TRF2 - 5003010-51.2021.4.02.5104

1ª instância - 1ª Vara Federal de Volta Redonda

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

CNPJ: 92.702.067/0001-96

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS

OAB: 183566/RJ

CPF *85.***.*25-92

Polo Passivo

Partes

CARLOS ANTONIO DE SANT ANA

CPF *01.***.*29-34

Advogados

ANTONIO MATHEUS PEREIRA KUSANOVICH BECKER

OAB: 222217/RJ

CPF *45.***.*39-93

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/11/2024 14:36

    Baixa Definitiva

  • 23/10/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

  • 10/10/2024 22:17

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 08/10/2024 01:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

  • 29/09/2024 09:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

  • 29/09/2024 09:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

  • 27/09/2024 22:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2024 22:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2024 22:28

    Despacho

  • 27/09/2024 15:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/08/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

  • 09/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

  • 30/07/2024 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2024 18:09

    Despacho

  • 30/07/2024 17:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/07/2024 16:14

    Juntada de Petição

  • 09/07/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

  • 22/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 12/06/2024 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2024 14:33

    Despacho

  • 12/06/2024 13:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/05/2024 13:12

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/04/2024 11:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

  • 18/04/2024 11:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 16/04/2024 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2024 17:27

    Decisão interlocutória

  • 21/02/2024 14:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/11/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

  • 24/11/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

  • 05/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 27/10/2023 07:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 26/10/2023 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2023 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2023 18:38

    Determinada a intimação

  • 26/10/2023 13:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/08/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

  • 14/08/2023 11:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 14/08/2023 11:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 10/08/2023 03:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 09/08/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/08/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/08/2023 15:18

    Determinada a intimação

  • 09/06/2023 15:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/05/2023 17:20

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 12/04/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

  • 23/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 13/03/2023 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2023 17:19

    Determinada a intimação

  • 13/03/2023 12:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/02/2023 13:23

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJVRE01

  • 02/02/2023 13:23

    Transitado em Julgado - Data: 02/02/2023

  • 02/02/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123

  • 21/12/2022 14:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 07/12/2022 22:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 03/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123

  • 23/11/2022 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/11/2022 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/11/2022 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2022 15:45

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/11/2022 15:22

    Sentença confirmada em parte - por unanimidade

  • 17/11/2022 13:13

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 09/11/2022 19:22

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 09/11/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 108

  • 27/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 108

  • 19/10/2022 09:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 19/10/2022 09:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 18/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/10/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 14:00:00</b>

  • 18/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/10/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 14:00:00</b>

  • 18/10/2022 00:00

    Intimação

    8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 08 de novembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5003010-51.2021.4.02.5104/RJ (Pauta: 18) RELATOR: Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA RECORRENTE: CARLOS ANTONIO DE SANT ANA (AUTOR) ADVOGADO: ANTONIO MATHEUS PEREIRA KUSANOVICH BECKER (OAB RJ222217) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA (RÉU) ADVOGADO: FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS (OAB RJ183566) PERITO: MARINEIDE MARTINS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2022.

    Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA Presidente

  • 17/10/2022 20:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 17/10/2022 20:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 18

  • 17/10/2022 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2022 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2022 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2022 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 13:28

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02

  • 27/09/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 11/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 05/09/2022 09:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 05/09/2022 09:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 01/09/2022 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2022 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2022 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 93

  • 14/07/2022 11:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 01/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93

  • 21/06/2022 10:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/06/2022 10:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/06/2022 10:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/06/2022 09:44

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 20/06/2022 12:40

    Conclusos para julgamento

  • 10/06/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 02/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 30/05/2022 09:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 30/05/2022 09:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 23/05/2022 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2022 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2022 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 01:22

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 76

  • 20/04/2022 08:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 11/04/2022 10:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 06/04/2022 19:29

    Juntada de Petição

  • 02/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76

  • 23/03/2022 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/03/2022 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/03/2022 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/03/2022 13:45

    Julgado improcedente o pedido

  • 22/03/2022 18:00

    Conclusos para julgamento

  • 22/03/2022 18:00

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 18/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 17/03/2022 16:44

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 08/03/2022 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 22/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 14/01/2022 15:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 14/01/2022 15:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 12/01/2022 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2022 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/01/2022 10:18

    Juntada de Petição

  • 23/12/2021 20:00

    Juntada de Petição

  • 07/12/2021 10:53

    Juntada de Petição

  • 06/12/2021 22:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 50

  • 03/12/2021 11:48

    Juntada de Petição

  • 27/11/2021 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 36

  • 23/11/2021 17:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 19/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49 e 50

  • 16/11/2021 14:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 16/11/2021 14:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 09/11/2021 08:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/11/2021 08:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/11/2021 08:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/11/2021 08:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/11/2021 08:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/11/2021 08:26

    Decisão interlocutória

  • 08/11/2021 12:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/11/2021 18:05

    Juntada de Petição

  • 04/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36

  • 04/11/2021 09:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 04/11/2021 09:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 28/10/2021 21:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 28/10/2021 21:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 27/10/2021 15:11

    Juntado(a)

  • 27/10/2021 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE

  • 25/10/2021 15:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/10/2021 15:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/10/2021 15:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/10/2021 15:44

    Determinada a intimação

  • 25/10/2021 14:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/08/2021 14:38

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJVREJE02F para RJVRE01S)

  • 19/08/2021 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 04:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 17/08/2021 15:18

    Juntada de Petição

  • 17/08/2021 10:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 07/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 30/07/2021 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 30/07/2021 15:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 28/07/2021 18:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/07/2021 18:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/07/2021 18:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/07/2021 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 23/06/2021 21:50

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11

  • 16/06/2021 15:06

    Juntada de Petição

  • 01/06/2021 02:51

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 20/05/2021 15:33

    Juntada de Petição

  • 17/05/2021 09:09

    Juntada de Petição

  • 13/05/2021 13:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 09/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

  • 08/05/2021 10:55

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 08/05/2021 10:33

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Expedição de mandado de citação - art. 334 CPC - 29/04/2021 12:05:58)

  • 29/04/2021 12:05

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 29/04/2021 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

  • 29/04/2021 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2021 12:05

    Determinada a citação

  • 29/04/2021 11:39

    Alterado o assunto processual

  • 29/04/2021 11:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/04/2021 11:34

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/04/2021 14:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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