28/02/2023 19:02

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG02
28/02/2023 19:02

Transitado em Julgado - Data: 28/02/2023
28/02/2023 19:00

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 151
11/02/2023 08:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
02/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
13/12/2022 13:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
07/12/2022 07:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
06/12/2022 14:36

Juntada de Petição
05/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151
25/11/2022 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/11/2022 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/11/2022 15:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
15/11/2022 18:43

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
08/11/2022 13:18

Juntado(a)
17/10/2022 17:52

Juntada de Certidão
17/10/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2022 Data da sessão: 08/11/2022 13:00:00
17/10/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 40ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 08 de novembro de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 14 de NOVEMBRO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, QUE DEVEM SER PRECEDIDOS DA APRESENTAÇÃO DE OPOSIÇÃO A JULGAMENTO VIRTUAL PELA PARTE, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC), a partir das 14:00 horas, no dia 08 de NOVEMBRO de 2022.

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] .

Apelação Cível Nº 0068790-48.2016.4.02.5120/RJ (Pauta: 165) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO APELANTE: DEPOSITO CENTRAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: EROS TORQUATO PINTO (OAB RJ166060) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
14/10/2022 16:46

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2022
14/10/2022 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
14/10/2022 16:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 08/11/2022 13:00 Sequencial: 165
14/10/2022 06:54

Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB3TESP
11/10/2022 12:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
28/09/2022 17:45

Juntada de Petição
19/09/2022 16:03

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
16/09/2022 15:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 134
16/09/2022 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
16/09/2022 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
13/09/2022 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/09/2022 13:24

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
13/09/2022 13:24

Juntada de Certidão
13/09/2022 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
10/09/2022 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
08/09/2022 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/09/2022 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/09/2022 17:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
05/08/2022 15:46

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
05/08/2022 15:46

Juntada de Certidão
05/08/2022 12:04

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP
04/08/2022 14:16

Juntada de Petição
03/08/2022 10:51

Juntada de Petição
18/01/2022 18:27

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3TESP -> GAB05
18/01/2022 17:28

Remetidos os Autos - GAB07 -> GAB05
18/01/2022 17:26

Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP
20/11/2021 23:15

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3TESP -> GAB07
16/11/2021 23:35

Sentença desconstituída - por maioria
16/10/2021 04:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/10/2021 Data da sessão: 08/11/2021 14:00:00
15/10/2021 14:38

Juntada de Certidão
14/10/2021 21:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Julgamento Ampliado - 942
14/10/2021 21:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Julgamento Ampliado - 942 Data da sessão: 08/11/2021 14:00 Sequencial: 16
07/10/2021 15:40

Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP
16/09/2021 14:08

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
16/09/2021 14:03

Retirado de pauta
14/08/2021 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/08/2021 Data da sessão: 06/09/2021 13:00:00
13/08/2021 13:22

Juntada de Certidão
12/08/2021 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Julgamento Ampliado - 942
12/08/2021 15:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Julgamento Ampliado - 942 Data da sessão: 06/09/2021 13:00 Sequencial: 8
21/07/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
18/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
14/07/2021 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
14/07/2021 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
14/07/2021 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
14/07/2021 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
09/07/2021 18:35

Juntada de Petição
08/07/2021 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/07/2021 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/07/2021 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/07/2021 15:57

Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP
29/06/2021 15:45

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
28/06/2021 17:20

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP
25/06/2021 18:45

Recebidos os autos do STJ
11/02/2021 10:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
10/02/2021 23:16

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC
10/02/2021 23:13

Juntada de Certidão
23/11/2020 22:06

Remessa Interna - AREC -> NUDIPRO
23/11/2020 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
20/11/2020 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
20/11/2020 14:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80
17/11/2020 14:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79
14/11/2020 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
14/11/2020 12:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81
11/11/2020 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/11/2020 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/11/2020 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/11/2020 17:26

Remessa Interna - SECVPR -> AREC
11/11/2020 17:26

Recurso Especial Admitido
10/11/2020 13:45

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
10/11/2020 13:44

Juntada de Certidão
10/11/2020 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
10/11/2020 11:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72
04/11/2020 22:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/11/2020 19:40

Remessa Interna - SECVPR -> AREC
04/11/2020 19:40

Determinada a intimação
03/11/2020 20:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
03/11/2020 19:57

Juntada de Certidão
03/11/2020 19:23

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
03/11/2020 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
01/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64
22/10/2020 03:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/10/2020 03:10

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
21/10/2020 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
20/10/2020 11:30

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
05/10/2020 16:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56
04/10/2020 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
04/10/2020 18:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57
01/10/2020 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/10/2020 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/10/2020 13:30

Determinada a intimação
01/10/2020 13:21

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB07 -> SUB3TESP
30/09/2020 18:59

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB3TESP -> GAB07
30/09/2020 18:57

Julgamento do Incidente - Retirado de Pauta
09/09/2020 14:34

Juntada de Certidão
09/09/2020 04:07

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2020 Data da sessão: 22/09/2020 13:00:00
04/09/2020 19:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
04/09/2020 19:51

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 22/09/2020 13:00 Sequencial: 94
04/09/2020 14:20

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
28/08/2020 04:26

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB07
28/08/2020 04:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
04/08/2020 10:12

Juntada de Petição
25/07/2020 01:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
16/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40 e 41
06/07/2020 22:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/07/2020 22:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/07/2020 13:53

Remessa Interna com Acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
04/07/2020 18:47

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
09/06/2020 04:02

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/06/2020
05/06/2020 21:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
05/06/2020 21:34

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 23/06/2020 13:00:00 Sequencial: 92
05/06/2020 13:07

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
02/06/2020 13:18

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
01/06/2020 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
21/05/2020 11:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 13ª Sessão Virtual Extraordinária - CNJ - PCA 0003391-89.2020.2.00.0000
20/05/2020 15:01

Juntada de Petição
20/05/2020 01:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
18/05/2020 18:48

Juntada de Petição
15/05/2020 13:06

Juntada de Petição
10/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 24 e 25
30/04/2020 19:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/04/2020 19:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/04/2020 10:29

Remessa Interna com voto divergente - GAB08 -> SUB3TESP
30/04/2020 10:29

Juntado(a)
29/04/2020 21:12

Conclusão para Voto Divergente - SUB3TESP -> GAB08
29/04/2020 13:23

Remessa Interna com Acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
26/04/2020 13:42

Julgamento - Reformada a Sentença - por maioria
20/03/2020 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
20/03/2020 16:16

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 14/04/2020 13:00:00 Sequencial: 145
18/03/2020 20:04

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2020
17/03/2020 18:43

Julgamento - Retirado de Pauta
13/03/2020 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
13/03/2020 19:02

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 31/03/2020 14:00:00 Sequencial: 95
13/03/2020 15:58

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
30/01/2020 18:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB24 para GAB07)
30/01/2020 18:52

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
29/01/2020 18:56

Remessa Interna - SUB8TESP -> CODRA
27/01/2020 20:21

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB24 -> SUB8TESP
24/01/2020 15:03

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24
24/01/2020 15:02

Juntada de Certidão
23/01/2020 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
23/01/2020 22:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
14/01/2020 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
14/01/2020 11:21

Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
12/01/2020 23:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2021

Ultima Atualização
28/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo