TRF2 - 5000983-81.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2024 13:42
Baixa Definitiva
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19/09/2024 23:26
Recebidos os autos do STJ
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03/06/2024 18:27
Juntada de Petição
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03/06/2024 18:27
Juntada de Petição
-
03/06/2024 18:27
Juntada de Petição
-
03/06/2024 18:27
Juntada de Petição
-
03/06/2024 18:27
Juntada de Petição
-
03/06/2024 18:27
Juntada de Petição
-
03/06/2024 18:27
Juntada de Petição
-
16/05/2024 15:16
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000983812021402000020240516151614
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14/05/2024 15:29
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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14/05/2024 15:29
Recurso Especial Admitido
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09/05/2024 18:25
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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09/05/2024 15:35
Juntada de Certidão
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09/05/2024 14:55
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 182 - Juntada de certidão - 09/05/2024 14:46:02
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09/05/2024 14:46
Juntada de Certidão
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28/04/2024 11:49
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)
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15/04/2024 16:47
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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15/04/2024 16:45
Cancelada a movimentação processual - (Evento 175 - Transitado em Julgado - 31/03/2023 15:18:06)
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15/04/2024 16:42
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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15/04/2024 16:41
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
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31/03/2023 15:18
Baixa Definitiva
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31/03/2023 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
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20/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
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10/03/2023 08:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
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03/03/2023 15:00
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 163
-
03/03/2023 14:59
Juntada de Petição
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12/02/2023 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
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12/02/2023 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
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11/02/2023 08:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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08/02/2023 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
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08/02/2023 08:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/02/2023 08:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/02/2023 23:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152, 153, 154, 155 e 156
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04/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
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17/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156 e 158
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08/12/2022 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
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07/12/2022 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/12/2022 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/12/2022 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/12/2022 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/12/2022 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/12/2022 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/12/2022 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/12/2022 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/12/2022 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/12/2022 14:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
07/12/2022 14:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/12/2022 14:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
09/11/2022 20:11
Juntada de Certidão
-
08/11/2022 12:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
07/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2022<br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:00:00</b>
-
07/11/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 23/11/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 29/11/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5000983-81.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: GILDA MAGALHAES PALHARES DE CAMPOS (Sucessor) ADVOGADO: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246) ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472) ADVOGADO: ESTELA MARIA FREIRE PEREIRA (OAB RJ200761) AGRAVANTE: RODRIGO PALHARES CAMPOS (Sucessor) ADVOGADO: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246) ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472) ADVOGADO: ESTELA MARIA FREIRE PEREIRA (OAB RJ200761) AGRAVANTE: MARIA CECILIA PALHARES CAMPOS (Sucessor) ADVOGADO: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246) ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472) ADVOGADO: ESTELA MARIA FREIRE PEREIRA (OAB RJ200761) AGRAVANTE: MARCO ANTONIO MAGALHAES PALHARES DE CAMPOS (Sucessor) ADVOGADO: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246) ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472) ADVOGADO: ESTELA MARIA FREIRE PEREIRA (OAB RJ200761) AGRAVANTE: CHRISTIANA MAGALHAES PALHARES DE CAMPOS (Sucessor) ADVOGADO: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246) ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472) ADVOGADO: ESTELA MARIA FREIRE PEREIRA (OAB RJ200761) AGRAVANTE: ANA THEREZA MAGALHAES PALHARES DE CAMPOS (Sucessor) ADVOGADO: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246) ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472) ADVOGADO: ESTELA MARIA FREIRE PEREIRA (OAB RJ200761) AGRAVANTE: ANA PAULA MAGALHAES PALHARES DE CAMPOS (Sucessor) ADVOGADO: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246) ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472) ADVOGADO: ESTELA MARIA FREIRE PEREIRA (OAB RJ200761) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: PAULO CAMPOS (Espólio) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de novembro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
04/11/2022 18:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/11/2022
-
04/11/2022 17:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
