04/2023 14:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63

  • 13/04/2023 14:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61

  • 13/04/2023 13:38

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 13/04/2023 13:38

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 13/04/2023 13:38

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 11/04/2023 17:07

    Despacho

  • 11/04/2023 16:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/03/2023 10:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 31/03/2023 10:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 21/03/2023 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2023 18:15

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53

  • 16/02/2023 08:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53

  • 15/02/2023 16:43

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 13/02/2023 18:46

    Decisão interlocutória

  • 10/02/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 17/01/2023 16:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/01/2023 16:31

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 13/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 05/01/2023 13:26

    Juntada de Petição

  • 03/01/2023 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/01/2023 15:47

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 03/01/2023 15:45

    Juntada de Certidão

  • 22/12/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 15/12/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 26/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 15/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/12/2022

  • 26/10/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016705-47.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: PRAGMATICA TRANSPORTES LTDA.

    EDITAL Nº 510008989964 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) CITADO(A) PRAGMATICA TRANSPORTES LTDA., CPF/CNPJ: 26.***.***/0001-03, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50167054720224025101,  promovida pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, para cobrança da quantia de R$ 3.474,94 (três mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e noventa e quatro centavos), atualizada até (14/03/2022 12:39:02), relativa a Dívida Ativa Tributário, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 40.***.***/7522-74, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.

    Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.

    Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av.

    Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.

    Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.

    DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 25/10/2022.

    Eu, BARBARA CRISTINA TRINDADE CAMPOS, Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por MÁRCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHO, Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro    

  • 25/10/2022 17:13

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/10/2022

  • 25/10/2022 14:59

    Expedição de Edital - citação

  • 17/10/2022 18:48

    Decisão interlocutória

  • 17/10/2022 18:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/10/2022 18:40

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 13/10/2022 19:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 13/10/2022 19:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 04/10/2022 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2022 12:45

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 03/10/2022 21:35

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

  • 25/08/2022 17:36

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 18/08/2022 15:10

    Despacho

  • 18/08/2022 14:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/08/2022 01:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 14/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 04/08/2022 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/08/2022 17:38

    Decisão interlocutória

  • 02/08/2022 07:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/07/2022 15:00

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

  • 14/07/2022 00:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

  • 11/07/2022 16:08

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 08/07/2022 16:35

    Despacho

  • 08/07/2022 16:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/07/2022 10:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 01/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 21/06/2022 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2022 10:02

    Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 12

  • 15/06/2022 00:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

  • 09/06/2022 17:12

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 07/06/2022 17:30

    Despacho

  • 07/06/2022 16:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/06/2022 03:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 14/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 04/05/2022 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2022 15:21

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 31/03/2022 15:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 24/03/2022 16:11

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 14/03/2022 15:38

    Determinada a citação

  • 14/03/2022 14:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/03/2022 12:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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