TRF2 - 5131076-58.2021.4.02.5101

1ª instância - 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

ANA BEATRIZ GUARDIANO DA SILVA

CPF *62.***.*23-32

ANA CLARA GUARDIANO

CPF *28.***.*83-97

Advogados

DOUGLAS FELIPE MARQUES DA SILVA GOMES

OAB: 216212/RJ

CPF *46.***.*29-11

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/02/2023 12:12

    Baixa Definitiva

  • 30/01/2023 09:57

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJRIOJE11

  • 30/01/2023 09:57

    Transitado em Julgado - Data: 28/01/2023

  • 28/01/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155, 156 e 157

  • 21/12/2022 14:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 07/12/2022 22:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 19:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 27/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155, 156 e 157

  • 18/11/2022 19:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

  • 18/11/2022 19:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 17/11/2022 20:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/11/2022 20:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/11/2022 20:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/11/2022 20:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/11/2022 20:41

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/11/2022 16:43

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 15/11/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

  • 11/11/2022 16:39

    Juntada de Petição

  • 11/11/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 138

  • 05/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 03/11/2022 18:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 03/11/2022 18:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 28/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2022<br>Data da sessão: <b>17/11/2022 14:00:00</b>

  • 28/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2022<br>Data da sessão: <b>17/11/2022 14:00:00</b>

  • 28/10/2022 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de novembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5131076-58.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 123) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: ANA CLARA GUARDIANO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: DOUGLAS FELIPE MARQUES DA SILVA GOMES (OAB RJ216212) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: ANA BEATRIZ GUARDIANO DA SILVA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: DOUGLAS FELIPE MARQUES DA SILVA GOMES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2022.

    Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente

  • 27/10/2022 19:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 27/10/2022 19:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 27/10/2022 11:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 27/10/2022 11:36

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 123

  • 26/10/2022 22:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2022 22:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2022 22:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2022 22:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2022 22:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 16:36

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02

  • 19/09/2022 15:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 19/09/2022 15:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 14/09/2022 14:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 14/09/2022 14:03

    Determinada a intimação

  • 14/09/2022 13:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/09/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

  • 13/09/2022 22:02

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 125

  • 28/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 125 e 126

  • 18/08/2022 08:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 18/08/2022 08:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 18/08/2022 08:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 18/08/2022 08:35

    Julgado improcedente o pedido

  • 17/08/2022 16:59

    Conclusos para julgamento

  • 17/08/2022 16:57

    Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIA 11º JEF - 17/08/2022 16:00. Refer. Evento 98

  • 17/08/2022 16:33

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/08/2022 10:24

    Juntada de Petição

  • 09/08/2022 11:33

    Juntada de Petição

  • 27/07/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

  • 24/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 14/07/2022 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2022 12:02

    Determinada a intimação

  • 14/07/2022 11:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/07/2022 12:25

    Juntada de Petição

  • 05/07/2022 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 01/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 30/06/2022 01:20

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95

  • 28/06/2022 14:19

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103

  • 28/06/2022 10:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 28/06/2022 10:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 27/06/2022 15:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103

  • 24/06/2022 15:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 24/06/2022 15:07

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA

  • 23/06/2022 12:02

    Despacho

  • 23/06/2022 11:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/06/2022 16:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 22/06/2022 16:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 21/06/2022 14:42

    Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIA 11º JEF - 17/08/2022 16:00. Refer. Evento 43

  • 21/06/2022 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2022 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2022 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2022 14:40

    Determinada a intimação

  • 21/06/2022 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2022 14:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/06/2022 21:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 20/06/2022 21:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 20/06/2022 15:31

    Juntada de Petição

  • 15/06/2022 12:03

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44

  • 15/06/2022 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2022 11:29

    Determinada a intimação

  • 15/06/2022 11:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/06/2022 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 13/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 09/06/2022 20:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 09/06/2022 20:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 08/06/2022 11:44

    Determinada a intimação

  • 08/06/2022 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/06/2022 11:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/06/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 06/06/2022 21:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 06/06/2022 21:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 04/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 03/06/2022 11:41

    Determinada a intimação

  • 03/06/2022 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2022 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2022 13:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/05/2022 23:24

    Juntada de Petição

  • 30/05/2022 23:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 28/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 26/05/2022 16:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 26/05/2022 16:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 26/05/2022 16:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 25/05/2022 18:09

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60

  • 25/05/2022 14:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 25/05/2022 14:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 25/05/2022 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2022 14:40

    Determinada a intimação

  • 25/05/2022 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2022 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2022 13:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/05/2022 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 23/05/2022 17:13

    Juntada de Petição

  • 23/05/2022 17:13

    Juntada de Petição

  • 23/05/2022 17:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 23/05/2022 17:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 23/05/2022 15:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 23/05/2022 15:55

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17, 18, 25, 26, 40 e 41

  • 23/05/2022 15:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 23/05/2022 15:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

  • 21/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

  • 18/05/2022 18:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 18/05/2022 18:39

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA

  • 18/05/2022 13:45

    Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento redesignada - Local Sala de Audiências dos JEFs - VZ - PANDEMIA - 22/06/2022 16:00. Refer. Evento 29

  • 18/05/2022 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 18/05/2022 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 18/05/2022 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 18/05/2022 13:29

    Determinada a intimação

  • 18/05/2022 13:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

  • 13/05/2022 18:32

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32

  • 13/05/2022 16:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

  • 12/05/2022 16:44

    Juntado(a)

  • 12/05/2022 16:00

    Juntado(a)

  • 12/05/2022 15:38

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA

  • 12/05/2022 12:57

    Despacho

  • 12/05/2022 12:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/05/2022 12:34

    Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento redesignada - Local Sala de Audiências dos JEFs - VZ - PANDEMIA - 27/06/2022 16:00. Refer. Evento 20

  • 11/05/2022 15:24

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21

  • 11/05/2022 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 11/05/2022 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 11/05/2022 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 11/05/2022 14:15

    Determinada a intimação

  • 11/05/2022 13:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/05/2022 14:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

  • 06/05/2022 18:20

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 06/05/2022 16:01

    Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências dos JEFs - VZ - PANDEMIA - 15/07/2022 16:00

  • 06/05/2022 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2022 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2022 15:58

    Determinada a intimação

  • 06/05/2022 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2022 16:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/04/2022 17:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 31/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 21/03/2022 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/03/2022 11:39

    Determinada a intimação

  • 21/03/2022 10:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/03/2022 17:21

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/02/2022 17:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 30/01/2022 20:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 23/01/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 13/01/2022 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2022 14:32

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 13/01/2022 14:32

    Não Concedida a tutela provisória

  • 13/01/2022 13:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/12/2021 23:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
02/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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