TRF2 - 5010720-05.2019.4.02.5101

1ª instância - 1ª Vara Federal de Duque de Caxias

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

RENATA RIBEIRO BAPTISTA

CPF *93.***.*69-46

JAIRO DA SILVA

CPF *94.***.*75-69

FABIO BRITO SANCHES

CPF *54.***.*81-76

FELIPE ALMEIDA BOGADO LEITE

CPF *02.***.*55-01

CAROLINA BONFADINI DE SA

CPF *52.***.*26-44

LUDMILA FERNANDES DA SILVA RIBEIRO

CPF *75.***.*06-23

LUANA VARGAS MACEDO

CPF *43.***.*18-50

ANDRE CARLOS DE AMORIM PIMENTEL FILHO

CPF *83.***.*77-81

LEONARDO GONCALVES JUZINSKAS

CPF *88.***.*79-96

SOLANGE MARIA BRAGA

CPF *53.***.*95-77

PAULO SERGIO FERREIRA FILHO

CPF *16.***.*96-73

Polo Passivo

Partes

GUSTAVO CANUTO BEZERRA

CPF *84.***.*04-83

Advogados

EDSON COSTA RIBEIRO

OAB: 072824/RJ

CPF *51.***.*96-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 12:26

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/07/2025 18:10

    Decisão interlocutória

  • 21/05/2025 15:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/05/2025 13:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

  • 29/04/2025 18:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 14/04/2025 23:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 04/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 25/03/2025 17:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/03/2025 17:41

    Determinada a intimação

  • 25/03/2025 16:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/02/2025 17:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

  • 14/02/2025 16:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 10/02/2025 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2025 16:44

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/01/2025 14:27

    Decisão interlocutória

  • 23/10/2024 11:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/10/2024 10:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

  • 23/10/2024 10:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 18/10/2024 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2024 13:50

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/10/2024 14:55

    Decisão interlocutória

  • 14/10/2024 11:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/10/2024 09:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 13/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 10/10/2024 22:31

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 03/10/2024 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2024 13:13

    Determinada a intimação

  • 03/10/2024 12:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/09/2024 03:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

  • 29/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 19/08/2024 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2024 15:06

    Determinada a intimação

  • 19/08/2024 11:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/07/2024 18:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 26/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 16/07/2024 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2024 14:49

    Determinada a intimação

  • 15/07/2024 17:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/07/2024 16:58

    Juntada de Petição

  • 05/07/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

  • 13/06/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

  • 27/05/2024 21:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 11/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

  • 30/04/2024 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2024 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2024 14:36

    Determinada a intimação

  • 13/03/2024 20:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/01/2024 17:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 20/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 10/01/2024 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/01/2024 12:04

    Determinada a intimação

  • 09/01/2024 10:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/10/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

  • 12/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 02/10/2023 21:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/10/2023 21:35

    Determinada a intimação

  • 02/10/2023 18:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/08/2023 09:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 14/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 04/07/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2023 15:18

    Determinada a intimação

  • 04/07/2023 14:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/07/2023 16:37

    Juntada de Petição

  • 03/07/2023 15:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 25/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 15/06/2023 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2023 13:39

    Determinada a intimação

  • 15/06/2023 13:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/06/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 16/05/2023 13:41

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 96

  • 14/05/2023 14:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96

  • 11/05/2023 15:25

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 26/04/2023 15:35

    Determinada a intimação

  • 26/04/2023 10:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/04/2023 08:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 26/04/2023 08:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 24/04/2023 10:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2023 10:08

    Decisão interlocutória

  • 13/03/2023 11:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/03/2023 11:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 13/03/2023 11:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 07/03/2023 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2023 12:59

    Determinada a intimação

  • 07/03/2023 11:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 21/12/2022 13:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 21/12/2022 12:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 15/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 05/12/2022 10:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/12/2022 10:16

    Determinada a intimação

  • 05/12/2022 09:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/11/2022 11:51

