14/09/2025 20:31

Juntada de Petição
21/08/2025 15:51

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50081995420254020000/TRF2
21/08/2025 12:56

Baixa Definitiva
21/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 198, 199, 200, 201, 202, 203 e 204
14/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205
05/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
29/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204
28/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204
26/07/2025 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2025 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2025 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2025 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2025 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2025 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2025 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2025 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2025 23:35

Determinada a intimação
25/07/2025 08:30

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
29/06/2025 09:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
23/06/2025 23:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50081995420254020000/TRF2
18/06/2025 16:55

Juntada de Petição
18/06/2025 16:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 185, 184, 183, 182, 181, 180, 179, 178, 177 e 176 Número: 50081995420254020000/TRF2
17/06/2025 21:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
30/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185
29/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5080674-70.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: WALGENOR REIS DOS SANTOSADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)EXECUTADO: STELLA MARIS SANTOS FRANCOADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)EXECUTADO: MARIA IRENE DA FONSECA E SAADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)EXECUTADO: LUIS CLAUDIO MENDESADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)EXECUTADO: DEA SOLANGE NOVAESADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)EXECUTADO: ANTONIO PAULO BARCA EVARISTO DE ARAUJOADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)EXECUTADO: ANA BEATRIZ VIEIRA PINHEIROADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)EXECUTADO: AIDA MIRIAN MIRANDA PEREIRAADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)EXECUTADO: ADYLSON ARAUJOADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)EXECUTADO: CARLINDO RAIMUNDO DE SOUZAADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de cumprimento de sentença movida em litisconsórcio ativo, em face de UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, pela qual requer o cumprimento de sentença proferida nos autos da ação coletiva nº 0006396-63.1996.4.02.5101, que determinou o pagamento do reajuste no percentual de 28,86% aos substituídos do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro - SINTUFRJ.

A sentença do evento 129 julgou extinto o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC.

A exequente foi condenada em custas e ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa.

O e.

TRF2 negou provimento à apelação da parte autora (evento 68, TRF2).

Evento 117, TRF2: Admitido o REsp da parte autora.

O e.

STJ negou provimento ao REsp e condenou a parte autora ao pagamento de honorários equivalentes a 20% do valor a esse título já fixado no processo (evento 120, anexo 4, TRF2).

Oposto agravo interno, este foi desprovido (evento 120, anexo 25, TRF2).

O trânsito em julgado se deu em 10/12/2024 (evento 120, anexo 52, TRF2).

A UFRJ deu início à execução dos honorários fixados em seu favor no evento 154.

Intimados, os executados apresentaram impugnação no evento 168.

Requerem o deferimento da gratuidade de justiça.

Quanto aos executados AIDA MIRIAM MIRANDA PEREIRA e ANTONIO PAULO BARCA EVARISTO, apresenta comprovante de pagamento do débito.

Quanto ao autor CARLINDO RAIMUNDO DE SOUZA afirma ser a execução indevida, tendo em vista que o mesmo é beneficiário da gratuidade de justiça.

Requer ainda, em relação a LUIZ CLAUDIO MENDES, o parcelamento da dívida.

Evento 173: Manifestação da UFRJ. Inicialmente, quanto aos executados AIDA MIRIAM MIRANDA PEREIRA e ANTONIO PAULO BARCA EVARISTO, considerando os comprovantes de pagamento do valor por eles devido no evento 168, anexos 5 e 7, bem como a concordância da UFRJ (evento 173), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Quanto ao executado CARLINDO, a exigibilidade da dívida resta suspensa ante a gratuidade de justiça concedida à parte no evento 88.

O executado LUIZ CLAUDIO MENDES requer o parcelamento da dívida.

Sendo assim, manifeste-se a UFRJ no prazo de 10 (dez) dias.

Quanto aos demais executados (WALGENOR REIS DOS SANTOS, ADYLSON ARAUJO, ANA BEATRIZ VIEIRA PINHEIRO, SOLANGE NOVAES, MARIA IRENE DA FONSECA E SÁ e STELLA MARIS SANTOS FRANCO), sua impugnação não trata de nenhuma das hipóteses elencadas no art. 525, do CPC, uma vez que o pedido é de apreciação da gratuidade de justiça, bem como de que sejam fixados honorários em valor fixo.

A ação foi proposta e processada regularmente, com o pagamento das custas, até que sobreveio a sentença desfavorável aos autores, tendo a UFRJ ingressado com o pedido de execução dos honorários advocatícios.

E apenas nesse momento foi requerida a concessão da gratuidade de justiça. Todavia, a gratuidade não opera efeitos ex tunc, de sorte que somente passaria a valer para os atos ulteriores à data do pedido, não afastando a sucumbência sofrida pela parte autora. Sendo assim, indefiro o pedido de gratuidade.

