TRF2 - 5046268-57.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
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16/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
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24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 140
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17/06/2024 19:03
Juntada de Petição
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17/06/2024 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
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17/06/2024 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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14/06/2024 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/06/2024 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/06/2024 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2024 18:29
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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13/06/2024 18:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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12/06/2024 18:18
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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11/06/2024 16:19
Juntada de Certidão
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11/06/2024 11:09
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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10/06/2024 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
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28/05/2024 19:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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28/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
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17/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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07/05/2024 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2024 09:39
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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06/05/2024 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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06/05/2024 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
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30/04/2024 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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30/04/2024 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
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26/04/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/04/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/04/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/04/2024 11:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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26/04/2024 11:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/04/2024 17:45
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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25/04/2024 15:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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04/04/2024 14:16
Juntada de Certidão
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04/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2024<br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 23:59</b>
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04/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2024<br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 23:59</b>
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04/04/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 16 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 de abril de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5046268-57.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 129) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: PLUSMEDIA SERVICOS DE MARKETING LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL MONTEIRO PEIXOTO (OAB SP238434) ADVOGADO(A): MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA (OAB SP144994) ADVOGADO(A): MARIANA ARITA SOARES DE ALMEIDA (OAB SP319041) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO ANTONIO TEIXEIRA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de março de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
22/03/2024 14:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2024
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22/03/2024 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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22/03/2024 13:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 129
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21/03/2024 19:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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19/05/2023 12:17
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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19/05/2023 12:16
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 94
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18/05/2023 20:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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12/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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04/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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02/05/2023 13:16
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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02/05/2023 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/04/2023 20:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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30/04/2023 20:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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25/04/2023 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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25/04/2023 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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24/04/2023 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2023 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2023 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2023 11:02
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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24/04/2023 11:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/04/2023 15:32
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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20/04/2023 15:11
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
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10/04/2023 13:11
Juntada de Certidão
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10/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 13:00:00</b>
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10/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 13:00:00</b>
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10/04/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de abril de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5046268-57.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: PLUSMEDIA SERVICOS DE MARKETING LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL MONTEIRO PEIXOTO (OAB SP238434) ADVOGADO(A): MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA (OAB SP144994) ADVOGADO(A): MARIANA ARITA SOARES DE ALMEIDA (OAB SP319041) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de março de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
30/03/2023 16:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023
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30/03/2023 16:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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30/03/2023 16:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 45
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30/03/2023 15:28
Juntada de Petição
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29/03/2023 13:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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16/03/2023 04:28
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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16/03/2023 04:26
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 78
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14/03/2023 10:40
Juntada de Petição
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10/03/2023 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/03/2023 10:55
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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09/03/2023 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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07/03/2023 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2023 09:00
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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06/03/2023 21:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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05/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69
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27/02/2023 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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27/02/2023 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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23/02/2023 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/02/2023 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/02/2023 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/02/2023 12:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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23/02/2023 12:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/02/2023 15:28
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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16/02/2023 15:18
Embargos de Declaração Acolhidos - por maioria
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06/02/2023 14:23
Juntada de Certidão
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06/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 13:00:00</b>
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06/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 13:00:00</b>
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06/02/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5046268-57.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 75) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: PLUSMEDIA SERVICOS DE MARKETING LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL MONTEIRO PEIXOTO (OAB SP238434) ADVOGADO(A): MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA (OAB SP144994) ADVOGADO(A): MARIANA ARITA SOARES DE ALMEIDA (OAB SP319041) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO ANTONIO TEIXEIRA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
27/01/2023 12:25
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/02/2023
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27/01/2023 12:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 75
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27/01/2023 12:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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19/12/2022 13:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/12/2022 13:08
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB10 -> SUB4TESP
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06/12/2022 13:45
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB10
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06/12/2022 10:17
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB12 -> SUB4TESP
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06/12/2022 10:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/11/2022 18:48
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB12
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17/11/2022 18:48
Juntado(a)
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10/11/2022 17:07
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
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26/10/2022 18:05
Juntada de Certidão
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26/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/10/2022<br>Data da sessão: <b>09/11/2022 13:00:00</b>
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26/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/10/2022<br>Data da sessão: <b>09/11/2022 13:00:00</b>
-
26/10/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 09 DE NOVEMBRO DE 2022, QUARTA-FEIRA, às 13 horas, a ser realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2- RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5046268-57.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: PLUSMEDIA SERVICOS DE MARKETING LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DANIEL MONTEIRO PEIXOTO (OAB SP238434) ADVOGADO: MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA (OAB SP144994) ADVOGADO: MARIANA ARITA SOARES DE ALMEIDA (OAB SP319041) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
17/10/2022 13:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/10/2022
-
17/10/2022 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
17/10/2022 13:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 49
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14/10/2022 10:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
09/05/2022 12:23
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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09/05/2022 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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08/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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05/05/2022 22:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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29/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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28/04/2022 14:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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28/04/2022 14:09
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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28/04/2022 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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22/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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19/04/2022 15:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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19/04/2022 15:04
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2022 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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19/04/2022 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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12/04/2022 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/04/2022 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2022 18:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/04/2022 18:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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17/02/2022 17:00
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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17/02/2022 16:38
Sentença desconstituída - por unanimidade
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08/02/2022 12:03
Juntada de Certidão
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08/02/2022 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2022<br>Data da sessão: <b>16/02/2022 14:00:00</b>
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31/01/2022 12:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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28/01/2022 14:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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28/01/2022 14:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 28
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08/09/2021 13:39
Lavrada Certidão - Inspecionado
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31/03/2021 15:58
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
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31/03/2021 15:58
Retirado de pauta
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31/03/2021 15:57
Lavrada Certidão
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31/03/2021 13:50
Juntada de Petição
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25/03/2021 08:57
Lavrada Certidão
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25/03/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2021<br>Data da sessão: <b>12/04/2021 13:00:00</b>
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19/03/2021 13:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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19/03/2021 13:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/04/2021 13:00</b><br>Sequencial: 62
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19/03/2021 13:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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04/12/2020 17:21
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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04/12/2020 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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04/12/2020 17:12
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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01/12/2020 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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01/12/2020 15:36
Ato ordinatório praticado
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28/11/2020 08:30
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
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27/11/2020 18:47
Distribuído por prevenção - Número: 50096127820204020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2024
Ultima Atualização
04/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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