    Juntada de Petição

  • 07/11/2022 16:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 07/11/2022 16:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 28/10/2022 22:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/10/2022 22:17

    Determinada a intimação

  • 27/10/2022 15:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/10/2022 15:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 18/10/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 07/10/2022 08:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

  • 05/10/2022 07:01

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

  • 23/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

  • 13/09/2022 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/09/2022 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/09/2022 14:46

    Determinada a intimação

  • 07/07/2022 17:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/06/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 04/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 27/05/2022 12:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 27/05/2022 12:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 25/05/2022 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/05/2022 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/05/2022 17:47

    Determinada a intimação

  • 25/05/2022 12:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/05/2022 12:13

    Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 17/05/2022 15:53

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJDCA01 Número: 50107200520194025101

  • 15/03/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 30/03/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 05/04/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5010720-05.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 191) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: JOAO SERGIO LEAL PEREIRA APELADO: GUSTAVO CANUTO BEZERRA (RÉU) ADVOGADO: EDSON COSTA RIBEIRO (OAB RJ072824) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de março de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 29/07/2020 14:29

    Remessa Externa - RJDCA01 -> TRF2

  • 29/07/2020 04:09

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 05/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

  • 25/06/2020 18:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/06/2020 18:29

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 25/06/2020 17:11

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 25/06/2020 04:08

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 23/05/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

  • 19/05/2020 18:19

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2020 18:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 15/05/2020 18:29

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

  • 13/05/2020 10:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 13/05/2020 10:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 13/05/2020 00:55

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

  • 28/02/2020 15:17

    Autos com Juiz para Sentença

  • 12/02/2020 01:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 19/12/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

  • 09/12/2019 16:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/12/2019 01:25

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 10/11/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

  • 06/11/2019 13:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 06/11/2019 13:58

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

  • 31/10/2019 13:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 31/10/2019 13:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 31/10/2019 13:40

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 30/09/2019 18:22

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 09/09/2019 20:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 09/09/2019 19:58

    Juntada de Petição - GUSTAVO CANUTO BEZERRA (RJ072824 - EDSON COSTA RIBEIRO)

  • 06/09/2019 20:58

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

  • 17/08/2019 11:18

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18

  • 08/08/2019 14:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

  • 03/08/2019 21:26

    Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 18

  • 27/06/2019 14:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

  • 26/06/2019 14:51

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 27/05/2019 12:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 26/05/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

  • 16/05/2019 08:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/05/2019 08:54

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 15/05/2019 10:45

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 13/05/2019 17:17

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO14S para RJDCA01S)

  • 13/05/2019 17:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 13/05/2019 17:13

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

  • 10/05/2019 10:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/05/2019 10:07

    Despacho/Decisão - Declinada a Competência

  • 14/03/2019 16:17

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 14/03/2019 12:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 10/03/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 27/02/2019 18:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/02/2019 18:05

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 27/02/2019 14:57

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 27/02/2019 11:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2019

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5011802-03.2021.4.02.5101

Victor Wellinson Netto da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Filipe de Barros Miranda Mohaupt

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/05/2022 10:35

Exibir Processo

Processo nº 5006757-92.2021.4.02.0000

Maria Carmen Moreira Bezerra

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Janis Maria Safe Silveira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/06/2023 13:27

Exibir Processo

Processo nº 5000084-82.2021.4.02.5109

Carlos Augusto dos Reis Andrade

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/05/2022 11:51

Exibir Processo

Processo nº 0017711-87.2016.4.02.5101

Indra Brasil Solucoes e Servicos Tecnolo...

Banco Nacional de Desenvolvimento Econom...

Advogado: Andrea Conceicao de Oliveira

Tribunal Superior - TRF2

Ajuizamento: 03/09/2024 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0017711-87.2016.4.02.5101

Indra Brasil Solucoes e Servicos Tecnolo...

Banco Nacional de Desenvolvimento Econom...

Advogado: Gustavo Fernandes de Andrade

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/02/2025 14:40

Exibir Processo