11/09/2025 13:39

Juntada de Petição
10/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 179
09/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 179
08/09/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 179
08/09/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/09/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/09/2025 17:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*03-65
13/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
01/08/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
25/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 171
24/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 171
23/07/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:00

Determinada a intimação
23/07/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
16/05/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 19:24

Determinada a intimação
16/05/2025 19:09

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
17/04/2025 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
14/04/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 15:38

Determinada a intimação
14/04/2025 15:25

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
21/02/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
17/02/2025 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
14/02/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/02/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/02/2025 11:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*03-65
07/12/2024 01:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
07/12/2024 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
03/12/2024 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
03/12/2024 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
01/12/2024 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/12/2024 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/12/2024 18:07

Despacho
23/10/2024 15:16

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
09/09/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
26/06/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 14:54

Determinada a intimação
26/06/2024 14:21

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 10:01

Juntada de Petição
06/05/2024 13:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
02/04/2024 09:44

Juntada de Petição
02/04/2024 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
21/03/2024 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
14/03/2024 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/03/2024 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/03/2024 17:04

Determinada a intimação
14/03/2024 16:54

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2023 16:39

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESLIN01
19/12/2023 16:39

Transitado em Julgado
19/12/2023 16:38

Recebidos os autos - TNU
14/11/2023 16:27

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
14/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
01/11/2023 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
01/11/2023 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
27/10/2023 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2023 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2023 08:58

Decisão interlocutória
24/10/2023 15:34

Conclusos para decisão de admissibilidade
24/10/2023 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
04/10/2023 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
28/09/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/09/2023 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
28/09/2023 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
25/09/2023 11:50

Juntada de Petição
25/09/2023 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
25/09/2023 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
19/09/2023 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2023 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2023 22:41

Embargos de Declaração Acolhidos
14/09/2023 23:33

Conclusos para decisão de admissibilidade
14/09/2023 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
30/08/2023 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
30/08/2023 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
28/08/2023 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2023 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2023 15:53

Determinada a intimação
27/08/2023 15:34

Conclusos para decisão de admissibilidade
27/08/2023 15:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
26/07/2023 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
14/07/2023 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2023 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2023 19:10

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
05/07/2023 17:17

Conclusos para decisão de admissibilidade
05/07/2023 12:38

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB02 -> ESTRGESPR01
05/07/2023 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
17/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
07/06/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/06/2023 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
31/05/2023 14:18

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 77 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
31/05/2023 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
31/05/2023 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
25/05/2023 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/05/2023 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/05/2023 11:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/05/2023 17:18

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
10/05/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
07/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
04/05/2023 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
04/05/2023 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
27/04/2023 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/04/2023 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/04/2023 20:36

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
27/04/2023 18:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 24/05/2023 13:30 Sequencial: 266
14/12/2022 09:04

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
14/12/2022 09:04

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 60 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
13/12/2022 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
08/12/2022 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
07/12/2022 12:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
24/11/2022 06:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/11/2022 06:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/11/2022 06:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/11/2022 17:16

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
09/11/2022 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
09/11/2022 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
08/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
04/11/2022 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
04/11/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2022 Data da sessão: 23/11/2022 13:30:00
04/11/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2022 Data da sessão: 23/11/2022 13:30:00
03/11/2022 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/11/2022 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/11/2022 19:24

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
03/11/2022 16:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 23/11/2022 13:30 Sequencial: 2
21/06/2022 18:24

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
21/06/2022 13:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
21/06/2022 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
15/06/2022 09:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
06/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/05/2022 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2022 18:25

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
22/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/05/2022 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
13/05/2022 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/05/2022 20:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/05/2022 20:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/05/2022 20:34

Embargos de Declaração Não Acolhidos
09/05/2022 13:17

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
22/04/2022 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
21/04/2022 11:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
15/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
12/04/2022 10:13

Juntada de Petição
05/04/2022 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/04/2022 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/04/2022 19:12

Julgado procedente o pedido
21/10/2021 18:41

Conclusos para julgamento
08/10/2021 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
25/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/09/2021 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
20/09/2021 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/09/2021 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/09/2021 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/09/2021 16:17

Convertido o Julgamento em Diligência
03/05/2021 14:25

Conclusos para julgamento
08/04/2021 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/03/2021 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/03/2021 15:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/03/2021 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2021 18:20

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/03/2021 18:20

Determinada a citação
03/12/2020 22:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/10/2020 09:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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