TRF2 - 0192695-86.2017.4.02.5110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 18:53
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
20/08/2025 10:02
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
20/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
04/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
27/06/2025 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
27/06/2025 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
24/06/2025 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
24/06/2025 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
24/06/2025 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/06/2025 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/06/2025 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/06/2025 17:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
03/06/2025 17:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/05/2025 22:39
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - por unanimidade
-
15/05/2025 14:25
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual
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08/05/2025 11:03
Deliberado em Sessão - Adiado
-
15/04/2025 17:16
Juntada de Certidão
-
15/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2025<br>Período da sessão: <b>06/05/2025 13:00 a 12/05/2025 12:59</b>
-
14/04/2025 14:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2025
-
14/04/2025 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
14/04/2025 14:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/05/2025 13:00 a 12/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 38
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19/03/2025 16:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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19/03/2025 08:40
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
12/03/2025 16:55
Retirado de pauta
-
25/02/2025 16:08
Juntada de Certidão
-
25/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/02/2025<br>Período da sessão: <b>11/03/2025 13:00 a 17/03/2025 12:59</b>
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24/02/2025 15:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/02/2025
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24/02/2025 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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24/02/2025 14:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/03/2025 13:00 a 17/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 108
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08/01/2025 10:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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08/01/2025 06:22
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
07/01/2025 15:18
Devolvidos os autos - AREC -> SUB5TESP
-
07/01/2025 13:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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07/01/2025 13:47
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
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07/01/2025 00:10
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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17/12/2024 19:32
Recebidos os autos do STJ
-
29/07/2024 15:03
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0192695862017402511020240729150252
-
29/07/2024 12:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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29/07/2024 12:11
Despacho
-
26/07/2024 18:21
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
26/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
13/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
08/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
03/06/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
03/06/2024 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
28/05/2024 19:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
22/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
-
12/04/2024 20:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
12/04/2024 20:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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12/04/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/04/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/04/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/04/2024 15:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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12/04/2024 15:11
Recurso Especial não admitido
-
12/04/2024 11:32
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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11/04/2024 17:25
Juntada de Certidão
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04/04/2024 08:19
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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04/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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07/03/2024 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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07/03/2024 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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07/03/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
08/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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06/02/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/02/2024 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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23/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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13/11/2023 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2023 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/11/2023 15:15
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
13/11/2023 15:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/11/2023 16:27
Sentença confirmada - por unanimidade
-
06/10/2023 14:40
Juntada de Certidão
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06/10/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 25/10/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 31/10/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0192695-86.2017.4.02.5110/RJ (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EURICO MEDEIROS CAVALCANTI APELADO: CENTRO MEDICO ODONTOLOGICO DE SOUZA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): VIVIAN NETTO MACHADO SANTARÉM (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
05/10/2023 13:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2023
-
05/10/2023 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
05/10/2023 12:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 65
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03/10/2023 14:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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03/10/2023 06:30
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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02/10/2023 21:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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02/10/2023 21:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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28/09/2023 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
28/09/2023 11:14
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
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28/09/2023 11:08
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB09 para GAB15)
-
28/09/2023 11:08
Alterado o assunto processual
-
28/09/2023 10:37
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB09 -> SUB3TESP
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28/09/2023 10:37
Declarada incompetência
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26/09/2023 18:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
06/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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