TRF2 - 5003038-62.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/03/2023 16:46
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04
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13/03/2023 16:46
Transitado em Julgado - Data: 13/03/2023
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13/03/2023 15:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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14/02/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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11/02/2023 08:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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25/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
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15/12/2022 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2022 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2022 15:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
15/12/2022 15:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/11/2022 19:59
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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14/11/2022 10:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/11/2022 18:19
Juntada de Certidão
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03/11/2022 14:50
Juntada de Certidão
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03/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00:00</b>
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03/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00:00</b>
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03/11/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 16/11/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 22/11/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5003038-62.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 135) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: DROGARIAS PACHECO S/A (EMBARGANTE) ADVOGADO: RAFAEL AGOSTINELLI MENDES (OAB SP209974) APELADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO) PROCURADOR: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA PROCURADOR: RENATA TAVARES CUNHA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
28/10/2022 14:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2022
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28/10/2022 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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28/10/2022 14:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 135
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26/10/2022 16:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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05/07/2022 07:25
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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04/07/2022 17:11
Devolvidos os autos - AREC -> SUB5TESP
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04/07/2022 17:10
Recebidos os autos do STF
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11/03/2022 12:53
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 471716
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11/03/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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18/02/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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27/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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24/01/2022 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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17/01/2022 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2022 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/01/2022 18:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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14/01/2022 18:30
Recurso Extraordinário admitido
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25/11/2021 16:44
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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25/11/2021 16:38
Juntada de Certidão
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25/11/2021 14:40
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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25/11/2021 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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05/11/2021 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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22/10/2021 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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21/10/2021 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/10/2021 14:42
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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21/10/2021 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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08/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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04/10/2021 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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28/09/2021 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/09/2021 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/09/2021 14:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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28/09/2021 14:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/09/2021 14:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/09/2021 19:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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13/09/2021 10:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/08/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2021<br>Data da sessão: <b>14/09/2021 13:00:00</b>
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30/08/2021 23:06
Juntada de Certidão
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30/08/2021 14:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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26/08/2021 20:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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26/08/2021 20:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 219
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26/03/2021 10:16
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB5TESP -> GAB15
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26/03/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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10/03/2021 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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08/03/2021 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2021 19:55
Ato ordinatório praticado
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08/03/2021 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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08/03/2021 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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06/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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03/03/2021 10:57
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
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24/02/2021 17:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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24/02/2021 17:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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24/02/2021 15:42
Remessa Interna com Acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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24/02/2021 15:42
Juntada - Julgamento
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11/02/2021 15:22
Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
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26/01/2021 14:49
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
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07/01/2021 18:20
Publicação de Pauta
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07/01/2021 14:41
Remessa Interna - GAB15 -> SUB5TESP
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23/12/2020 04:01
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/12/2020<br>Data da sessão: <b>03/02/2021 13:00:00</b>
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18/12/2020 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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18/12/2020 15:01
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/02/2021 13:00</b><br>Sequencial: 215
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18/08/2020 15:40
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB15
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18/08/2020 15:40
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
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18/08/2020 15:39
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 3
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18/08/2020 15:29
Juntada de Petição
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17/08/2020 18:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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17/08/2020 14:37
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
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17/08/2020 13:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2022
Ultima Atualização
15/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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