Ademais, incabível neste momento processual a discussão quanto ao valor fixado, eis que houve o trânsito em julgado em 22/11/2024 (evento 81, anexo 53, TRF2).

Diante do exposto, REJEITO LIMINARMENTE a impugnação apresentada pelos executados no evento 223.

Intimem-se, devendo a UFRJ requerer o que for de direito em relação aos executados que ainda não adimpliram a sua dívida, bem como acerca do pedido de parcelamento feito pelo executado LUIZ CLAUDIO MENDES.
28/05/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 12:23

Determinada a intimação
28/05/2025 11:52

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
29/04/2025 18:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
19/03/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 166, 165, 164, 163, 162, 160, 161, 159, 158 e 157
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165 e 166
10/02/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 11:10

Determinada a intimação
10/02/2025 11:04

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
23/01/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 15:08

Determinada a intimação
23/01/2025 14:57

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 13:23

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO04 Número: 50806747020214025101/TRF2
21/10/2022 18:54

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF2
21/10/2022 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
16/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
06/10/2022 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/10/2022 18:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130, 134, 137, 136, 135, 133, 132, 131, 139 e 138
15/09/2022 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138 e 139
12/09/2022 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
12/09/2022 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
08/09/2022 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2022 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2022 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2022 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2022 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2022 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2022 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2022 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2022 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2022 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2022 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2022 19:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/09/2022 19:53

Conclusos para julgamento
08/09/2022 19:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 126 - Conclusos para decisão/despacho - 08/09/2022 19:11:13)
08/09/2022 16:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112, 111, 115, 117, 116, 114, 113, 120, 119 e 118
01/09/2022 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
26/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
26/08/2022 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119 e 120
16/08/2022 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 14:09

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO04
08/08/2022 13:17

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50025432420224020000/TRF2
08/06/2022 17:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50025432420224020000/TRF2
17/05/2022 13:10

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50180878620214020000/TRF2
29/04/2022 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
29/04/2022 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
19/04/2022 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 14:49

Determinada a intimação
19/04/2022 14:23

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2022 18:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89, 93, 95, 94, 92, 91, 90, 98, 97 e 96
08/04/2022 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97 e 98
01/04/2022 12:11

Remetidos os Autos - RJRIO04 -> RJRIOSECONT
01/04/2022 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 12:10

Determinada a intimação
01/04/2022 09:54

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2022 19:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63, 62, 61, 60, 69, 68, 67, 66, 64, 65, 76, 75, 74, 73, 78, 82, 81, 80, 79 e 77
18/03/2022 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81 e 82
15/03/2022 13:53

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50180878620214020000/TRF2
10/03/2022 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68 e 69
10/03/2022 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022 16:10

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50025432420224020000/TRF2 referente ao evento 17
10/03/2022 09:44

Juntada de Petição
10/03/2022 04:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50025432420224020000/TRF2
04/03/2022 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
04/03/2022 18:49

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50025432420224020000/TRF2
11/01/2022 18:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50180878620214020000/TRF2
28/12/2021 14:51

Juntada de Petição
28/12/2021 14:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 50, 49, 48, 47, 46, 45, 44, 43, 42 e 41 Número: 50180878620214020000/TRF2
24/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
21/12/2021 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49 e 50
15/12/2021 15:33

Expedição de ofício
14/12/2021 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2021 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2021 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2021 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2021 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2021 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2021 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2021 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2021 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2021 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2021 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2021 13:53

Decisão interlocutória
07/12/2021 12:18

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2021 17:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29, 28, 27, 26, 30, 35, 34, 33, 32 e 31
17/11/2021 09:31

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50121448820214020000/TRF2
28/10/2021 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34 e 35
18/10/2021 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2021 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2021 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2021 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2021 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2021 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2021 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2021 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2021 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2021 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2021 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
16/09/2021 15:28

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50121448820214020000/TRF2
06/09/2021 19:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50121448820214020000/TRF2
05/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/08/2021 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2021 18:36

Determinada a intimação
26/08/2021 17:42

Juntada de Petição
26/08/2021 17:36

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2021 15:43

Juntada de Petição
26/08/2021 15:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 14, 13, 12, 11, 10, 9, 8, 7, 6 e 5 Número: 50121448820214020000/TRF2
05/08/2021 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14
27/07/2021 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2021 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2021 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2021 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2021 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2021 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2021 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2021 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2021 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2021 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2021 20:38

Determinada a intimação
27/07/2021 20:08

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2021 20:08

Juntada de Certidão
27/07/2021 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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