TRF2 - 5001011-49.2020.4.02.5120

1ª instância - 2ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE VIGIL NCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ: 03.112.386/0001-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MEDICAL FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

CNPJ: 05.343.026/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/07/2025 23:14

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 02/07/2025 06:15

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 04/07/2024 03:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 26/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 19/06/2024 12:22

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 16/06/2024 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/06/2024 17:34

    Determinada a intimação

  • 18/05/2024 11:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/05/2024 08:40

    Juntada de Petição

  • 09/04/2024 18:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 08/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 29/03/2024 16:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/03/2024 16:12

    Despacho

  • 26/02/2024 22:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/02/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 01/02/2024 15:54

    Juntada de Petição

  • 25/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 15/12/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2023 16:11

    Juntado(a)

  • 20/09/2023 19:28

    Decisão interlocutória

  • 28/08/2023 22:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/08/2023 22:36

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 23/08/2023 15:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 10/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 30/06/2023 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2023 15:52

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 30/06/2023 15:51

    Juntado(a)

  • 16/05/2023 21:33

    Juntado(a)

  • 16/02/2023 15:29

    Decisão interlocutória

  • 25/01/2023 11:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/01/2023 20:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 22/01/2023 20:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 18/01/2023 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 26/12/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 19/12/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 28/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 19/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/12/2022

  • 28/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 19/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/12/2022

  • 28/10/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001011-49.2020.4.02.5120/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA EXECUTADO: MEDICAL FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA EDITAL Nº 510008484362 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O JUIZ FEDERAL CELSO ARAUJO SANTOS, DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei: FAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) MEDICAL FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, CNPJ: 05.***.***/0001-56, para tomar(em) conhecimento da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 4.078.000043/20-60, para crédito a favor da(o) exequente de R$ 19.626,39, valor(es) atualizado(s) em 05/02/2020, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução.

    E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av.

    Presidente Lincoln, nº 1.090, 6.º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas.

    DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 23/08/2022.

    Eu, ROSANE RODRIGUES DA SILVA, matrícula JRJ62452, o expedi.

    E eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo de ordem do MM.

    Juiz Federal da 02VF-SJ.    

  • 25/10/2022 12:40

    Intimação por Edital

  • 21/10/2022 00:09

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/10/2022

  • 21/10/2022 00:07

    Expedição de Edital - citação

  • 22/08/2022 09:38

    Despacho

  • 27/06/2022 23:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/04/2022 18:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 20/04/2022 07:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 31/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 21/03/2022 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2022 18:54

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

  • 12/01/2022 17:35

    Redistribuído por sorteio - (RJNIG02F para RJSJM02S)

  • 12/01/2022 17:30

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2022 15:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

  • 27/12/2021 16:55

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 02/12/2021 15:56

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/10/2021 22:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 26/10/2021 22:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 25/10/2021 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2021 14:30

    Determinada a intimação

  • 11/10/2021 22:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/06/2021 18:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 19/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 09/06/2021 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2021 19:45

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 19/04/2021 23:47

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/09/2020 18:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 15/04/2020 00:14

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 12/02/2020 15:31

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 11/02/2020 14:33

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 05/02/2020 11:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2022

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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