TRF2 - 5024206-86.2021.4.02.5101

1ª instância - 7ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA

CNPJ: 33.337.007/0001-52

Advogados

ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA

OAB: 238398/RJ

CPF *16.***.*58-58

RAPHAEL DE HOLANDA RIBEIRO

OAB: 243063/RJ

CPF *49.***.*79-58

RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES

OAB: 024658/DF

CPF *04.***.*57-50

RUBERVAL FERREIRA DE JESUS

OAB: 250431/RJ

CPF *32.***.*99-37

CAMYLLA MENDES GUIMARAES

OAB: 243858/RJ

CPF *55.***.*99-05

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 11:31

    Baixa Definitiva

  • 24/07/2025 11:30

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5032192-28.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 109

  • 24/07/2025 11:30

    Transitado em Julgado

  • 24/07/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

  • 29/06/2025 09:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 24/06/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

  • 17/06/2025 21:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 06/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 29/05/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 110

  • 28/05/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 110

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5024206-86.2021.4.02.5101/RJEMBARGANTE: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDAADVOGADO(A): CAMYLLA MENDES GUIMARAES (OAB RJ243858)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ238398)ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB RJ220542)SENTENÇA

    III - DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO A RENÚNCIA à pretensão formulada pela embargante e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, inciso III, ?c?, do CPC.

    Sem custas.

    Sem honorários advocatícios, nos termos da fundamentação supra.

    Apresentados embargos de declaração, à parte contrária (embargada) para resposta, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC.

    Interposta apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões.

    Oportunamente, remetam-se os autos ao E.

    TRF da 2ª Região, com as homenagens do juízo.

    Certificado o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal em apenso, a fim de que produza seus devidos efeitos.

    Após, dê-se baixa e arquivem-se.

  • 27/05/2025 22:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2025 22:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2025 22:07

    Homologada renúncia pelo autor

  • 27/05/2025 07:12

    Conclusos para julgamento

  • 27/05/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

  • 29/04/2025 19:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 17/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 09/04/2025 14:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 09/04/2025 14:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 07/04/2025 19:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2025 19:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2025 19:17

    Determinada a intimação

  • 18/03/2025 08:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/03/2025 06:15

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 07/02/2025 14:03

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50116704920234020000/TRF2

  • 17/12/2024 06:06

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 17/12/2024 03:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93

  • 08/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

  • 28/11/2024 21:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2024 21:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2024 21:49

    Despacho

  • 12/11/2024 13:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/11/2024 13:42

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 12/11/2024 12:39

    Juntada de Petição

  • 20/06/2024 14:45

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50116704920234020000/TRF2

  • 09/04/2024 18:33

    Juntada de Petição

  • 01/03/2024 16:28

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50116704920234020000/TRF2

  • 26/10/2023 22:51

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50116704920234020000/TRF2

  • 29/08/2023 06:34

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 29/08/2023 03:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

  • 19/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

  • 09/08/2023 22:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/08/2023 22:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/08/2023 22:08

    Determinada a intimação

  • 31/07/2023 15:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/07/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 28/07/2023 16:34

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50116704920234020000/TRF2

  • 28/07/2023 11:56

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50116704920234020000/TRF2

  • 15/07/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 07/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

  • 27/06/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2023 12:34

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 02/06/2023 23:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/06/2023 20:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 26/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 16/05/2023 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/05/2023 13:08

    Determinada a intimação

  • 09/05/2023 18:17

    Juntada de Petição

  • 04/05/2023 12:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/05/2023 12:25

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 03/05/2023 11:48

    Juntada de Petição

  • 08/03/2023 15:49

    Baixa Definitiva

  • 08/03/2023 15:48

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5032192-28.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 21, 53

  • 05/03/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 24/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 14/02/2023 23:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2023 23:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2023 23:10

    Despacho

  • 03/02/2023 21:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/02/2023 13:33

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF07 Número: 50242068620214025101

  • 19/01/2023 15:53

    Juntada de Petição

  • 19/01/2023 15:53

    Juntada de Petição

  • 14/11/2022 13:15

    Juntada de Petição

  • 06/04/2022 13:23

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF07 -> TRF2

  • 06/04/2022 11:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 06/04/2022 06:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 06/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 24/02/2022 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/02/2022 14:51

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 23/02/2022 21:50

    Juntada de Petição

  • 06/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 29/01/2022 20:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 29/01/2022 20:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 27/01/2022 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/01/2022 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/01/2022 11:47

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 27/01/2022 11:21

    Conclusos para julgamento

  • 24/01/2022 12:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 24/01/2022 12:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 20/01/2022 20:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/01/2022 20:24

    Despacho

  • 19/01/2022 12:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/01/2022 12:23

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 19/01/2022 12:05

    Juntada de Petição

  • 27/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 20/12/2021 17:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 20/12/2021 17:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 17/12/2021 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/12/2021 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/12/2021 16:08

    Julgado improcedente o pedido

  • 06/09/2021 17:39

    Conclusos para julgamento

  • 25/08/2021 02:59

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 01/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 23/07/2021 16:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 23/07/2021 16:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 22/07/2021 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/07/2021 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/07/2021 18:31

    Decisão interlocutória

  • 22/07/2021 16:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/07/2021 17:24

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 16/07/2021 14:21

    Juntada de Petição

  • 25/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 15/06/2021 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2021 18:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 25/04/2021 07:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

  • 16/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 06/04/2021 18:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/04/2021 18:30

    Despacho

  • 06/04/2021 17:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/04/2021 16:59

    Distribuído por dependência - Número: 50321922820204025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2021

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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