TRF2 - 5041704-10.2021.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 12:21
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05
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26/06/2025 20:43
Recebidos os autos do STJ
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26/01/2024 14:57
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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23/01/2024 15:07
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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15/01/2024 11:07
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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12/01/2024 11:35
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 50, 52 e 51
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11/01/2024 18:40
Juntada de Petição
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04/12/2023 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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03/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
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23/11/2023 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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23/11/2023 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
23/11/2023 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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23/11/2023 12:51
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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14/11/2023 06:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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14/11/2023 06:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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26/10/2023 22:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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26/10/2023 22:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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25/10/2023 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/10/2023 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/10/2023 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/10/2023 20:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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24/10/2023 20:01
Recurso Especial não admitido
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04/05/2023 00:40
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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19/04/2023 13:16
Juntada de Certidão
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10/04/2023 11:43
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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05/04/2023 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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01/03/2023 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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24/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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15/02/2023 13:38
Juntada de Petição
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14/02/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/02/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
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14/02/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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13/02/2023 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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11/02/2023 08:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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12/01/2023 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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31/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22 e 23
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21/12/2022 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/12/2022 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/12/2022 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/12/2022 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2022 12:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
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19/12/2022 12:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/12/2022 15:17
Sentença desconstituída - por unanimidade
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11/12/2022 20:35
Lavrada Certidão
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17/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2022<br>Data da sessão: <b>12/12/2022 13:00:00</b>
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17/11/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 12 de dezembro de 2022, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5041704-10.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 76) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: CHEFE DO SETOR DE REGISTRO PROFISSIONAL - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESPÍRITO SANTO - CRM-ES - VITÓRIA (IMPETRADO) ADVOGADO: DIANNA BORGES RODRIGUES (OAB ES022279) ADVOGADO: PABLO LUIZ ROSA OLIVEIRA (OAB ES011137) ADVOGADO: MAGDA MARIA BARRETO (OAB ES005121) ADVOGADO: JOSIANE FAUSTINO PIANCA (OAB ES021313) APELANTE: PRESIDENTE - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESPÍRITO SANTO - CRM-ES - VITÓRIA (IMPETRADO) ADVOGADO: DIANNA BORGES RODRIGUES (OAB ES022279) ADVOGADO: PABLO LUIZ ROSA OLIVEIRA (OAB ES011137) ADVOGADO: MAGDA MARIA BARRETO (OAB ES005121) ADVOGADO: JOSIANE FAUSTINO PIANCA (OAB ES021313) APELADO: CLINICA VITALLE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: SIMONE DA SILVA ZANI ERLER (OAB ES012232) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESPÍRITO SANTO - CRM-ES (INTERESSADO) PROCURADOR: DIANNA BORGES RODRIGUES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
16/11/2022 16:36
Juntada de Certidão
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16/11/2022 16:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2022
-
16/11/2022 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/11/2022 15:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 76
-
16/11/2022 11:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
07/11/2022 16:04
Retirado de pauta
-
20/10/2022 14:55
Lavrada Certidão
-
10/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/10/2022<br>Data da sessão: <b>07/11/2022 13:00:00</b>
-
10/10/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 07 de novembro de 2022, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) - https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TRF2 -, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5041704-10.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 112) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: PRESIDENTE - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESPÍRITO SANTO - CRM-ES - VITÓRIA (IMPETRADO) ADVOGADO: DIANNA BORGES RODRIGUES (OAB ES022279) ADVOGADO: PABLO LUIZ ROSA OLIVEIRA (OAB ES011137) ADVOGADO: MAGDA MARIA BARRETO (OAB ES005121) ADVOGADO: JOSIANE FAUSTINO PIANCA (OAB ES021313) APELANTE: CHEFE DO SETOR DE REGISTRO PROFISSIONAL - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESPÍRITO SANTO - CRM-ES - VITÓRIA (IMPETRADO) ADVOGADO: DIANNA BORGES RODRIGUES (OAB ES022279) ADVOGADO: PABLO LUIZ ROSA OLIVEIRA (OAB ES011137) ADVOGADO: MAGDA MARIA BARRETO (OAB ES005121) ADVOGADO: JOSIANE FAUSTINO PIANCA (OAB ES021313) APELADO: CLINICA VITALLE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: SIMONE DA SILVA ZANI ERLER (OAB ES012232) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESPÍRITO SANTO - CRM-ES (INTERESSADO) PROCURADOR: DIANNA BORGES RODRIGUES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de outubro de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
07/10/2022 19:42
Juntada de Certidão
-
07/10/2022 19:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/10/2022
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07/10/2022 14:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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07/10/2022 14:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 112
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07/10/2022 12:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
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06/10/2022 14:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2025
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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