TRF2 - 5038706-31.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 19:06
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
03/09/2025 17:48
Juntada de Certidão
-
03/09/2025 16:29
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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01/09/2025 23:45
Juntada de Petição
-
01/09/2025 23:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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08/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
-
07/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
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06/08/2025 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/08/2025 14:27
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
06/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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17/07/2025 11:31
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86
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17/07/2025 09:40
Juntada de Petição
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17/07/2025 09:40
Juntada de Petição
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15/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
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14/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
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11/07/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2025 12:56
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB23 -> SUB8TESP
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10/07/2025 12:53
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB23
-
09/07/2025 21:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
09/07/2025 21:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/06/2025 17:01
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22
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27/06/2025 15:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por maioria - relator(a) vencido(a)
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25/06/2025 18:37
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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25/06/2025 18:35
Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Incluído em mesa para julgamento - 10/06/2025 12:05:09)
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17/06/2025 11:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/06/2025 15:17
Deliberado em Sessão - Adiado
-
27/05/2025 13:24
Juntada de Certidão
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26/05/2025 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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26/05/2025 15:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/06/2025 13:00 a 16/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 167
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22/05/2025 12:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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25/03/2025 12:02
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
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24/03/2025 23:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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22/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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07/03/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/02/2025 18:34
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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26/02/2025 16:25
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60
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26/02/2025 16:18
Juntada de Petição
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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12/02/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/02/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/02/2025 18:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
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11/02/2025 18:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/11/2024 18:30
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23
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25/11/2024 17:49
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB32 -> SUB8TESP
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21/11/2024 15:11
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB32
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06/11/2024 16:08
Sentença confirmada - por unanimidade
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05/11/2024 11:32
Juntada de Petição
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23/10/2024 14:46
Juntada de Petição - FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (SP305277 - BRUNA BORGHI TOME / SP164253 - Patricia Helena Marta Martins)
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16/10/2024 13:56
Juntada de Certidão
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16/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2024<br>Data da sessão: <b>06/11/2024 13:00</b>
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14/10/2024 21:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2024
-
14/10/2024 21:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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14/10/2024 21:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/11/2024 13:00</b><br>Sequencial: 8
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11/10/2024 13:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
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08/01/2024 17:46
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB32
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08/01/2024 17:45
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 00:38
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB23 -> SUB8TESP
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13/12/2023 20:14
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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05/12/2023 15:03
Juntada de Petição
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23/11/2023 14:17
Juntada de Certidão
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23/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/11/2023<br>Data da sessão: <b>13/12/2023 13:00</b>
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21/11/2023 15:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/11/2023
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21/11/2023 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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21/11/2023 15:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 40
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14/11/2023 12:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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29/09/2023 16:17
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'PETIÇÃO' para 'PROCURAÇÃO'
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29/09/2023 16:17
Juntada de Certidão
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28/09/2023 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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21/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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11/09/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
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08/09/2023 16:18
Juntada de Certidão
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05/09/2023 15:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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22/11/2022 18:04
Retirado de pauta
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27/10/2022 16:31
Juntada de Petição
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26/10/2022 14:33
Juntada de Petição
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21/10/2022 13:28
Juntada de Certidão
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20/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2022<br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:00:00</b>
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20/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2022<br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:00:00</b>
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20/10/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 22 de NOVEMBRO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5038706-31.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 251) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (RÉU) ADVOGADO: Patricia Helena Marta Martins (OAB SP164253) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: MAURÍCIO RIBEIRO MANSO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
18/10/2022 11:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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18/10/2022 11:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 251
-
06/10/2022 13:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
24/09/2021 12:47
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
23/09/2021 15:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
21/09/2021 14:09
Lavrada Certidão - Inspecionado
-
26/03/2020 12:27
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB23
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26/03/2020 11:17
Remessa Interna - CODRA -> SUB8TESP
-
26/03/2020 11:13
Remessa Interna - CORDJEF -> CODRA
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25/03/2020 22:47
Remessa Interna - GABPCOD -> CORDJEF
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25/03/2020 22:47
Juntado(a)
-
17/03/2020 18:04
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GABPCOD
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17/03/2020 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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17/03/2020 17:58
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
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12/03/2020 18:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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12/03/2020 18:19
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> SUB8TESP
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11/03/2020 22:01
Juntada de Petição
-
11/03/2020 21:55
Juntada de Petição
-
10/03/2020 16:33
Distribuído por prevenção - Número: 50016240620204020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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