STJ - 5004243-54.2019.4.02.5104

05/12/2023 16:09

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

05/12/2023 16:09

Transitado em Julgado em 04/12/2023

06/10/2023 05:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/10/2023

05/10/2023 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/10/2023 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/10/2023

04/10/2023 20:20

Prejudicado o recurso de FAZENDA NACIONAL

28/09/2023 10:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

28/09/2023 09:45

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

27/09/2023 16:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO