TRF2 - 5031961-98.2020.4.02.5101

1ª instância - 11ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ: 03.589.068/0001-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE SERRA IMPERIAL LTDA

CNPJ: 01.130.185/0001-11

FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO

CPF *70.***.*47-91

ROBERTA QUINTELA ASSAD

CPF *37.***.*65-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 06:41

    Decisão interlocutória

  • 06/04/2025 15:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/03/2025 20:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 20/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 10/03/2025 19:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2025 19:37

    Decisão interlocutória

  • 28/01/2025 13:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/01/2025 03:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

  • 12/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 02/12/2024 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2024 14:41

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50064815520194025101/RJ referente ao evento 693

  • 26/11/2024 10:32

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50064815520194025101/RJ

  • 18/10/2024 18:38

    Decisão interlocutória

  • 22/08/2024 15:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/08/2024 15:06

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 19/08/2024 14:01

    Juntada de Petição

  • 22/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

  • 29/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 19/04/2023 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2023 11:29

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 19/04/2023 11:29

    Juntado(a)

  • 17/03/2023 13:43

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/01/2023 15:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/01/2023 15:36

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 11/01/2023 00:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 11/01/2023 00:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 09/01/2023 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/01/2023 12:34

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 09/01/2023 12:30

    Juntada de Certidão

  • 02/01/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 26/12/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 09/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 26/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/01/2023

  • 09/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 26/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/01/2023

  • 09/11/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031961-98.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS EXECUTADO: OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE SERRA IMPERIAL LTDA EXECUTADO: FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO EDITAL Nº 510009070318 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) CITADO(A)  FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO, CPF/CNPJ: *70.***.*47-91, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50319619820204025101,  promovida pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, para cobrança da quantia de R$ 105.859,58 (cento e cinco mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e oito centavos), atualizada até (29/05/2020 12:16:15), relativa a Dívida Ativa Tributária, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 40.***.***/1220-34, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.

    Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.

    Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av.

    Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.

    Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.

    DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 07/11/2022.

    Eu, BARBARA CRISTINA TRINDADE CAMPOS, Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por MÁRCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHO, Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro    

  • 08/11/2022 11:20

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/11/2022

  • 07/11/2022 19:19

    Expedição de Edital - citação

  • 07/11/2022 11:34

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2022 12:42

    Despacho

  • 02/11/2022 13:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/10/2022 15:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 09/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 29/09/2022 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2022 18:23

    Despacho

  • 26/09/2022 17:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/09/2022 20:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 18/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 08/09/2022 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/09/2022 22:59

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71

  • 22/07/2022 02:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71

  • 21/07/2022 18:21

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 19/07/2022 14:23

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROBERTA QUINTELA ASSAD - EXCLUÍDA

  • 18/07/2022 19:02

    Decisão interlocutória

  • 30/06/2022 22:27

    Juntada de Petição

  • 15/05/2022 02:42

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60

  • 27/04/2022 16:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/04/2022 05:23

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61

  • 06/04/2022 22:21

    Juntada de Petição

  • 29/03/2022 12:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61

  • 28/03/2022 12:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60

  • 25/03/2022 17:26

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 25/03/2022 17:26

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 15/03/2022 17:33

    Decisão interlocutória

  • 03/03/2022 04:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 24/02/2022 15:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/02/2022 15:40

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 24/02/2022 15:39

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 22/02/2022 20:36

    Juntada de Petição

  • 20/02/2022 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2022 11:28

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 21/11/2021 19:39

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 23/11/2021

  • 21/11/2021 17:58

    Expedição de Edital - citação

  • 17/11/2021 14:47

    Decisão interlocutória

  • 17/11/2021 13:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/11/2021 13:31

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2021 23:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 31/10/2021 23:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 27/10/2021 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2021 16:24

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41

  • 08/10/2021 15:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

  • 06/10/2021 11:50

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 04/10/2021 14:08

    Decisão interlocutória

  • 26/08/2021 15:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/08/2021 15:59

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 22/08/2021 18:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 22/08/2021 18:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 17/08/2021 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2021 16:08

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 06/07/2021 16:48

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

  • 06/07/2021 14:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

  • 06/07/2021 14:26

    Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 05/07/2021 12:10:31)

  • 02/07/2021 22:58

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 27

  • 28/06/2021 17:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

  • 28/06/2021 15:12

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 23/06/2021 00:03

    Decisão interlocutória

  • 22/06/2021 16:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/06/2021 16:06

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 17/06/2021 14:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 17/06/2021 14:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 08/06/2021 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/06/2021 15:05

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 08/06/2021 13:16

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 27/05/2021 16:37

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

  • 26/04/2021 14:20

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 26/04/2021 13:30

    Despacho

  • 26/04/2021 12:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/02/2021 13:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

  • 18/02/2021 15:14

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 11/02/2021 12:41

    Decisão interlocutória

  • 11/02/2021 09:14

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 08/12/2020 20:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 08/12/2020 20:16

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

  • 04/12/2020 11:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/12/2020 06:58

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2020 21:08

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 31/08/2020 22:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 02/06/2020 13:08

    Expedição de Mandado - RJPETSECMA

  • 01/06/2020 12:55

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 01/06/2020 10:10

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 29/05/2020 12:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2020

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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