TRF2 - 5012510-64.2020.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2023 13:06
Baixa Definitiva
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30/08/2023 09:35
Recebidos os autos do STJ
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15/06/2023 09:45
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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14/06/2023 16:51
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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14/06/2023 16:51
Despacho
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07/06/2023 11:05
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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06/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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20/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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10/04/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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10/04/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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01/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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28/03/2023 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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28/03/2023 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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23/03/2023 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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23/03/2023 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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22/03/2023 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/03/2023 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/03/2023 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2023 18:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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21/03/2023 18:56
Recurso Especial não admitido
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10/03/2023 11:05
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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10/03/2023 11:04
Juntada de Certidão
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10/03/2023 08:18
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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09/03/2023 23:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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11/02/2023 08:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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19/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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11/01/2023 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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11/01/2023 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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09/01/2023 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/01/2023 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/12/2022 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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18/12/2022 22:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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17/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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07/12/2022 17:08
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50170489120184025001/ES
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07/12/2022 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/12/2022 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/12/2022 14:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/12/2022 14:45
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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25/11/2022 16:44
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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07/11/2022 18:15
Juntada de Certidão
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03/11/2022 14:51
Juntada de Certidão
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03/11/2022 13:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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03/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00:00</b>
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03/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00:00</b>
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03/11/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 16/11/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 22/11/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5012510-64.2020.4.02.0000/ES (Pauta: 149) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: MARLENE RODRIGUES MARTINS ADVOGADO: EVANDRO JOSE LAGO (OAB RJ136516) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
28/10/2022 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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28/10/2022 14:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 149
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28/10/2020 08:29
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB13
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28/10/2020 01:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
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26/10/2020 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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24/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
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14/10/2020 14:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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14/10/2020 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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09/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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29/09/2020 12:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/09/2020 12:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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29/09/2020 12:03
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB13 -> SUB5TESP
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29/09/2020 12:03
Decisão interlocutória
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28/09/2020 17:11
Redistribuído por sorteio - (GAB20 para GAB13)
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28/09/2020 14:22
Remessa Interna - SUB7TESP -> CODRA
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28/09/2020 12:13
Remessa Interna não admitindo prevenção - GAB20 -> SUB7TESP
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23/09/2020 10:11
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 40, 35, 29, 18 do processo originário.Número: 50035073120184025117
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2023
Ultima Atualização
30/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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Ajuizamento: 11/07/2023 15:00