TRF2 - 5002932-43.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/03/2023 11:47
Baixa Definitiva
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09/03/2023 11:41
Transitado em Julgado - Data: 09/03/2023
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09/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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11/02/2023 08:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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10/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
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16/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
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12/12/2022 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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12/12/2022 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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06/12/2022 06:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2022 06:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2022 06:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2022 06:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/12/2022 12:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
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02/12/2022 12:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/11/2022 15:16
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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24/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2022<br>Data da sessão: <b>14/11/2022 13:00:00</b>
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24/10/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 14 de NOVEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 21 de NOVEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Agravo de Instrumento Nº 5002932-43.2021.4.02.0000/ES (Pauta: 219) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR AGRAVADO: ANTONIO MARINS BARBOZA ADVOGADO: GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378) AGRAVADO: MARIA PAULA MARINS BARBOZA ADVOGADO: GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
21/10/2022 13:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/10/2022
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21/10/2022 12:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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21/10/2022 12:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 219
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28/07/2022 13:11
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
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28/07/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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06/07/2022 20:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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15/06/2022 08:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
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12/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
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08/06/2022 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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08/06/2022 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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02/06/2022 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/06/2022 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/06/2022 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/06/2022 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/06/2022 17:47
Remetidos os Autos - CODRA -> SUB2TESP
-
31/05/2022 15:37
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA
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31/05/2022 15:00
Remetidos os Autos - CODRA -> SUB2TESP
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31/05/2022 15:00
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SHIRLEY PENA BARBOSA - EXCLUÍDA
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31/05/2022 06:29
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA
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30/05/2022 17:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
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30/05/2022 17:39
Despacho
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30/05/2022 13:58
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
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29/05/2022 19:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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29/05/2022 19:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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25/05/2022 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/05/2022 11:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
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25/05/2022 11:36
Despacho
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24/05/2022 14:42
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
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23/05/2022 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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30/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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20/04/2022 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/04/2022 18:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
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20/04/2022 18:01
Despacho
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20/04/2022 12:40
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
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19/04/2022 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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19/04/2022 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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18/04/2022 06:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/04/2022 13:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
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12/04/2022 16:54
Despacho
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12/04/2022 10:44
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB04
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11/04/2022 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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24/02/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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29/01/2022 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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09/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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29/11/2021 18:34
Retirado de pauta
-
29/11/2021 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/11/2021 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/11/2021 17:47
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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29/11/2021 17:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
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29/11/2021 17:44
Decisão interlocutória
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26/11/2021 17:41
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
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26/11/2021 12:53
Juntada de Petição
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16/11/2021 18:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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16/11/2021 18:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2021 13:00</b><br>Sequencial: 129
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04/11/2021 19:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
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04/11/2021 19:19
Juntado(a)
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02/06/2021 16:08
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
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02/06/2021 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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02/06/2021 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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31/05/2021 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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21/05/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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10/04/2021 03:01
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
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10/04/2021 01:39
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
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26/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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18/03/2021 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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18/03/2021 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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16/03/2021 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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16/03/2021 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/03/2021 16:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
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16/03/2021 16:01
Indeferido o pedido
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10/03/2021 23:41
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 11 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2021
Ultima Atualização
09/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ANEXO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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