TRF2 - 5000346-56.2021.4.02.5004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2023 15:54
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESLIN01
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13/06/2023 15:54
Transitado em Julgado - Data: 13/06/2023
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13/06/2023 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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13/06/2023 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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07/06/2023 07:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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22/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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12/04/2023 21:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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12/04/2023 21:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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12/04/2023 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/04/2023 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/04/2023 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/04/2023 12:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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12/04/2023 12:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/04/2023 10:28
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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22/03/2023 12:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/03/2023 19:17
Juntada de Certidão
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07/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 13:00:00</b>
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07/03/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 22/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 28/03/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5000346-56.2021.4.02.5004/ES (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB CONDUTRAN LTDA - ME (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO ALBANI PEREIRA (OAB ES013116) APELADO: OS MESMOS APELADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESPÍRITO SANTO - DETRAN/ES (RÉU) PROCURADOR(A): GUILHERME RABBI BORTOLINI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de março de 2023.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
03/03/2023 16:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/03/2023
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03/03/2023 16:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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03/03/2023 16:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 9
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27/02/2023 14:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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27/02/2023 06:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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24/02/2023 15:37
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
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11/02/2023 08:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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07/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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21/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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16/01/2023 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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16/01/2023 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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11/01/2023 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/01/2023 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/01/2023 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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25/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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16/12/2022 06:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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16/12/2022 06:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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15/12/2022 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2022 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2022 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2022 16:01
Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária
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15/12/2022 15:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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15/12/2022 15:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/11/2022 19:43
Sentença desconstituída - por unanimidade
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14/11/2022 10:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/11/2022 18:19
Juntada de Certidão
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03/11/2022 14:50
Juntada de Certidão
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03/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00:00</b>
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03/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00:00</b>
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28/10/2022 14:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2022
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28/10/2022 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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28/10/2022 14:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 123
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25/10/2022 15:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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28/09/2022 09:05
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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27/09/2022 20:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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02/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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23/08/2022 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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23/08/2022 18:07
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
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23/08/2022 17:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2022
Ultima Atualização
12/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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