TRF2 - 5012618-25.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/03/2023 15:34
Baixa Definitiva
-
15/03/2023 15:34
Transitado em Julgado - Data: 15/03/2023
-
15/03/2023 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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15/03/2023 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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09/03/2023 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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14/02/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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11/02/2023 08:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
07/02/2023 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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25/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 39
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18/12/2022 22:24
Expedição de ofício
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16/12/2022 07:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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16/12/2022 00:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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15/12/2022 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2022 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2022 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2022 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2022 15:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/12/2022 15:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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25/11/2022 19:59
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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14/11/2022 10:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/11/2022 14:39
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
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10/11/2022 07:28
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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09/11/2022 19:30
Juntada de Certidão
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09/11/2022 19:29
Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Juntada de certidão - 09/11/2022 19:28:13)
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08/11/2022 10:27
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
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07/11/2022 07:36
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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04/11/2022 21:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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03/11/2022 14:51
Juntada de Certidão
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03/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00:00</b>
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03/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00:00</b>
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03/11/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 16/11/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 22/11/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5012618-25.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: MANOEL VITORINO DE JESUS ADVOGADO: MARIA HELENA BARBIERI SEABRA (OAB RJ210129) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR: ANDRE SERRA ALONSO INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
29/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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28/10/2022 14:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2022
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28/10/2022 14:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 87
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28/10/2022 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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24/10/2022 19:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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19/10/2022 07:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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19/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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30/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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24/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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22/09/2022 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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22/09/2022 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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15/09/2022 06:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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15/09/2022 00:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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14/09/2022 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/09/2022 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/09/2022 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/09/2022 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/09/2022 13:34
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
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12/09/2022 16:22
Decisão interlocutória
-
02/09/2022 18:52
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 12 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2022
Ultima Atualização
15/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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