04/11/2022 17:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 40
-
06/10/2022 12:12
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
06/10/2022 12:12
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 130
-
06/10/2022 12:06
Juntada de Petição
-
05/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
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04/10/2022 08:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
-
04/10/2022 08:12
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
-
03/10/2022 20:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
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03/10/2022 20:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
-
30/09/2022 08:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
-
29/09/2022 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/09/2022 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/09/2022 12:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120, 121, 122, 123 e 124
-
22/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124 e 126
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13/09/2022 08:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
12/09/2022 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2022 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2022 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2022 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2022 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2022 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2022 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2022 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2022 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2022 14:25
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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12/09/2022 14:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/09/2022 17:28
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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16/08/2022 13:35
Juntada de Certidão
-
16/08/2022 13:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
16/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2022<br>Data da sessão: <b>31/08/2022 13:00:00</b>
-
16/08/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 31/08/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 06/09/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5000983-81.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 121) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: GILDA MAGALHAES PALHARES DE CAMPOS (Sucessor) ADVOGADO: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246) ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472) ADVOGADO: ESTELA MARIA FREIRE PEREIRA (OAB RJ200761) AGRAVANTE: RODRIGO PALHARES CAMPOS (Sucessor) ADVOGADO: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246) ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472) ADVOGADO: ESTELA MARIA FREIRE PEREIRA (OAB RJ200761) AGRAVANTE: MARIA CECILIA PALHARES CAMPOS (Sucessor) ADVOGADO: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246) ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472) ADVOGADO: ESTELA MARIA FREIRE PEREIRA (OAB RJ200761) AGRAVANTE: MARCO ANTONIO MAGALHAES PALHARES DE CAMPOS (Sucessor) ADVOGADO: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246) ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472) ADVOGADO: ESTELA MARIA FREIRE PEREIRA (OAB RJ200761) AGRAVANTE: CHRISTIANA MAGALHAES PALHARES DE CAMPOS (Sucessor) ADVOGADO: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246) ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472) ADVOGADO: ESTELA MARIA FREIRE PEREIRA (OAB RJ200761) AGRAVANTE: ANA THEREZA MAGALHAES PALHARES DE CAMPOS (Sucessor) ADVOGADO: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246) ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472) ADVOGADO: ESTELA MARIA FREIRE PEREIRA (OAB RJ200761) AGRAVANTE: ANA PAULA MAGALHAES PALHARES DE CAMPOS (Sucessor) ADVOGADO: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246) ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472) ADVOGADO: ESTELA MARIA FREIRE PEREIRA (OAB RJ200761) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: PAULO CAMPOS (Espólio) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
12/08/2022 17:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/08/2022
-
12/08/2022 16:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
12/08/2022 16:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 121
-
27/04/2022 11:17
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
07/04/2022 16:56
Retirado de pauta
-
15/03/2022 17:57
Juntada de Certidão
-
15/03/2022 13:55
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
-
15/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2022<br>Data da sessão: <b>30/03/2022 13:00:00</b>
-
15/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2022<br>Data da sessão: <b>30/03/2022 13:00:00</b>
-
15/03/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 30/03/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 05/04/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5000983-81.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 212) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: ANA PAULA MAGALHAES PALHARES DE CAMPOS (Sucessor) ADVOGADO: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246) ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472) ADVOGADO: ESTELA MARIA FREIRE PEREIRA (OAB RJ200761) AGRAVANTE: CHRISTIANA MAGALHAES PALHARES DE CAMPOS (Sucessor) ADVOGADO: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246) ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472) ADVOGADO: ESTELA MARIA FREIRE PEREIRA (OAB RJ200761) AGRAVANTE: MARIA CECILIA PALHARES CAMPOS (Sucessor) ADVOGADO: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246) ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472) ADVOGADO: ESTELA MARIA FREIRE PEREIRA (OAB RJ200761) AGRAVANTE: GILDA MAGALHAES PALHARES DE CAMPOS (Sucessor) ADVOGADO: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246) ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472) ADVOGADO: ESTELA MARIA FREIRE PEREIRA (OAB RJ200761) AGRAVANTE: ANA THEREZA MAGALHAES PALHARES DE CAMPOS (Sucessor) ADVOGADO: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246) ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472) ADVOGADO: ESTELA MARIA FREIRE PEREIRA (OAB RJ200761) AGRAVANTE: MARCO ANTONIO MAGALHAES PALHARES DE CAMPOS (Sucessor) ADVOGADO: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246) ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472) ADVOGADO: ESTELA MARIA FREIRE PEREIRA (OAB RJ200761) AGRAVANTE: RODRIGO PALHARES CAMPOS (Sucessor) ADVOGADO: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246) ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472) ADVOGADO: ESTELA MARIA FREIRE PEREIRA (OAB RJ200761) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: PAULO CAMPOS (Espólio) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de março de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
