TRF2 - 5013862-12.2022.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ROGERIO PINTOR VIEIRA

CPF *30.***.*04-04

Advogados

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF *22.***.*85-90

AFR NIO GIGLIO LAMAS

CPF *80.***.*43-05

ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO

CPF *68.***.*85-60

FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO

CPF *74.***.*76-05

VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO

CPF *15.***.*30-34

ANA TAMLER

CPF *43.***.*97-93

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

HUGO WILKEN MAURELL

CPF *01.***.*26-45

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF *72.***.*33-79

BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES

OAB: 153763/RJ

CPF *00.***.*82-82

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 09:48

    Juntada de Petição

  • 22/11/2024 13:56

    Juntada de Petição

  • 24/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134

  • 16/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 132

  • 04/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134

  • 03/02/2024 09:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 02/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

  • 27/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

  • 26/01/2024 15:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 26/01/2024 15:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 26/01/2024 06:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 26/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

  • 26/01/2024 00:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 25/01/2024 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/01/2024 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/01/2024 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/01/2024 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/01/2024 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/01/2024 18:37

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 25/01/2024 18:37

    Despacho

  • 25/01/2024 16:49

    Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

  • 24/01/2024 13:19

    Juntada de Petição

  • 20/12/2023 15:35

    Juntada de Petição

  • 30/11/2023 11:32

    Juntada de Petição

  • 16/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 15/11/2023 12:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 15/11/2023 12:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 14/11/2023 06:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 14/11/2023 06:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 09/11/2023 06:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 08/11/2023 16:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 08/11/2023 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 08/11/2023 00:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 06/11/2023 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/11/2023 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/11/2023 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/11/2023 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/11/2023 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/11/2023 18:30

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 03/11/2023 18:30

    Despacho

  • 30/10/2023 17:58

    Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

  • 30/10/2023 16:00

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 30/10/2023 11:09

    Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

  • 24/10/2023 12:00

    Juntada de Petição

  • 31/08/2023 14:08

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 30/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 22/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 91

  • 16/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 11/07/2023 10:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 11/07/2023 10:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 07/07/2023 06:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 07/07/2023 00:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 06/07/2023 13:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 06/07/2023 13:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 06/07/2023 10:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/07/2023 10:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/07/2023 10:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/07/2023 10:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/07/2023 10:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/07/2023 17:55

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 05/07/2023 17:55

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 22/06/2023 10:59

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 21/06/2023 14:27

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 13:04

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 21/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

  • 15/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 19/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 10/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 58

  • 07/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

  • 04/05/2023 15:56

    Juntada de Petição

  • 04/05/2023 10:01

    Juntada de Petição

  • 02/05/2023 06:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 27/04/2023 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/04/2023 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/04/2023 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/04/2023 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 13:07

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 69 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

  • 27/04/2023 13:06

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 68 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 27/04/2023 09:21

    Juntada de Petição

  • 27/04/2023 09:19

    Juntada de Petição

  • 30/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 28/03/2023 07:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 28/03/2023 07:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 23/03/2023 18:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 23/03/2023 18:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 21/03/2023 06:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 21/03/2023 00:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 20/03/2023 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2023 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2023 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2023 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2023 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2023 13:27

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

  • 20/03/2023 13:27

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/03/2023 12:43

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 05/03/2023 17:15

    Lavrada Certidão

  • 08/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2023<br>Data da sessão: <b>06/03/2023 13:00:00</b>

  • 08/02/2023 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 6 de março de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado.

    Apelação Cível Nº 5013862-12.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 77) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: ROGERIO PINTOR VIEIRA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): AFRÂNIO GIGLIO LAMAS (DPU) APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2023.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 07/02/2023 18:23

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 17:48

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/02/2023

  • 07/02/2023 17:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 07/02/2023 17:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 77

  • 06/02/2023 19:03

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

  • 01/02/2023 19:00

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB30

  • 01/02/2023 19:00

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 01/02/2023 16:40

    Juntada de Petição

  • 31/01/2023 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 31/01/2023 14:11

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP

  • 31/01/2023 14:11

    Despacho

  • 26/01/2023 11:24

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30

  • 26/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 16/12/2022 11:19

    Intimado em Secretaria

  • 16/12/2022 11:17

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 17

  • 13/12/2022 13:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 12/12/2022 13:26

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 12/12/2022 13:24

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 32 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 12/12/2022 13:18

    Juntada de Petição

  • 07/12/2022 07:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 04/12/2022 11:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 01/12/2022 16:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 01/12/2022 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 27/11/2022 08:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 23/11/2022 13:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 23/11/2022 13:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 23/11/2022 07:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 23/11/2022 00:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 22/11/2022 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2022 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2022 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2022 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2022 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/11/2022 14:31

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

  • 21/11/2022 14:31

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/11/2022 16:02

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 24/10/2022 18:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 20/10/2022 14:55

    Lavrada Certidão

  • 10/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/10/2022<br>Data da sessão: <b>07/11/2022 13:00:00</b>

  • 10/10/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 07 de novembro de 2022, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) - https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TRF2 -, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado.

    Apelação Cível Nº 5013862-12.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 71) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: ROGERIO PINTOR VIEIRA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO: AFRÂNIO GIGLIO LAMAS (DPU) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR: ANDRE SERRA ALONSO APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: ANA PAULA BUONOMO MACHADO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de outubro de 2022.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 07/10/2022 19:42

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2022 19:14

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/10/2022

  • 07/10/2022 14:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 07/10/2022 14:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 71

  • 06/10/2022 10:49

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

  • 09/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

  • 30/08/2022 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 30/08/2022 10:07

    Distribuído por prevenção - Número: 50043801720224020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
08/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000646-15.2021.4.02.5102

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Vera Nazareth Fernandes dos Santos

Advogado: Andre da Silva Ordacgy

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/08/2025 14:53

Exibir Processo

Processo nº 5000646-15.2021.4.02.5102

Vera Nazareth Fernandes dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5012618-25.2022.4.02.0000

Uniao

Manoel Vitorino de Jesus

Advogado: Maria Helena Barbieri Seabra

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/09/2022 18:52

Exibir Processo

Processo nº 5122611-60.2021.4.02.5101

Ufrj-Universidade Federal do Rio de Jane...

Stella dos Santos

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/11/2021 09:30

Exibir Processo

Processo nº 5013862-12.2022.4.02.5101

Rogerio Pintor Vieira

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/03/2022 07:10

Exibir Processo