11/03/2022 14:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
11/03/2022 14:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 212
-
22/02/2022 18:17
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB24 para GAB13) - processo: 00041495120174020000
-
22/02/2022 18:12
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA
-
22/02/2022 17:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB8TESP
-
22/02/2022 17:25
Despacho
-
18/02/2022 14:41
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> GAB13
-
15/02/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
25/01/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81, 82, 83 e 84
-
11/12/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
30/11/2021 13:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
-
27/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84 e 86
-
22/11/2021 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
22/11/2021 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
18/11/2021 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
17/11/2021 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2021 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2021 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2021 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2021 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2021 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2021 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2021 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2021 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2021 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2021 18:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
16/11/2021 18:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/11/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64, 65, 66 e 67
-
09/11/2021 23:09
Julgado procedente o pedido - por unanimidade
-
25/10/2021 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
21/10/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
16/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67 e 69
-
13/10/2021 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
06/10/2021 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2021 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2021 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2021 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2021 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2021 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2021 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2021 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2021 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2021 11:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
06/10/2021 11:32
Determinada a intimação
-
06/10/2021 10:43
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24
-
05/10/2021 19:03
Juntada de Petição
-
05/10/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2021<br>Data da sessão: <b>26/10/2021 13:00:00</b>
-
04/10/2021 18:51
Juntada de Certidão
-
01/10/2021 16:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
01/10/2021 16:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 229
-
24/09/2021 16:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
13/05/2021 10:50
Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB24
-
12/05/2021 20:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
12/05/2021 20:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
10/05/2021 08:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
29/04/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
23/04/2021 09:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
10/04/2021 03:14
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
-
10/04/2021 01:52
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
-
03/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
25/03/2021 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
24/03/2021 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2021 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2021 19:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
24/03/2021 19:34
Determinada a intimação
-
24/03/2021 16:39
Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB24
-
23/03/2021 23:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 30, 31, 29 e 32
-
13/03/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
12/03/2021 08:50
Juntada de Petição
-
05/03/2021 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29, 30, 31 e 32
-
26/02/2021 19:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/02/2021 19:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/02/2021 19:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/02/2021 19:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/02/2021 19:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/02/2021 19:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/02/2021 19:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/02/2021 18:47
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB24 -> SUB8TESP
-
26/02/2021 18:47
Determinada a intimação
-
26/02/2021 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
24/02/2021 16:01
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
23/02/2021 12:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16
-
18/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
18/02/2021 09:20
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16
-
08/02/2021 19:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/02/2021 19:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/02/2021 19:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/02/2021 19:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/02/2021 19:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/02/2021 19:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/02/2021 19:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/02/2021 19:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/02/2021 19:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/02/2021 19:02
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB24 -> SUB8TESP
-
08/02/2021 19:02
Determinada a intimação
-
08/02/2021 13:17
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24
-
05/02/2021 16:14
Juntada de Certidão
-
05/02/2021 16:13
Juntada de Certidão
-
05/02/2021 11:14
Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
-
04/02/2021 18:24
Redistribuído por sorteio - (GAB13 para GAB24)
-
04/02/2021 17:02
Remessa Interna não admitindo prevenção - GAB13 -> SUB5TESP
-
03/02/2021 11:08
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 231, 194 do processo originário.Número: 50009811420214020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2024
Ultima Atualização
07/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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